domingo, 30 de agosto de 2009

Do Domingo Espetacular

Coari na RECORD

video

Da Revista Isto É

Coari é uma das cidades mais ricas do Amazonas: tem gás, petróleo e muita corrupção

Claudio Dantas Sequeira

FLAGRA Operação Vorax da Polícia Federal apreendeu R$ 7 milhões e iniciou investigação

Coari, a segunda cidade mais rica do Amazonas, é conhecida como "a cidade do gás". A exploração mineral trouxe riqueza para o município, a 363 quilômetros de Manaus, importante por abrigar o campo de Urucu, da Petrobras. Só que o crescimento também a transformou num objeto de cobiça de políticos e juízes atrás dos royalties do petróleo. De um ano para cá, os escândalos são tantos que Coari se tornou o melhor exemplo de terra sem lei. Não apenas porque a letra do Código Penal sofra um desrespeito contumaz.


Mas porque quem deveria fazê-la respeitar no Executivo, no Legislativo e no Judiciário é quem mais a fere - a ponto de, há um mês, a prefeitura ter sido entregue a um vereador, Emídio Rodrigues Neto (PP), porque o prefeito, o vice, o presidente e o vice-presidente da Câmara foram todos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e econômico.

A corrupção na cidade foi revelada pela Operação Vorax, da Polícia Federal, em maio de 2008, quando foram apreendidos R$ 7 milhões em uma casa usada para reunões políticas pelo grupo do ex-prefeito Adail Pinheiro (PMDB). As investigações revelaram fraudes em licitações, sonegação fiscal e desvios de royalties no valor de R$ 80 milhões. Pesam contra 150 pessoas acusações de corrupção, improbidade administrativa, venda de sentenças judiciais e exploração sexual de menores.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento do desembargador Yedo Simões e de seu irmão, o juiz Elci Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas - suspeitos de negociarem sentenças que favoreceram Pinheiro e seu vice, Rodrigo Alves (PP). "Há indícios fartos de que eles manipularam decisões judiciais e receberam vantagem", acusa o relator do processo, Felipe Locke Cavalcanti. Segundo a PF, gravações telefônicas indicam que os magistrados teriam recebido somas em dinheiro, além de favores como ingressos para espetáculos e até convites para o desfile das escolas de samba no Rio de Janeiro.


No mesmo dia em que o CNJ afastou os magistrados, o TSE rejeitou o último recurso de Rodrigo Alves contra sua cassação. Vice de Pinheiro até o ano passado, ele foi eleito prefeito em 2008. Em julho, no entanto, o TRE cassou seu mandato e o do vice, Leondino Mendes (PTB), do presidente da Câmara, José Henrique Freitas (PP), e do vice-presidente, Adão da Silva (PMDB), o quarto na linha sucessória. Assim o poder chegou às mãos do vereador Neto. Coari, porém, ainda não está a salvo: Neto responde a três processos na Justiça Federal. Mas a esperança para a cidade ainda está nas urnas: em menos de um mês, no dia 20, haverá nova eleição para prefeito.

FOTOS: POLÍCIA FEDERAL; ANTÔNIO MENEZES /ACRÍTICA

sábado, 29 de agosto de 2009

Malta pede ao PR que não apoie candidato de Adail

O senador Magno Malta solicitou à direção estadual do Partido da república ( PR) que não dê legenda à Vicente Lima e Joabe Rocha por serem apoiados por Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, envolvido com corrupção e prática de pedofilia.

Malta afirmou ainda que nada tem contra Vicente Lima, mas que, no entanto, conhece bem as práticas do grupo que o apóia. Na quinta-feira o Dep. Estadual Luiz Castro, fez esta solicitação ao Senador presidente da CPI da pedofilia no Senado.

Autonomia

O vice-presidente do PR no Amazonas Humberto Michiles, afirmou que o diretório municipal tem autonomia e que o Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, não gostaria de intervir em decisões locais. O PR lançou no domingo uma chapa puro sangue formada por Vicente Lima e Joabe Rocha. Além do chapa governista, são ainda canditados hoje José Lobo e Mário Jorge e Arnaldo Mitouso e Railson Torres.

Do Sim & Não da Crítica

Namoro É forte, em Coari, o namoro do grupo do ex-prefeito Adail Pinheiro com as lideranças do PCdoB. Em Manaus, os comunistas se esforçam para tentar evitar a contaminação de Eron Bezerra e Vanessa Grazziotin com a aproximação.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Sobre boatos e estratégias

Depois das convenções mais uma vez a indústria de boatos voltou a funcionar em Coari. Entre os mais comentados na cidade seria uma possível cassação do registro de candidatura de Arnaldo Mitouso, da coligação Acredite! Nós podemos mudar, a cassação ainda teria sido acrescida de uma multa que aumentava a cada conto, R$ 17 mil, R$ 150 mil, no final da tarde já estava em R$ 300 mil.

A inscrição da chapa oposicionista ocorreu normalmente, sem nenhum problema, segundo o advogado representante da chapa, Dr. Érico Sena nenhum pedido de impugnação de chapa teria sido feito até ontem, diante disto, a candidatura de Arnaldo Mitouso continua normalmente.

O advogado sugeriu ainda que os eleitores da cidade podem tirar suas dúvidas a respeito de qualquer questão eleitoral no site do TRE-AM, www.tre-am.gov.br .

Estratégia

Diante do clima de incerteza gerado por estes e outros boatos, a chapa governista utilizou uma tática que deixou grande parte da população apreensiva, pois aqui em Coari, fogos de artifícios viraram sinônimo de vitórias jurídicas. A estratégia dos governistas foi realizar inúmeras reuniões com 20 pessoas em vários bairros da cidade e soltar rajadas simultâneamente para demonstrar força de grupo, a estratégia deve se repetir durante os próximos dias para tentar alavancar a candidatura situacionista, a indústria de fogos de artifício agradece, já nossos ouvidos... coisas de nossa política.

Juiz autoriza monitorar telefone

Tereza Teófilo
Da Equipe de A CRÍTICA

O juiz designado para coordenar as eleições complementares de Coari, Flávio Henrique de Freitas, revelou ontem que autorizou a Polícia Federal (PF) a monitorar seus telefones privados assim como o do cartório de Coari. O magistrado também pediu à Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o envio de um observador para acompanhar o andamento do pleito marcado para 20 de setembro.

O juiz Flávio de Freitas evitou comentar por telefone o motivo das iniciativas. O magistrado está em Manaus participando do curso de atualização de juízes promovido pela Escola Superior da Magistratura. Ele previu chegar a Coari no dia 31 de agosto.

O deputado estadual José Lôbo e o empresário da construção civil Mário Jorge de Souza da Paz, ambos do PCdoB, solicitaram ontem o registro de candidatura aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Coari (a 370 quilômetros de Manaus). O pedido de Lôbo foi formalizado junto ao cartório eleitoral da cidade por volta das 16h. A informação foi confirmada pela chefe do cartório de Coari, Maria Goreth Coelho de Souza.

Com a inscrição do deputado, a disputa pelo comando da Prefeitura de Coari terá três chapas. Arnaldo Mitouso (PMN) e José Railson Torres (PPS) representam a chapa “Acredite. Nós podemos mudar”; Manoel Vicente de Lima e Joabe Rocha, ambos do PR, encabeçam a chapa “Unidos por Coari”.

Do Sim & Não Da Crítica

Impugnação Mais um imbróglio na eleição de Coari. A chapa puro sangue do PR, apoiada pelo ex-prefeito Adail Pinheiro, será impugnada. A informação é de uma fonte da cúpula nacional do PR, do ministro Alfredo Nascimento.

Cenários O impedimento da chapa do PR gera dois cenários imediatos: 1) se for possível, a substituição por outros nomes; 2) a formação de um palanque que reúna José Lobo, Adail Pinheiro, Vanessa Grazziotin e Eron Bezerra. Isso porque Adail e Lobo são do mesmo grupo do Governo Estadual.

quinta-feira, 27 de agosto de 2009

Capa da Crítica de Hoje

MPE denuncia Adail por crime de pedofilia

Waldemir Rodrigues - Agência Senado
O ex-prefeito Adail Pinheiro será reconvocado para depor na CPI da Pedofilia




Aristide Furtado
Especial para A CRÍTICA


O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro e os ex-secretários municipais Adriano Salan e Maria Lândia dos Santos respondem a um processo por exploração sexual de menores e incentivo à prostituição. A ação encontra-se na segunda Vara da Comarca do município sob responsabilidade da juíza Ana Paula Braga, magistrada cuja conduta está sendo investigada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suposta participação em um esquema de favorecimento de Adail Pinheiro por meio de medidas judiciais.



A denúncia contra Adail, Salan e Maria Lândia é um desdobramento dos inquéritos policiais produzidos pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Vorax. A iniciativa, ocorrida em maio de 2007, desmontou uma quadrilha que fraudava licitações da Prefeitura de Coari sob o comando de Adail Pinheiro, segundo a PF. A representação, assinada pelo promotor de Justiça Valber Diniz da Silva, chegou à Justiça no dia 29 de julho último e, segundo fontes do município, foi recebida pela juíza.


