domingo, 31 de outubro de 2010

Uma mulher no Planalto: Dilma é eleita presidente

Ex-ministra da Casa Civil vence a corrida ao Palácio do Planalto

Mirella D'Elia
Dilma Rousseff ao votar, neste domingo, na escola estadual Santos Dumont, em Porto Alegre Dilma Rousseff ao votar, neste domingo, na escola estadual Santos Dumont, em Porto Alegre (Manoel Marques)
Pela primeira vez na história política do país, o Brasil será presidido por uma mulher. A mineira Dilma Vana Rousseff, 62, foi eleita presidente da República neste domingo. A vitória foi constatada por volta das 20h, quando, com 92,53% das urnas apuradas, a candidata ungida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a 55,43% dos votos e o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra, estava com 44,57% dos votos ( 41,4 milhões).

Na primeira vez que disputou uma eleição, a ex-ministra da Casa Civil obteve a preferência de 51 milhões de eleitores, tornando-se a mulher mais votada em todas as eleições já realizadas no país. Apesar da façanha nas urnas, a petista não conseguiu bater o seu padrinho político. Em 2006, Lula foi reeleito com mais de 58 milhões de votos (60,8%) contra mais de 37 milhões de Geraldo Alckmin (39,1%).

Ao lado do governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), a ex-ministra votou em um colégio de Porto Alegre (RS) pela manhã. Depois seguiu para Brasília. Acompanha a apuração e a divulgação oficial do resultado ao lado de Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente. 

Congresso e oposição – Ao assumir a presidência, em 1º de janeiro de 2011, Dilma terá o conforto de ter a seu favor um Congresso Nacional com ampla maioria. Na Câmara, obteve vantagem ainda maior do que a de Lula. Vai contar com mais de 350 dos 513 parlamentares. O PT tornou-se a maior bancada da Casa. O Senado, que tinha um equilíbrio maior de forças, também sucumbiu à onda vermelha. Um crescimento expressivo do PT e a maior bancada nas mãos do PMDB devem dar tranquilidade à nova presidente.

Os governistas somam ao menos 50 cadeiras (número ainda em aberto por causa da Lei da Ficha Limpa). Dilma terá o que Lula não teve: uma maioria qualificada, com mais de 3/5, não só na Câmara, mas também no Senado. Com essa sustentação, o governo tem uma base suficientemente grande até mesmo para aprovar mudanças na Constituição - que exigem o consentimento de 49 senadores e 308 deputados.

Por outro lado, a petista terá de lidar com uma oposição forte nos estados. O PSDB de Serra garantiu os governos de quatro estados já no primeiro turno - entre eles São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país. No segundo turno, os tucanos brigam por mais quatro estados – Alagoas, Goiás, Pará e Piauí. Até 20h, os tucanos já haviam conquistado o governo de Goiás. O DEM levou Santa Catarina e Rio Grande do Norte já no primeiro turno.

Pouco conhecida da população até o momento em que Lula entrou em campo para apadrinhar sua candidatura, nunca havia disputado uma eleição. Era uma figura dos bastidores: foi secretária de governo no Rio Grande do Sul, ministra de Minas e Energia e da Casa Civil antes de subir ao palanque em 2010. Agora, se depara com o desafio de suceder o presidente mais popular da história política brasileira. E sair da sombra dele para alçar voo próprio.   
 

Camilo Capiberibe é eleito governador do Amapá

Deputado estadual do PSB tem 38 anos e é filho de ex-governador.
Operação da PF mudou os rumos da eleição no estado.

Do G1, em São Paulo
Capiberibe, durante votação, neste domingoCapiberibe, durante votação, neste domingo
(Foto: Erich Macias/AE/AE)
 
Camilo Capiberibe (PSB), 38 anos, foi eleito governador do Amapá neste domingo (31). Com 94,5% das urnas apuradas, o deputado estadual pelo PSB somava 53,64% dos votos válidos, cenário em que não podia mais ser ultrapassado pelo rival Lucas Barreto (PTB).

Capiberibe foi beneficiado pela crise política desencadeada pela Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos públicos do estado e da União. A ação prendeu em setembro o ex-governador Waldez Góes (PDT), que perdeu disputa ao Senado, o governador Pedro Paulo Dias (PP), que não conseguiu a reeleição, e mais 16 pessoas.

Filho do ex-governador João Capiberibe (PSB, 1995-2002), ele focou a campanha no discurso sobre ética e mudança. Utilizou imagens da operação em sua propaganda na TV e procurou associar o rival ao ex-governador Góes, que declarou voto em Barreto.

Durante a campanha, foi alvo de ataques pelo fato de sua mãe, Janete, candidata a deputada federal, e de seu pai, que disputou o Senado, estarem com as candidaturas suspensas após terem sido barrados pelo Tribunal Superior eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.
O primeiro turno na eleição para o governo do Amapá foi um dos mais acirrados neste ano no país. Barreto venceu com 96.165 votos (28,93% dos votos válidos), contra 95.328 votos (28,68%) de Capiberibe.