O Ministério Público pede a condenação dos acusados com base no artigo 244-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que pune com pena de quatro a dez anos de prisão quem submete menores de idade à prostituição ou à exploração sexual. Tenta enquadrá-los também nos artigos 227, 228 e 229 do Código Penal Brasileiro, que tratam de casos de favorecimento à prostituição. Juntos, todos esses crimes podem render mais de 30 anos de reclusão.



A base da acusação são as gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Na representação, Valber Dinis fundamenta seus argumentos com trechos dos diálogos interceptados. Em um deles, Adail Pinheiro tenta aliciar uma menina de 12 anos de idade. O fato ocorreu em fevereiro de 2008 no local chamado “vitral”, o qual, segundo a promotoria, servia de covil para a exploração sexual de jovens, que eram atraídas por Maria Lândia, à época secretária municipal de Ação Social.



O MPE define Maria Lândia como uma pessoa que exercia cargo de confiança na administração municipal, cujo trabalho “consistia em atrair e induzir jovens mulheres, entre as quais uma adolescente, à prostituição e/ou facilitar o ingresso nesta atividade”. Até uma sobrinha sua, que o MPE supõe ser menor de idade, Maria Lândia apresentou a Salan e Adail. “Meu irmão, é um bebê chefe. Que sorriso lindo, branquinho, branquinho, vermelhinha, cabelão”, afirma Salan, descrevendo a moça para Adail.



Salan é apontado como intermediador das mulheres induzidas à prostituição em benefício de Adail Pinheiro. “Mas também determinava ordens à Maria Lândia em seu favor”, diz a denúncia do MPE.

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Ufam realiza 1º Simpósio Amazônico de Nutrição em Coari

Fonte: Portal Amazônia



Foto: Divulgação









Coari - A autora do livro "Nutrição: Da gestação ao envelhecimento", Márcia Regina Vitolo, será a convidada especial do 1º Simpósio Amazônico de Nutrição e Segurança Alimentar, que será realizado de 27 a 29 de agosto, no Campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) da cidade de Coari.


As inscrições para o evento ainda estão abertas e podem ser feitas por meio do site http://sites.google.com/site/nutricaoufam/Home. Além de palestras e mini-cursos sobre diversos temas ligados à nutrição, o simpósio também vai abrir espaço para apresentação de trabalhos e exposição de pesquisas.

No site do evento, os interessados em participar também poderão conhecer um pouco da cidade de Coari, no interior do Amazonas, por meio de fotos, e ainda acessar a programação completa. (RC)

Tropas federais na eleição

Divulgação/Assessoria parlamentar
Deputado Praciano (primeiro à esquerda) visita à PF e pede reforço em Coari



Tereza Teófilo
Da equipe de A CRÍTICA

A Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) aprovou ontem, por unanimidade, o pedido de tropas federais para garantir a segurança das eleições suplementares de Coari (cidade distante 370 quilômetros de Manaus), marcadas para o próximo dia 20 de setembro. A solicitação feita pelo ex-juiz eleitoral da cidade, Mateus Guedes Rios, ainda deverá passar pela aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que definirá o quantitativo de militares que o Exército enviará ao município.

O Comando da Polícia Militar também estuda reforçar o efetivo na cidade às vésperas e no dia da eleição. O superintendente da Polícia Federal (PF), Sérgio Fontes, assegurou ontem que mesmo tendo dificuldades para pagar as diárias dos policiais, não medirá esforços para garantir a presença ostensiva de agentes federais no município.

Segundo Fontes, serão destacados 20 agentes para o município, além de um helicóptero que virá de Brasília para dar suporte ao trabalho da PF. “A intenção é enviar as equipes com 15 dias de antecedência, mas se não der, pelo menos nos três dias a contar da véspera, estaremos lá”, disse o superintendente durante reunião com o deputados Francisco Praciano (PT) e Luiz Castro (PPS). Os parlamentares procuraram a PF para reforçar a atuação dos agentes em Coari em função da nova eleição.

Encontro com o ministro

Ao fim do encontro, Praciano se comprometeu de se reunir esta semana com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para pedir recursos especiais para a superintendência da PF no Amazonas, tendo em vista que várias operações já foram prejudicadas por falta de diárias.

“Pelo perfil de Coari, com escândalos de compra de votos, desvio de dinheiro público, crime organizado e até prostituição infantil, é necessária uma presença sólida da PF neste pleito. Para garantir que a eleição ocorra sem qualquer manipulação e que seja feita a vontade popular, vamos pedir do ministro que resolva o problema das diárias”, disse o deputado.

Sérgio Fontes e o juiz designado para presidir o Pleito em Coari, Flávio Henrique de Freitas, estarão reunidos hoje para fechar os últimos detalhes da atuação da PF em Coari.

Custos

A direção do TRE estima que os custos para a realização da nova eleição será de R$ 60 mil. As despesas são referentes ao transporte de urnas eletrônicas e de funcionários que darão suporte no processo de apuração dos votos. Membros do TRE estarão na cidade nos próximos dias a fim de conferir os preparativos para a nova eleição.

Do Sim & Não Da Crítica

Arestas Peemedebista revelou ontem que o governador Braga teria tentando convencer o ex-prefeito Adail Pinheiro a apoiar o candidato a prefeito de Coari do PCdoB, José Lobo. O problema seriam as arestas que ainda há entre os dois.

‘Nada disso!’ Procurado sobre essa possível aliança entre PCdoB e Adail Pinheiro, o líder comunista Eron Bezerra reagiu. “Não há nada disso. Até onde eu sei não há nada disso”.

Incoerência Ativistas sociais apontam incoerência do PR, partido do ministro Alfredo Nascimento e do senador Magno Malta, presidente da CPI da Pedofilia, em permitir que Manoel Vicente (PR) dispute a Prefeitura de Coari com o apoio de Adail. O problema é que o ex-prefeito é investigado por Malta.

segunda-feira, 24 de agosto de 2009

Cálice

Chico Buarque e Milton Nascimento

Domingo de Convenções





Neste Domingo foram definas as chapas que disputarão as eleições suplementares em Nossa cidade. A eleição, assim como no ano passado deve ser plebiscitária, ou seja, existem somente duas opções, a população deverá escolher entre o grupo que se opõe à Adail Pinheiro históricamente ou dar mais um mandato ao grupo responsável por inúmeros crimes da administração pública. Arnaldo Mitouso é novamente o representante da oposição na disputa pela prefeitura.

Frente ampla

Arnaldo Mitouso (PMN) conseguiu articular em torno de sua candidatura uma ampla frente partidária, PSB, PT, PHS, PV, DEM, PSDB, PSOL, PT do B, PPS, PDT, PTB formam um grande coalisão, demosntrando claramente o aumento da rejeição dos grupos políticos opositores ao governo municipal.

Juntos

PT, DEM, PSDB juntos? somente aqui em Coari, essa aliança é impossível nacionalmente, mas aqui em nossa cidade a necessidade de derrotar a oligarquia de Adail é tão importante, que questões ideológicas-partidárias foram deixadas de lado.

Pura emoção

A convenção de Arnaldo Mitouso foi marcado pela emoção. Mais de sete mil pessoas estiveram no clube Pôr-do-Sol, onde o clima era de união e esperança na formação de um governo próximo do povo, que prime pela transparência e que gere emprego e renda.

Uma família, duas convenções

O fato mais curioso destas convenções foi a participação da família Rocha na convenção do PMN de Arnaldo Mitouso, ao Mesmo tempo que Joabe Rocha era escolhido como vice na chapa governista encabeçada por Vicente Lima. A cunhada de Joabe Rocha, Nilma Santos, chegou a cantar na convenção oposicionistas inclusive.

Surpresa e insatisfação

A escolha do secretário de relações institucionais licenciado, Vicente Lima já era dada como certo nos últimos dias, no entanto, a escolha de Joabe Rocha surpreendeu todos os analistas políticos de nossa cidade. A escolha revelou uma enorme disputa interna no grupo de Adail e Rodrigo. Na quarta-feira, Márcio Oliveira era o mais cotado, na sexta, Clemilton Silveira, o vereador mais votado na última eleição, era dado como certo até ontem.

Desprestigiados

A escolha de Joabe Rocha provocou um sério descontentamento na base governista. Os vereadores, nos últimos meses enfrentaram a opinião públicae foram defenestados pela população para defender o governo de Rodrigo Alves à qualquer custo, Blindaram o grupo na Câmara para que Emídio Rodrigues, ex-presidiário, ficasse interinamente à frente da prefeitura durante o processo eleitoral. O que mais os decepcionou foi o fato de não conseguirem apontar nenhum dos dois nomes que concorrerão à prefeitura de Coari.

Indefinição

A escolha de Joabe Rocha e a insatisfação da base governista podem ocasionar novas surpresas nas próximas horas. Até as 18:00 hs quando encerra-se o prazo para a inscrição das chapas no Cartório Eleitoral, tudo pode acontecer.

Frente ampla pró-Mitouso

Márcio James - 07/out/2008
Deputado estadual José Lobo teve nome aprovado, ontem, pelo PCdoB para concorrer ao cargo de prefeito de Coari, mas partido não fecha questão




André Alves
Da equipe de A CRÍTICA

Os eleitores da cidade de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) terão pelo menos três opções de escolha para um novo prefeito do município. A eleição para a Prefeitura de Coari acontece no dia 20 de setembro. Dirigentes e correligionários de diversos partidos se mobilizaram, no último fim de semana, para escolher os nomes que disputarão a vaga do prefeito cassado Rodrigo Alves (PR).

A convenção do PCdoB oficializou, no sábado, o nome do deputado estadual José Lobo como candidato a Prefeitura de Coari. “O partido vai se unir com outros partidos. O José Lobo é o candidato aprovado pela direção, mas deixamos uma janela aberta que autoriza qualquer acordo até a data final para o registro”, comentou Antônio Levino. “Mas o nosso projeto é viabilizar a candidatura a dele”, afirmou.

A coalizão em torno da candidatura a prefeito do ex-vereador Arnaldo Mitouso (PMN) e de Raílson Torres (PPS) como vice, reuniu políticos de diversas matizes. Participaram da convenção que definiu as candidaturas os deputados Luiz Castro (PPS), Francisco Praciano (PT), Sabino Castelo Branco (PTB), Vera Lúcia Castelo Branco (PTB), o vereador José Ricardo Wendling (PT), o assessor do ministro Alfredo Nascimento, Humberto Michiles (PR), e o ex-vereador Eduardo Castelo, que representou o PSB.

Além de PMN, PPS, PT, PTB, PR e PSB, a coligação conta com o apoio do PSDB, P-SOL, DEM, PDT, PHS, PTdoB e PV. Com o slogan “Acredite, nós podemos mudar”, a coligação se coloca como oposição ao grupo político do ex-prefeito Adail Pinheiro (sem partido). Na última eleição em Coari, Arnaldo Mitouso ficou em segundo lugar na disputa pela prefeitura, obtendo mais de 14 mil votos. “Todos nós concluímos que o Mitouso é o nome que simboliza toda essa resistência a esse sistema de opressão e corrupção que foi liderado por Adail Pinheiro e por Rodrigo Alves”, disse o deputado estadual Luiz Castro.

A Executiva Municipal do PR ignorou o “apoio informal” de Humberto Michiles à candidatura do ex-vereador Arnaldo Mitouso e definiu os nomes de Vicente Lima e Joabe Rocha como candidatos a prefeito. Ambos pertenciam ao quadro de secretários do prefeito cassado Rodrigo Alves e representam o grupo em chapa puro-sangue para a Prefeitura de Coari.

Do Sim & Não da Crítica

Alianção PT, PSDB, DEM, PPS, PHS, PTB, PR e PSOL ignoraram as diferenças no campo nacional e estão juntos no Amazonas para apoiar o candidato do PMN a prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso. É uma coligação contra o grupo político do ex-prefeito Adail Pinheiro.


Atípico O cenário em Coari é tão atípico que o ex-deputado federal Humberto Michiles, assessor do ministro Alfredo Nascimento (PR), deixou de ir à convenção do PR para participar da homologação da candidatura do candidato do PMN.


Medo Do deputado Francisco Praciano (PT), sobre o clima da população em Coari: “Vi uma cidade com medo, ameaçada, por conta da censura imposta ao povo. Mas vi também o sentimento de mudança como nunca tinha visto ali”.

sábado, 22 de agosto de 2009

O Dia em que Arthur caiu ( No Pêra )

As fotos foram realizadas durante a campanha eleitoral do ano passado, quando o senador acompanhava o então candidato Ossias Jozino, seu partidário, à uma visita ao bairro do Pêra. Arthur Neto conheceu da pior maneira o quão traiçoeira é a Ponte podre do Pêra.

Mas isto a população do Bairro conhece como algo comum, já se foram infinitos acidentes como esse, acidentes que constrangeram um senador da república. Por este constrangimento também já passaram inúmeros funcionários das escolas municipais, com lesões mais graves inclusive, este ano já tivemos assaltos, funcionários jogados por marginais dentro d'água à noite, assaltos à mão armada entre outros perigos.

Morar e trabalhar no Pêra se tornou sinônimo de incerteza quanto à integridade física e moral. Nossos governantes sabem disto tudo, mas falta vontade política e compromisso com aqueles que os acompanham mais firmemente na última eleição. O bairro do Pêra deu ao ex-prefeito Rodrigo Alves amplo apoio, uma votação esmagadora, no entanto, é constrangido e humilhado quase que todos os dias neste arremedo de Ponte. Mas se a prefeitura nada fez quando um senador da República sofreu este constrangedor acidente, o que será de nós, pobres cidadãos comuns? É preciso refletir...

Sinal verde para tropas federais

O juiz eleitoral Francisco Maciel antecipou ontem que vai deferir o pedido de tropas federais para acompanhar as eleições no Município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), marcadas para o dia 20 de setembro. “Vou acatar o pedido em virtude da situação de instabilidade no município e em consonância com parecer, inclusive, do Ministério Público Eleitoral”, disse Maciel ontem. Ele explicou que seu despacho será levado à votação do Pleno do TRE na próxima segunda-feira. Depois disso, o pedido de tropas federais será submetido, ainda, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Coari terá de realizar novas eleições porque, no início do mês passado, o TRE cassou o mandato do prefeito Rodrigo Alves (PP) e do vice dele, Leondino Mendes (PTB) por abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral de 2008.

De acordo com o cronograma organizado pelo TRE para o novo pleito, hoje e amanhã os partidos deverão realizar suas convenções para homologar os nomes dos candidatos aos cargos de prefeito e vice. O registro das respectivas candidaturas junto à Justiça Eleitoral deverá ser feito até a próxima quarta-feira, 26. A propaganda eleitoral estará liberada a partir de quinta-feira, 27.


Visita

Ontem, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Ari Moutinho da Costa, disse que está programando uma visita ao município, provavelmente, para a próxima terça-feira, 25. “O objetivo de nossa visita é mostrar a presença firme da Justiça Eleitoral e deixar claro que a legislação será cumprida à risca”, afirmou Moutinho.

Fonte: A Crítica

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Rodrigo sofre nova derrota

Evandro Seixas- 22/julho/2009
TSE negou liminar requerida pelo prefeito cassado de Coari Rodrigo Alves




Tereza Teófilo
Da equipe de A CRÍTICA

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Levandowski, negou, ontem, à noite, liminar requerida em Ação Cautelar movida pelo prefeito cassado de Coari, Rodrigo Alves da Costa (PP). A medida tinha o objetivo de suspender os efeitos da decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que cassou o mandato de Rodrigo, do vice-prefeito Leondino Menezes e de outros dois vereadores, bem como tornou inelegíveis o ex-prefeito Adail Pinheiro (sem partido) e os demais implicados.

Com a decisão do TSE, o comando da Prefeitura de Coari continuará com Emídio Oliveira e o vereador Iranilson Medeiros permanecerá como presidente da Câmara Municipal.

Na sentença, Levandowski ressalta que o acórdão do TRE-AM está alinhado às decisões do TSE, ao aplicar as sanções de cassação, multa e inelegibilidade aos autores das fraudes e crimes eleitorais ocorridos em função da doação de mais de R$ 4 milhões em prêmios às mães coarienses por conta dos festejos do Dia da Mães. Os brindes além de terem sido distribuídos pelo integrantes do grupo político de Rodrigo e Adail foram pagos com recursos da Prefeitura de Coari, em maio de 2008.

Caso o TSE tivesse concedido a liminar em favor de Rodrigo Alves, o ex-prefeito estaria com o caminho livre para participar da nova eleição marcada para 20 de setembro.

Convenção

Amanhã e domingo, conforme calendário da eleição suplementar definido pelo TRE, serão realizadas as convenções partidárias que definirão os nomes dos candidatos que vão concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Coari.

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

Rodrigo sofre nova derrota no TSE: Coari vai às convenções no Domingo

Rodrigo Alves viu suas esperanças de retornar a prefeitura de coari irem pelo ralo. O Ministro Ricardo Lewandowski negou o recurso especial solicitado pelo ex-prefeito.Agora o grupo de Adail deverá apontar o próximo candidato nas eleições do dia 20 do Próximo mês.

Leia abaixo a decisão do ministro:


Decisão Monocrática em 19/08/2009 - AC Nº 3294 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, proposta por Rodrigo Alves da Costa, com o objetivo de



¿(...) imprimir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral já admitido que interpôs contra o r. Acórdão que deu provimento ao recurso eleitoral nº 743/2008 (...)" (fl. 2).



Afirma que



"No caso dos autos, como se verifica do v. acórdão recorrido, o evento público que se considerou caracterizar uso promocional a favor de candidatos ocorreu no mês de maio de 2008 e nele, também como registrado no mesmo acórdão, não se fez qualquer referência a candidato, partido, coligação ou eleição.

(...) Para caracterizar o uso promocional é necessário haver relação direta. A mera presença em evento público, não significa, automaticamente, que tal evento esteja sendo realizado em benefício de determinado futuro candidato, ainda mais quando se trata de evento tradicional, realizado cinco meses antes das eleições" (fl. 15).



E ressalta:



¿(...) considerando que o Requerente foi eleito no pleito municipal passado e, ipso facto, diplomado, tendo inclusive tomado posse no dia 1/1/2009, tal como se extrai do acórdão, resta evidente que o julgamento de procedência da representação após tais momentos e por abuso de poder não poderia redundar na cassação de seu diploma" (fl. 16).



Alega, ainda, que





¿(...) como a conduta vedada que lhe é imputada (lei Eleitoral, art. 73, § 10) também não permite a cassação do diploma, mas apenas a imposição de multa (§ 4º), também não se pode cogitar de, através de AIJE, impor-lhes tal cassação.

Essas premissas, a despeito de serem de clareza solar e de terem sido expressamente levadas à apreciação da Corte a quo, foram integralmente desrespeitadas, do que decorre visceral violação ao art. 22, inc. XV, da Lei Complementar 22/64 e ao art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97" (fl. 17).





Sustenta que o periculum in mora se manifestaria de forma inversa, porquanto seria comprovado nos autos



"(...) que seu afastamento causa indesejável descontinuidade na Administração Pública Municipal. Basta ver que tendo o segundo Vice-Presidente da Câmara Municipal assumido o cargo no dia 31 de julho (quando demitiu todos os secretários), já no dia 3 de agosto foi substituído pelo primeiro Vice-Presidente, tudo em razão de medidas liminares concedidas em mandados de segurança (...)" (fl. 23).



E acrescenta, por fim, que



¿(...) o entendimento segundo o qual uma vez ocorrida a alternância no cargo o eleito não deve retornar ao cargo até julgamento final do seu recurso encerra verdadeiro cerceamento de defesa, viola o princípio da razoabilidade, contraria a vontade popular além, é claro, de permitir verdadeiro tumulto na administração pública" (fl. 24).



É o relatório.



Decido.

A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial afigura-se medida excepcional. Nesse sentido, precedentes deste Tribunal: AC 3.192/MT, Rel. Min. Felix Fischer; MC 2.263/AM, Rel. Min. José Delgado e MC 1.736/SP, Rel. Min. Carlos Ayres Britto.

Sobre o tema, colho da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal os seguintes julgados: AC 2.277-AgR/SP, Rel. Min. Joaquim Barbosa; AC 2.011/SP, de minha relatoria e AC 1.821/SP, Rel. Min. Gilmar Mendes.

In casu, não verifiquei a alegada excepcionalidade, a justificar óbice à execução do Acórdão Regional 743/2008.

O autor, prefeito eleito pelo Município de Coari (AM) e afastado pela prática de condutas vedadas em ano eleitoral (art. 73, IV, conjugado com os §§ 5º e 10, da Lei 9.504/1997), busca atribuir efeito suspensivo a recurso especial admitido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.



Destaco os seguintes fatos apresentados na inicial:



a) o autor, Prefeito do Município de Coari (AM), foi afastado em 31/7/2009, após julgamento de embargos declaratórios pela Corte Regional. Foi empossado o Presidente da Câmara local, Iranilson Medeiros;

b) haverá nova eleição no município, disciplinada pela Resolução 7/2009 TRE-AM e marcada para o dia 20/9/2009;

c) Foi realizada em 18/8/2009 nova eleição do Presidente da Câmara dos Vereadores de Coari;

d) tramitam ¿(...) diversas ações, na Justiça Estadual, versando sobre quem deve responder pela Prefeitura enquanto perdurar o afastamento do Prefeito" (fl. 7).



Diante deste panorama, concluo que o fumus boni iuris não foi comprovado. A Corte Regional entendeu ser incontroversa a distribuição de grande quantidade de bens duráveis em evento patrocinado pela Prefeitura Municipal de Coari (AM), conhecido como a "Festa das Mães" , realizado entre os dias 7 e 11 de maio de 2008.

Sobre essa distribuição, o acórdão combatido definiu que (fl. 244):

"Segundo as provas dos autos, foram doados às mães coarienses aproximadamente 5.000 (cinco mil) prêmios entre os quais se destacam refrigeradores, fogões, televisores, máquinas de lavar e outros, com gasto aproximado de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais)" .

Registro, num juízo meramente perfunctório, que o acórdão do TRE do Amazonas (fls. 225-269) está alinhado à jurisprudência deste Tribunal, ao aplicar, na espécie, a sanção prevista no art. 73, IV, conjugado com §§ 5º e 10, da Lei 9.504/1997:

"Art. 73. Omissis.

IV - fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público;

(...)

§ 5o Nos casos de descumprimento do disposto nos incisos I, II, III, IV e VI do caput, sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma;

(...)

§ 10. No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (incluído pela Lei 11.300/2006)" .



Nesse sentido, o Respe 28.158/BA, Rel. Min. José Delgado e o RO 1.497/RO, Rel. Min. Eros Grau.

Merece nota que a execução do julgado - e consequente afastamento do autor, prefeito municipal cassado -, após a rejeição dos embargos declaratórios opostos na origem, também está respaldada pela jurisprudência do TSE.

Como cediço, a sanção de cassação de diploma, com fundamento no art. 73, da Lei 9.504/1997, atrai a aplicação da norma contida no art. 257 do Código Eleitoral, é dizer, os recursos eleitorais supervenientes não terão efeito suspensivo.

Nessa linha, menciono o AI 5.817/PA, Rel. Min. Caputo Bastos e o RO 1.497/RO, Rel. Min. Eros Grau.

Ausente também o alegado periculum in mora. O autor admite que não mais se encontra na chefia do executivo municipal de Coari (AM) (fl. 23).

A toda evidência, o deferimento da liminar acarretará alternância de poder. Essa prática deve ser evitada, nos termos da jurisprudência deste Tribunal, porquanto enseja o comprometimento da necessária segurança jurídica e da continuidade administrativa. Confira-se:



"MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERNÂNCIA NA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. DENEGAÇÃO.

1. A jurisprudência do TSE é no sentido de que deve ser evitada a indesejada sucessão de mandatários no comando do Município, salvo por decisão judicial com esse efeito.

2. Inexistência de direito líquido e certo a ser protegido. No caso, em exame, o impetrante já se encontrava afastado por força da AIME julgada procedente.

3. Decisão judicial que, ao afastar o impetrante, determinou que o Presidente da Câmara assumisse as funções do cargo de prefeito.

4. Segurança denegada" (MS 3.654/BA, Rel. Min. José Delgado).



Nessa linha de raciocínio, destaco ainda a AC 3.192/MT, Rel. Min. Felix Fischer; a MC 1.302/CE, Rel. Min. Barros Monteiro; a MC 1.289- AgR/SP, Rel. Min. Fernando Neves e a MC 1.049/PB, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo.

No ponto, não é relevante a noticiada eleição de novo presidente da Câmara Municipal de Coari (AM), bem como a circunstância de que tramitariam "(...) diversas ações, na Justiça Estadual, versando sobre quem deve responder pela Prefeitura enquanto perdurar o afastamento do Prefeito" (fl. 7).

A manifestação desta justiça especializada sobre o mérito de processos afetos à justiça comum não é possível.

Esse o entendimento do TSE nos seguintes julgados, aplicáveis à espécie, mutatis mutandis: MS 3.890/BA, Rel. Min. Marcelo Ribeiro; Respe 34.612/BA, Rel. Min. Arnaldo Versiani e o Respe 31.330/PR, Rel. Min. Felix Fischer.

Ademais, o deferimento da liminar pleiteada ocasionaria a não execução do acórdão regional, algo inviável. É incontroverso que em 31/7/2009 foi empossado o Presidente da Câmara local, atual gestor público municipal.



Verifico ainda que o autor demonstrou a proximidade do novo certame no município, marcado para o dia 20/9/2009 (fl. 590).



Os autos noticiam a execução de atos preparatórios, nos termos da Resolução 7/2009 - TRE/AM, com custos para a justiça eleitoral que não podem ser subestimados.



Na espécie, portanto, os argumentos postos na inicial não são suficientes para configurar a situação de excepcionalidade, apta ao deferimento do pedido.



Isso posto, nego seguimento à ação cautelar, nos termos do art. 36, § 6º do RITSE. Prejudicado, pois, o exame da medida liminar.



Após a juntada da petição de protocolo 18.050/2009, arquivem-se os autos.



Publique-se.



Brasília, 19 de agosto de 2009.

Fonte: www.tse.jus.br

Dois magistrados do AM são afastados pelo CNJ

Roque de Sá - Agência Tempo
Reunião do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, decidiu pelo afastamento de dois magistrados do Amazonas




Antônio Paulo
da equipe de A CRÍTICA


BRASÍLIA (SUCURSAL) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, afastou ontem o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Yedo Simões e seu irmão, o juiz Elci Simões, de suas funções na Justiça amazonense até a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar. O PAD nº 200910000007879 apura o envolvimento de outros dois desembargadores, quatro juízes e quatro servidores do tribunal em irregularidades administrativas e possível prática de ilícitos, tráfico de influência em benefício de ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, na disputa judicial pela cota do ICMS entre as Prefeitura de Manaus e Coari.


Para o relator do processo, conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, a posição ocupada pelos irmãos Simões no TJ-AM (Yedo) e no Tribunal Regional Eleitoral (Elci) poderia interferir na decisão final do processo, assim como na apuração dos fatos, mas que o afastamento não caracteriza uma punição, tendo caráter meramente preventivo. O conselheiro lembrou que os dois respondem a outras representações e reclamações no Conselho. “Não estou falando no afastamento dos demais envolvido porque nos parece que a situação em relação aos dois é extremamente grave, visto que a posição que ambos ocupam na judicatura do Estado do Amazonas pode interferir na realização da instrução probatória e mais do que isso inibir a aplicação da decisão final ao processo ou prejudicar a apuração real dos fatos. No tocante aos demais, não nos parece, no momento, a necessidade de afastamento cautelar”, disse Locke.


São investigados nesse processo o presidente do Tribunal de Justiça, Francisco Auzier Moreira, o desembargador Domingos Chalub Pereira; os juízes de Direito Airton Correa Gentil, Rômulo Fernandes, Hugo Levy e Ana Paula Braga. A ex-juíza de Coari, flagrada nas gravações da Operação Vorax, da Polícia Federal, em conversas não profissionais com o ex-secretário de Administração Adriano Salan, entrou com mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão do PAD, o que foi indeferido pela ministra Ellen Gracie.


Também respondem ao processo administrativo disciplinar os servidores do TJ-AM Rosely Fernandes, Marcelo Ricardo Câmara, Ebenezer Bezerra e Adriano Teixeira Salan.


Essa é a terceira decisão, este ano, que o CNJ afasta magistrados do Amazonas em processos disciplinares. Em maio, o corregedor do tribunal, Jovaldo Aguiar, deixou o cargo por indícios irregularidades como abuso e desvio de poder com intuito de favorecer partes; em junho, o CNJ afastou definitivamente e “puniu”, com aposentadoria compulsória, o juiz Antônio Celso Gióia, titular da Vara da Infância e Juventude, por improbidade administrativa.

Suspeita de favorecimento

O pedido inicial do então prefeito de Manaus, Serafim Correa, foi para que Corregedoria do CNJ instaurasse a sindicância a fim de investigar o novo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier Moreira, os juízes Rômulo Fernandes e Hugo Levy e a assessora da vice-presidência desse tribunal, Rosely Fernandes.


As suspeitas levantadas eram que os magistrados amazonenses, citados em gravações feitas pela Polícia Federal, haviam favorecido a Prefeitura de Coari em decisões sobre o rateio de ICMS entre o município envolvido na Operação Vorax e Manaus. As escutas telefônicas da PF revelaram a movimentação do assessor da Prefeitura de Coari, Adriano Salan (na época, licenciado do TJ-AM), com os juízes Rômulo Fernandes e Hugo Levy na última decisão favorável a esse município a qual foi julgada em um plantão do então vice-presidente do TJA, desembargador Francisco Auzier, em 14 de dezembro de 2007.

O recurso foi protocolizado às 9h30 daquele dia e a partir daí se seguiram conversas entre Adriano, o juiz Hugo Levy e a assessora do vice-presidente Roseli Fernandes. Levy indaga Adriano sobre o “negócio, o resto”, supostamente o pagamento pelos “serviços jurídicos” do magistrado. A assinatura da decisão do desembargador-vice-presidente ocorreu por volta de 16h, mas a partir das 15h30, novas conversas entre Adriano Salan e Hugo Levy revelam que o juiz leva a decisão em mãos, encontra o desembargador Auzier e pede que o assessor da Prefeitura de Coari o aguarde em uma rua próxima do local onde estão.


Ações atingem judiciário e MPE


Outros magistrados e membros do Ministério Público Estadual, por conta do envolvimento na prática de ilícitos, também foram afastados de suas funções preventivamente por conta de investigações. São eles: o corregedor de Justiça do Amazonas, Jovaldo Santos Aguiar, alvo de irregularidades encontradas pelo CNJ em inspeção realizada no Judiciário do Amazonas em fevereiro deste ano; o juiz Antônio Celso da Silva Gioia, afastado do cargo desde o ano passado, por várias irregularidades.


Pesam contra o magistrado, 16 tipos diferentes de acusações como improbidade administrativa, tráfico de influência, uso de laranjas em negócios comerciais e uso do cargo para obtenção de vantagens; o juiz já falecido Francisco de Assis Ataíde da Silva, afastado pelo Conselho da Magistratura em setembro de 2006, por irregularidades na soltura de 36 presos; e os promotores de Justiça Jonas Neto Camelo, envolvido na compra irregular de um imóvel superfaturado em Apuí; e Walber Nascimento, envolvido nas investigações relacionadas ao ‘Caso Wallace Souza’.

Fonte: A Crítica

Foto da Semana


A foto foi feita pelo Padre Francisco José, e trás consigo uma carga enorme de simbolismo. Num primeiro plano a polícia "de olho" na Casa do povo, ao fundo os urubus demonstrando que já sentiram o odor de nossos podres poderes.

quarta-feira, 19 de agosto de 2009

Obscurantismo

( Clique na imagem para visualizar melhor)


A realização da reunião da Câmara ontem foi emblemática. O grupo de Adail Pinheiro e Rodrigo Alves reunidos na penumbra, manobrando, confabulando e dando os indícios que a nova eleição é inevitável.

É preciso ocupar a presidência a qualquer custo, antes essa vaga era de José Henrique, era impensável tocá-la. Tratava-se de um prêmio à um dos braços de Adail, um afago no comprade. Política no grupo que domina a prefeitura é assim, baseada no apadrinhamento, no clientelismo e nepotismo. O nome destas práticas nunca foi democracia, apesar dos "secretários da propaganda política" usarem tal discurso farçealesco. Quando aqueles que foram eleitos pelo povo tratam a coisa pública como se fosse privada, cai por terra a idéia de democracia e entra em cena o que chamamos nas humanidades de aristocracia.

Mas aristocracia ainda é um conceito limitado para definir o atual grupo que governa Coari. Podemos definir este grupo como o governo da cleptocracia, ou seja, o governo do roubo, da corrupção, um governo que não tem o mínimo compromisso com a coisa pública. O único compromisso que o mesmo possue é consigo mesmo.

Gostaria que a disputa política em Coari se tratasse de uma disputa puramente ideológica, mas não é. O que a maioria das pessoas percebe é que o grupo que governa a cidade ainda, luta para a manutenção de seus privilégios, mesmo que para isso tenham que implantar um Estado de terror constante.

8 anos em 2 dias.

O fato mais interessante nestes últimos dias é falsa ideia de que Iran é hoje o grande culpado por todas as mazelas existentes em nossa cidade, remédio no hospital e nos postos já faltava desde o inicio do ano,mas antes não era uma calamidade, a merenda escolar apareceu somente em Abril nas escolas, mesmo assim à conta gotas,mas isso não é calamidade.

Rodrigo Alves demitiu cinco mil pais de Família,mas isso também não era calamidade, o bairro da Liberdade passou duas semanas sem água e sem energia, mas isso nunca foi calamidade, o Mês de Dezembro para o funcionalismo municipal só terminou em Abril e isso não foi calamidade, a cidade teve mais 4.500 famílias necessitadas devido a grande enchente e isso foi calamidade?

Só é calamidade em Coari quando a organização criminosa que governa esta cidade vê a possibilidade de não mais controlar o dinheiro público. Palavras da Desembargadora Graça Figueiredo: "Estou resguardando o patrimônio público de Coari, se a parte se sentiu prejudicada que apele".

Iran ao pedir o bloqueio das contas da prefeitura de Coari, tomou a decisão que qualquer um em sã consciência tomaria ao saber que haveria a possibilidade dos cofres públicos serem saqueados, já que os precedentes desta organização são aterrorizantes.

O que o vereador Iran enfrenta hoje é uma prática clássica nazista, de vender uma falsa ideia maciçamente à uma população que tem pouco acesso à informação. Este grupo denuncia, julga e condena sem dar a mínima chance de defesa a quem sofre seus ataques.

A verdade que teima em aparecer

As contas de luz atrasadas não são referentes ao período em que Iran esteve a frente da prefeitura, e sim ao do vereador José Henrique, ex-presidente cassado,por quê os porta-vozes do governo que posam como pseudos-defensores da ética, agora não cobram explicações em sua rádio e em seus programas do que foi feito do dinheiro da Casa do Povo? Não é só a luz que está atrasada, telefone não existe na Câmara há mais de cinco meses, os verbas de gabinete não são repassadas aos vereadores de oposição para pagamentos de seus assessores e funcionários.

A efêmera gestão de José Henrique foi a que menos realizou sessões na Casa na história política coariense. Para ilustrar este fato basta lembrar que Casa do povo permaneceu fechada durante um mês e vinte um dias e sem nenhum "coração valente" para defender a causa pública. Ontem os mesmos vereadores que passaram todo este período sem fazer jus a seus salários , ontem queriam e entraram na Casa à qualquer custo.

A pergunta que não quer calar é o que foi feito com mais de R$ 1 milhão e meio que ex-presidente da casa movimentou enquanto estava no cargo? O povo gostaria de saber tais questões, foram gastos com passagens e diárias? Foi embora pelo ralo da reforma da Cãmara que nunca apresentou uma placa mostrando ao povo o quanto era gasto? se o hoje o "professor" José Henrique não conseguir espaço nas rádios ligadas ao seu grupo para se explicar ao povo este blog está a sua disposição. O povo o aguarda...

TRE libera R$ 2 milhões para Coari

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, a desembargadora Maria das Graças Figuereido autorizou ontem a liberação de R$ 2.791.617,06 milhões para a manutenção dos serviços básicos em Coari.



O ex-presidiário Emídio Rodrigues, que até ontem ainda respondia pela prefeitura de Coari, terá 24 horas para justificar os gastos. Os recursos devem ser aplicados da seguinte forma: R$ 250 mil para pagamento de fornecedores, R$ 46 mil para obras da prefeitura, R$ 616 mil para educação, R$ 731 mil para a saúde e o restante para pagamento com transporte, vigilância e trânsito.



OBS: Catraieiros, agora é a hora de receber!



Troca de Juiz Eleitoral



Com a saída do juiz Mateus Guedes que foi transferido para o munícipio de Tabatinga, quem poderia ter assumido seria a Drª Sheila Jordana. No entanto, a juíza declinou ao cargo alegando motivos pessoais, desta forma quem assume como juiz eleitoral será o Dr. Flávio Henrique, que é goiano e era procurador Federal antes de assumir a função na magistratura amazonense.

Magno vai reconvocar Adail e ex-assessores

Roque de Sá - Agência Tempo
O ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari Adriano Salan é questionado pelo senador Magno Malta



Iram Alfaia
Especial para A CRITICA


BRASÍLIA (Sucursal) – Irritado com o depoimento do ex-secretário de Administração de Coari Adriano Teixeira Salan que, amparado por um habeas corpus reservou-se ao direito de permanecer calado, o presidente da CPI da Pedofilia no Senado, Magno Malta (PR-ES), decidiu ontem reconvocar para depor em Manaus o ex-prefeito do município Adail Pinheiro, a ex-secretaria de Assistência Social Maria Lândia dos Santos e os agenciadores de menores que seriam exploradas sexualmente pelo ex-prefeito.



Todos eles foram citados no inquérito da Operação Vorax, da Polícia Federal, que apresenta indícios de que Adail usou dinheiro público para contratar garotas de programa, entre elas menores.



Branquinho


Os agenciadores são Hélio José Oliveira Lima, Andréa Domingos de Abreu, Fábio Martins Marques e Carlos Alexandre Oliveira Correa, os dois últimos da Agência Mega Models. “Vamos fazer uma acareação em massa”, disse Magno Malta. A estratégia da CPI será revelar a data dos depoimentos somente durante a expedição dos ofícios, dias antes do acontecimento. Sobre Carlos Alexandre, que se encontra foragido em Goiânia (GO), a CPI vai pedir ao Ministério Público que peça a prisão temporária dele.



Além de Adriano Teixeira Salan estavam previsto para depor ontem no Senado o ex-secretário de Comunicação da Prefeitura de Coari, Valcione Tavares, e o juiz do Trabalho de Tefé-AM, Antônio Carlos Branquinho. O primeiro enviou aos senadores um laudo médico atestando que havia sido operado no abdômen e precisava ficar de repouso domiciliar por 60 dias.



Já o juiz de Tefé, também envolvido em denúncias de abuso contra menores, teve seu depoimento dispensado, por meio de habeas corpus, pelo ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF). Diferente de Adriano Salan, cuja a peça garantia apenas o direito constitucional de não se incriminar, Antônio Branquinho foi dispensado. Os dois foram imediatamente reconvocados pelo presidente da CPI só desta vez de forma coercitiva.

Magno disse que ainda esta semana terá um encontro com os ministros do STF para tentar evitar os habeas corpus que prejudicam o trabalho do colegiado.

“Pedi audiência no Supremo. Não existe mecanismo judicial que possa impedir que ele venha depor (juiz de Tefé). Nas histórias da CPI isso nunca existiu”, lembrou.

Com relação a Valcione Tavares, o presidente da CPI desconfia do laudo médico e diz que ele usou como estratégia evitar a acareação com Adriano Salan. É a terceira vez que ele não atende a convocação da CPI. Magno Malta mandou um recado: “A estratégia não é muito boa. Isso porque vou reconvocar o Adriano e ele (Valcione) de forma coercitiva”, prometeu Malta.

Conselho julga hoje juízes do AM

BRASÍLIA (SUCURSAL) - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) adiou para hoje o julgamento do processo administrativo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Francisco Auzier, dois desembargadores, cinco juízes de primeira instância e três servidores do TJ-AM. Eles são acusados de desvio de conduta no caso das decisões judiciais relativas ao repasse de ICMS favorecendo o Município de Coari em prejuízo à cidade de Manaus. O processo administrativo disciplinar nº 2009.10.00.000787-7 tem como relator o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti e corre em segredo de justiça.



O conselheiro-relator informou que o julgamento deverá ser preliminar. O CNJ deve decidir, por exemplo, se os acusados devem permanecer ou deixar os cargos que ocupam na magistratura e nos quadros do Tribunal até que o processo seja concluído.



Ontem, data marcada para o julgamento, adiado por superlotação da pauta (75 itens), aguardavam a decisão o advogado do presidente do TJ-AM, José Cardoso Dutra, e do desembargador Domingos Jorge Chalub, Raimundo Azevedo Pereira. Sem saber ao certo o que iria ser julgado, as defesas dos dois magistrados mencionaram algumas “armas” que vão utilizar na defesa dos seus clientes.



José Dutra informou que já pediu a quebra do sigilo bancário do desembargador Francisco Auzier, para ver se ele recebeu dinheiro para conceder a liminar em favor de Coari, e ainda vai chamar para testemunhar o ex-presidente do TJ, Hosanah Florêncio de Menezes, e os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes. “Desafio encontrar nas escutas telefônicas da Polícia Federal o nome ou a voz do desembargador Francisco Auzier”, argumentou Dutra.

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Juiz eleitoral de Coari vai atuar em Tabatinga e Ari Moutinho virá à Coari

Luiz Vasconcelos - 05/agosto/2009
O Pleno do Tribunal Regional eleitoral deverá decidir o nome do novo juiz da Comarca de Coari




Tereza Teófilo
Da equipe de A CRÍTICA


O Município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) está sem juiz eleitoral. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) informou que a ausência do magistrado Mateus Guedes Rios do 1º Juizado Especial Cível e Criminal ocorreu a pedido do próprio juiz que solicitou designação para a Comarca de Tabatinga (a 1.105 quilômetros de Manaus).

O magistrado deveria presidir a nova eleição para a escolha do prefeito e vice-prefeito de Coari no dia 20 de setembro.

Com a saída “repentina e temporária” de Guedes, a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) decidirá na sessão plenária de hoje quem será o magistrado designado para presidir as eleições suplementares em Coari.

Além de Mateus Guedes, as magistradas Ana Paula de Medeiros Braga (investigada pelo Conselho Nacional de Justiça por suposto ato ilícito descobertos durante a Operação Vorax da Polícia Federal) e Sheilla Jordana de Sales. Braga já foi juíza eleitoral e teria informado ao TRE-AM desinteresse pela eleição.

Sheilla informará ainda hoje ao TRE-AM se há interesse de sua parte em presidir as eleições no município. A magistrada é irmã do juiz federal Ricardo Augusto de Sales, o mesmo que acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra os envolvidas na Operação ‘Vorax’.

Na operação, a PF investigou fraude em licitações e desvio de pelo menos R$ 25 milhões em mais de 170 concorrências realizadas pela Prefeitura de Coari, na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro.

Caso a juíza Sheila não aceite coordenar as eleições coarienses, o presidente do TRE-AM, desembargador Ari Moutinho, assegurou que o “Tribunal arcará com todas as despesas necessárias à locomoção de um magistrado para presidir exclusivamente a eleição em Coari”.

Tropas

Na sessão de hoje, o TRE-AM também apreciará o pedido de envio de tropas federais para dar suporte à eleição em Coari. A solicitação chegou a ser feita pelo juiz Mateus Guedes, dias antes dele ser designado para a cidade de Tabatinga.

Moutinho confirmou que na próxima semana fará uma visita ao município de Coari para assegurar aos eleitores a realização da nova eleição.

Está prevista para hoje a eleição do novo presidente da Câmara Municipal de Coari.

Do Sim & Não Da Crítica

Pedofilia O juiz do Trabalho de Tefé, Carlos Branquinho, acusado de pedofilia, ingressou com pedido de habeas corpus no STF para tentar escapar da audiência da CPI da Pedofilia, marcada para a tarde desta terça-feira. O processo está nas mãos do ministro Joaquim Barbosa.

Coari O ministro do TSE, Ricardo Lewandowisk, deu cinco dias para que o prefeito cassado de Coari, Rodrigo Alves, prove que o recurso apresentado por ele, no TRE, foi admitido. Caso contrário, rejeitará, de novo, o pedido que faz para retornar ao cargo.

Fonte: Jornal Acrítica de hoje.

Comentário nosso:

Foi o que dissemos ontem:
"Agora o ex-prefeito cassado corre contra o tempo para que seu recurso seja aceito no TRE-AM."

Mas como sempre os veículos de comunicação ligados a prefeitura afirmam ser mentira tudo que sai contra sua organização.

Devem ser outras mentiras também:

Rodrigo Alves foi cassado
Coari terá outra eleição
Juizes da Vorax serão julgados pelo CNJ
Adail Pinheiro depôs na CPI da pedofilia
Rodrigo Alves contratou 145 assessores de imprensa
Emídio Rodrigues foi exonerado do INSS por corrupção e desvio de verbas públicas.

O mundo está mentido e só a organização criminosa que foi desbaratada pela polícia federal ano passado fala a verdade.

A PF os está perseguindo porque colaram chiclete na carteira do coleguinha da frente, são todos vítimas...


segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Rodrigo sofre nova derrota no TSE

A ação Cautelar impetrada por Rodrigo Alves da Costa com pedido de medida liminar, proposta com o objetivo de imprimir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral já admitido que interpôs contra o Acórdão que deu provimento ao recurso eleitoral nº 743/2008 foi novamente negada pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Agora o ex-prefeito cassado corre contra o tempo para que seu recurso seja aceito no TRE-AM. A situação política em Coari se encaminha a cada dia para a nova eleição, o que se tem de certo realmente hoje é o calendário disponibilizado pelo Pela Justiça Eleitoral que definiu já para o próximo final de semana a realização das convenções partidárias.

Leia abaixo a decisão do Ministro:

Despacho em 14/08/2009 - AC Nº 3294 MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI Trata-se de ação cautelar, com pedido de medida liminar, proposta por Rodrigo Alves da Costa, com o objetivo de



(...) imprimir efeito suspensivo ao Recurso Especial Eleitoral já admitido que interpôs contra o r. Acórdão que deu provimento ao recurso eleitoral nº 743/2008 (...)" (fl. 2).





Compulsei os autos e não localizei cópia do juízo positivo de admissibilidade.



Como cediço, o juízo positivo de admissibilidade é pressuposto para que se instaure a competência deste Tribunal. Cito, por todos, a AC 3.259, de minha relatoria, a AC 2.680/MG, Rel. Min. Joaquim Barbosa e a MC 2.134/CE, Rel. Min. Gerardo Grossi.



Isso posto, providencie o autor, no prazo de cinco dias, a comprovação de que o recurso especial foi admitido pelo TRE do Amazonas.



Publique-se. Intime-se.



Brasília, 14 de agosto de 2009.







Ministro RICARDO LEWANDOWSKI

- Relator -

Fonte: www.tse.jus.br

domingo, 16 de agosto de 2009

Notificados

A secretaria da CPI da Pedofilia no Senado informou que notificou Adriano Salan, Walcione Tavares eo juiz de Tefé, Antonio Carlos Branquinho nesta sexta-feira para deporem na terça-feira (18).

Adriano Salan, ex-secretário do governo de Adail Pinheiro é apontado como uma das peças- chaves num esquema que envolvia prostituição infantil às custas do dinheiro público, já Walcione Tavares Resolveu tomar as dores de seu chefe em seu programa de rádio, falou o que queria contra a CPI, o senador, e até da mãe do senador, agora provalvemente ouvirá em Brasília o que não queria.

Folclore político

Walcione Tavares já é bastante conhecido da população coariense devido sua postura de bajulador, no entanto, diz a lenda que em uma ocasião ele conseguiu se superar. Era numa dessas comemorações dos dia das mães, Walcione pegou o microfone e tascou a seguinte peróla para o ex-prefeito Adail: "Chefe, tem duas pessoas que eu mais amo nesse mundo, uma é o senhor... a outra o senhor sabe quem é? Adail pergunta: não Walcione, quem é? Quando todo pensava que o apresentador iria responder que era sua mãe, ele soltou a seguinte frase: "Quem o senhor quiser!"

Entrou de vez para o folclore político coariense.

IBGE divulga novas estimativas sobre a população

O IBGE divulgou as novas estimativas populacionais do país. No total somos 191,5 milhões de brasileiros. As novas estimativas trazem números preocupantes para grande parte dos prefeitos amazonenses ,devido a queda dos contigentes populacionais.

Em Manaus, onde muitos afirmavam estar acima de 2 milhões de habitantes, possui 1.738.641 habitantes. As estimativas sobre a população coariense trazem dados preocupantes, pois continuam apontando para a diminuição da população saímos dos 67.096 para 66.991 habitantes.

A divulgação desses dados decorre da Lei Complementar nº 59/88 e é fundamental para o rateio entre os municípios do FPM - Fundo de Participação dos Municípios. O rateio é feito de acordo com o número de habitantes de cada munícipio. Dos municípios amazonenses Manaus é o primeiro com 1.738.641; o segundo é Parintins com 107.250 habitantes; o terceiro, Itacoatiara com 89.440; o quarto é Manacapuru com 86.472; e o último é Japurá com 4.238.


Veja na tabela abaixo quantos habitantes têm cada município do Amazonas.

estimapopul

Fonte: IBGE/DPE/COPIS/GEADD

Afastamento

Do Holanda

Ana Paula Braga, a juíza flagrada em escuta telefônica da Polícia Federal pedindo que o ex-secretário Adriano Salan, de Coari, pagasse o seu Flat, além de solicitar vaga em vôo da Prefeitura do município, “para economizar”, pode pedir afastamento definitivo da função de juíza. Se agir dessa forma antes da decisão do CNJ sobre o Procedimento Administrativo Disciplinar movido contra ela e outros membros do Tribunal, Ana se livra de penalidades que podem prejudicá-la, inclusive como defensora pública, cargo que, inusitadamente, ainda acumula.

sábado, 15 de agosto de 2009

Enquanto isso, em Brasília...

Marina sacode o panorama sucessório

Artigo

A intervenção do ex-ministro José Dirceu no debate sucessório, lembrando que, se mudar de partido, a senadora Marina Silva (AC), eleita pelo PT, perde o mandato, dá idéia do transtorno que aquela hipótese ocasionou aos petistas e adeptos da candidatura Dilma Roussef. Marina tira votos de Dilma e da ala governista.

Daí o alarme. Tirar-lhe o mandato, num Congresso em que tantos já mudaram de partido sem pagar esse preço (as trocas de legenda chegam a bem mais de cem, desde 2006), serviria de combustível à sua candidatura. Nada como o rótulo de perseguição política para embalar um projeto eleitoral. A própria Dilma, que era do PDT, mudou-se para o PT, sem prejuízos à sua imagem.

Por isso mesmo, senadores como Aloizio Mercadante e Eduardo Suplicy apressaram-se em desmentir a hipótese, sustentando juras de carinho e respeito à candidata. E tudo indica que ela irá mesmo para o Partido Verde, que, como nenhum outro, faz do discurso ambiental o seu carro-chefe. Marina pode até não acontecer na campanha, mas fará estragos na seara governista.

Tem biografia semelhante à de Lula, com o ineditismo adicional de ser mulher e negra, submetida a preconceitos ainda maiores que os que cercaram a ascensão de Lula ao primeiro plano da política nacional. O fato de também não ser, como Lula, ideológica – ainda que filiada a um discurso genericamente de esquerda, com ênfase na questão social -, permitiria angariar apoios na ala conservadora.

O ex-prefeito do Rio, César Maia (DEM), não crê no êxito da candidatura Marina, por julgá-la monotemática. O ambientalismo, tema de escassa penetração popular, seria o seu samba-de-uma-nota-só, tal como a educação o foi para o ex-candidato Cristovam Buarque (PDT-DF), que amargou a lanterninha da eleição passada.

Marina, porém, está longe de ser um Cristovam de saias. Primeiro porque não é uma intelectual, que fala para um círculo restrito em tom professoral. Segundo porque não se restringirá a tratar de meio ambiente na linguagem marijuana de um Carlos Minc, ministro dessa pasta. Tem biografia impecável, que é o temor de Lula e do PT, que fizeram da epopéia da ascensão social apologia eleitoral.

Ao contrário de Lula, Marina é estudiosa. Sai-se bem quando enfrenta auditórios mais sofisticados, sem prejuízo de seu perfil de ex-seringueira. Domina o discurso ambientalista, nos seus matizes técnicos, fruto de seis anos à frente do Ministério do Meio Ambiente, do qual saiu por divergências com o governo. Também aí, é uma pedra no sapato do discurso governista, pois pode invocar fidelidade a uma bandeira que constava desde a fundação do programa do PT. Não foi ela que mudou: foi o partido.

De quebra, sendo evangélica, pode contar com o apoio dessa vasta camada religiosa da população, que há anos sonha com a conquista do poder e possui, no Congresso, uma numerosa bancada suprapartidária, ideologicamente eclética, mas afinada quando questões religiosas ocupam a pauta. Não há dúvida de que a inclusão de seu nome no páreo sucessório muda tudo.

A sonhada polarização Dilma-Serra, que empobrecia a campanha, foi rompida. Marina, ainda que involuntariamente, estimulou Ciro Gomes (PSB) a rever o convite para que disputasse o governo de São Paulo. Ciro voltou a sonhar com o Planalto, o que piora as coisas para a candidatura de Dilma, de cujo ninho ele tira votos. Do lado do PSDB, há também preocupações.

José Serra contava com o apoio do PV para compartilhar palanques importantes, como o do Rio de Janeiro, em que o provável candidato ao governo estadual, Fernando Gabeira, já estava fechado com ele. Tenta agora montar um palanque duplo, PSDB-PV, algo inusitado numa eleição presidencial.

A indefinição do panorama sucessório estimula ainda, nas hostes tucanas, a pré-candidatura presidencial de Aécio Neves, governador de Minas, que agendou uma série de visitas ao Nordeste, em busca de apoios e de fixação de sua imagem fora de seu estado.

Marina, como se vê, é “o cara”. Sacudiu o ambiente sucessório, até há pouco polarizada e previsível. Não é mais – e essa é a contribuição que oferece, antes mesmo de se decidir formalmente quanto ao seu futuro.

Ruy Fabiano é jornalista

Anamã terá a primeira usina termelétrica movida a gás do Amazonas

15 de agosto de 2009

Fonte: Portal Amazônia


MANAUS - O diretor da empresa Amazonas Energia, Flávio Decat, anunciou, ontem (15), à Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, que a cidade amazonense de Anamã (a 165 quilômetros de Manaus), será uma das primeiras a operar uma usina termelétrica alimentada por gás natural produzido pelo gasoduto Coari-Manaus.

A escolha do município pela prefeitura do município, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, foi consensual, segundo Decat.

Durante a reunião da Comissão, os membros cobraram o cumprimento do contrato assinado em 2006, entre a então Manaus Energia e a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), que prevê a construção de ramais e usinas termelétricas movidas a gás nos municípios que tem trechos do gasoduto.

sexta-feira, 14 de agosto de 2009

Efeito Vorax

Mais terça-feira: CNJ julgará magistrados envolvidos com a Vorax

O Conselho Nacional de Justiça irá julgar na próxima terça-feira (18), sete magistrados do Amazonas envolvidos num esquema de desvio de dinheiro público e troca de favores com membros do judiciário. A quadrilha existente em Coari foi desbaratada pela Polícia Federal durante a realização da Operação Vorax, que comprovou o desvio de no mínimo R$ 30 milhões dos cofres públicos de Coari.

As escutas telefônicas feitas pela Polícia Federal encontraram diversos diálogos entre membros da quadrilha e integrantes do Judiciário Amazonense. As investigações apontam ainda o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro como o chefe do esquema de Corrupção, fraude e prostituição infantil.

Veja os nomes dos magistrados e funcionários do judiciário: Francisco Auzier, Domingos Chalub, Elci Simões, Yedo Simões, Airton Corrêa, Ana Paula Medeiros, Hugo Levy, Rômulo José Fernandes, Adriano Teixeira, Roseli de Assis, Marcelo Ricardo Raposo. O relator do processo é o conselheiro Felipe Locki Cavalcante. Os advogados são José Cardoso Dutra, José da Silva Tavares, Jonas Filho Fontenelli de Carvalho e Luís Gustavo Moreira de Melo.

CPI da pedofilia: Walcione e Salan serão ouvidos na terça

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia do Senado, marcou para as 14h da próxima terça-feira (18), a audiência para ouvir os ex-assessores do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, Walcione Tavares e Adriano Salan.

A audiência da próxima terça será a terceira tentativa de ouvir Adriano, já que das duas últimas o mesmo não compareceu alegando estar doente, mas ao mesmo tempo foi visto tomando café em padaria próxima de sua residência em Manaus, no gozo total de sua saúde.

Walcione será ouvido devido suas inconsequentes e levianas críticas aos trabalhos da CPI, afirmando que a mesma era um palanque político e má intencionada. Tavares se excedeu tanto que chegou a falar até da mãe do senador, agora terá de se explicar em Brasília.

quinta-feira, 13 de agosto de 2009

Enquanto isso, em Brasília...

quarta-feira, 12 de agosto de 2009

Primavera na blogosfera coariense


As crises existentes ao longo da história mundial fazem sempre florescer novos sentimentos e pensamentos diante de novas situações e obstáculos. Na tentativa de entender nosso tempo, ou de buscar refletir sobre nossa condição humana e social é que surgiram novos ideais.

Nossa cidade não é diferente. Vivemos um tempo de crise, mas também de florescimento de novos pensamentos. Refletimos também a era da informação, temos uma blogosfera das mais pertinentes de nosso estado, em se tratando de política.

Nestes últimos dias vimos florescer três novos blogs: O primeiro deles foi Universo Coari, que começou polemizando sobre o processo eleitoral, foi muito bem por sinal, mas ainda peca pelo anonimato de seu moderador, fato que lhe retira um pouco da credibilidade e autenticidade de ideias e pensamentos, o outro é Coari de Fato, que estreiou com excelente layout, e com posts que trazem subsídios a cidadania, o blog pertence ao jovem Jeimeson que retorna a blogosfera depois de um tempo afastado, e por último, mas no o último, o Coari em Foco, do jovem Oliveira, que está debutando neste espaço, mas já disse a que veio.

Sejam todos bem-vindos, e estejam preparados, pois o caminho é o das pedras.

Rodrigo Alves desiste de recorrer no TSE

O ex-prefeito de Coari, Rodrigo Alves da Costa, desistiu da apelação contra a decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, que no último dia 02 deste mês, que lhe negou o pedido de retornar a frente do executivo municipal. A retirada do pedido, segundo especialistas, já dá claros sinais da iminente derrota do grupo de Adail e Rodrigo diante do julgamento do mérito da questão que lhes cassou os direitos políticos.



Outro indício seria ânsia exacebarda da base governista na Câmara Municipal, pela eleição da presidência da Casa. O que demonstra que Hoje José Henrique é carta fora do baralho. Mas ainda há questões que viram à tona muito em breve, devido ao processo eleitoral, especialistas acreditam também que a retirada do pedido de ação cautelar pode ser uma manobra jurídica para que Rodrigo Alves possa concorrer novamente a prefeitura na eleição complementar do dia 20 do mês que vem. É esperar para ver.



Veja abaixo o andamento do processo de Rodrigo Alves no TSE:



Andamentos Seção Data e Hora Andamento

PROCESSO: AC Nº 3289 - Ação Cautelar UF: AM

JUDICIÁRIA

MUNICÍPIO: COARI – AM

N.° Origem: PROTOCOLO: 167022009 - 03/08/2009 14h22min

AUTOR: RODRIGO ALVES DA COSTA

ADVOGADO: DÉLCIO LUÍS SANTOS

ADVOGADO: FERNANDO NEVES DA SILVA

RÉU: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL

RELATOR (A): MINISTRO ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI

ASSUNTO: AÇÃO CAUTELAR - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - ABUSO DE PODER ECONÔMICO - ABUSO DE PODER POLÍTICO/AUTORIDADE - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO - PEDIDO DE LIMINAR

LOCALIZAÇÃO: CPRO-COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO

FASE ATUAL: 12/08/2009 12:29-Enviado para PGE. Vista à PGE

CPRO 12/08/2009 12:29 Enviado para PGE.

Vista à PGE CPRO 12/08/2009 12:28 Juntada do documento nº 17.307/2009

RODRIGO ALVES DA COSTA informa que não vai recorrer da decisão que negou seguimento à Ação Cautelar. CPRO 10/08/2009 15:36 Publicação em 10/08/2009 Diário da Justiça Eletrônico.

Decisão Monocrática de 04/08/2009.

CPRO 06/08/2009 14:21 Aguardando publicação de decisão prevista para o dia 10.8.2009. CPRO 05/08/2009 14:59 Recebido GAB-RL 05/08/2009 14:20 Enviado para CPRO.

Com decisão . GAB-RL 04/08/2009 20:20 Registrado Decisão Monocrática de 04/08/2009. Negado(a) seguimento GAB-RL 03/08/2009 15:49

Recebido GAB-SJD 03/08/2009 15:46 Enviado para GAB-RL. Conclusos ao Relator . GAB-SJD 03/08/2009 15:45

Recebido CPADI 03/08/2009 15:44 Enviado para GAB-SJD. Para conclusão ao Relator .

Fonte: http://www.tse.gov.br/internet/home/push.htm