O governador eleito nasceu em Santiago, no Chile, quando os pais João e Janete Capiberibe viviam no exílio. É brasileiro nato, casado e tem dois filhos. Formou-se em direito e estudou ciência política no Canadá. Militou no movimento estudantil e é deputado estadual desde 2006. Declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 93 mil.

Em sua campanha, defendeu propostas como levar banda larga às escolas e ceder um notebook para cada professor da rede pública. Prometeu priorizar o comércio local nas compras do governo e fazer o Amapá acompanhar o ritmo de crescimento da economia nacional.

Eleito por uma coligação entre PSB e PT, Camilo recebeu no segundo turno o apoio do PV, do PPS e do PRB no estado. O PSDB do presidente da Assembléia Legislativa Jorge Amanajás, político citado na investigação da PF e terceiro colocado no primeiro turno, declarou-se neutro na disputa.

Campanha tensa no segundo turno

A temperatura da disputa subiu no segundo turno no estado. Um militante do PTB de Lucas Barreto foi baleado na madrugada do sábado (23) em frente à sede do PSB em Macapá. O PSB negou participação.

Debates entre os candidatos foram marcados por troca de acusações. No programa da última quinta-feira (28), Capiberibe destacou o apoio de Góes e do senador José Sarney (PMDB-AP) a Barreto. O petebista disse que não recusaria apoio voluntário de Góes e negou que Sarney tenha candidato no estado, mas afirmou que, se eleito, irá trabalhar com o senador.

Marconi Perillo vence as eleições em Goiás

Com 52,97% dos votos, o candidato tucano Marconi Perillo derrotou Iris Rezende, do PMDB,  e assumirá pela terceira vez o governo do Estado de Goiás. No primeiro turno, Perillo ficou com 46% dos votos e Rezende, 36%. No segundo turno, 97,22% dos votos foram apurados e Rezende, com 47,03%, não possui mais chances matemáticas de ganhar.

Biografia - Perillo foi eleito deputado federal pelo PP em 1994 e, em 1998, já no PSDB, tornou-se governador do Estado de Goiás aos 35 anos – o mais jovem da história do Brasil. Em 2002, Perillo venceu novamente no Estado, mas seu segundo mandato foi interrompido por sua candidatura ao Senado em 2006 – à qual venceu com 75% dos votos. Assim como Perillo, Iris Rezende também foi governador de Goiás por duas vezes.

Disputa - O embate entre os candidatos ao Palácio das Esmeraldas ficou mais acirrado após a possibilidade de empate técnico divulgada pela pesquisa Ibope/TV Anhanguera. A eleição do Estado foi considerada uma das mais concorridas do segundo turno e contou até com episódios de censura política. No último dia 21, o jornalista e apresentador da TV Brasil Central, Paulo Beringhs, pediu demissão ao vivo, alegando que teria sido impedido de entrevistar Marconi Perillo.

Acompanhe em tempo real a apuração do 2° turno

Clique no Link abaixo:
http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/apuracao-2-turno/

Petista Agnelo Queiroz é eleito governador do Distrito Federal

Andréia Martins
Do UOL Eleições
Em São Paulo
  • Agnelo Queiroz, eleito governador do Distrito Federal neste domingo (31) 
  • Agnelo Queiroz, eleito governador do Distrito Federal neste domingo (31)

Depois de uma eleição tumultuada, até com troca de candidato,  Agnelo Queiroz (PT), foi eleito o novo governador do Distrito Federal. O petista, candidato da coligação “Novo Caminho”, disputou o segundo turno com Weslian Roriz (PSC), mulher de Joaquim Roriz, seu principal adversário na primeira etapa da eleição. Seu vice é o deputado Tadeu Filippelli, do PMDB, ex-integrante do governo de Roriz.

Durante todo o segundo turno, Agnelo ficou à frente nas pesquisas, contando com o apoio do presidente Lula, da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e dos partidos PMDB, PDT, PSB, PC do B, PRP, PPS, PHS, PTC, PRB e PTB, integrantes de sua coligação, além do PV, que no segundo turno anunciou apoio ao petista.

Dados do governador eleito

Nome Agnelo Santos Queiroz Filho
Data de nascimento 09/11/1958
Escolaridade Superior Completo
Ocupação Médico
Patrimônio R$ 1.150.322,00
Filiado ao PT desde 2008, esta foi a primeira vez que Agnelo disputou o governo do Distrito Federal. Antes, pelo PCdoB, foi deputado distrital por três mandatos (1990-1994,1994-1998, 1998-2000) e ministro do Esporte do governo Lula, em 2003, cargo do qual se desincompatibilizou em 2006, para disputar uma vaga no Senado. Acabou não eleito. Em 2007, foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A campanha

A campanha local no segundo turno foi marcada por um duelo de promessas que mais pareciam “pacotes de bondade”, mais de 20  ações nos tribunais eleitorais, segundo o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal)- e a falta de debate político entre os dois candidatos.

Com a ausência da adversária na maioria dos debates promovidos no segundo turno, Agnelo teve mais tempo para apresentar suas propostas ao eleitorado no segundo turno.

Weslian entrou na disputa do DF depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um empate no recurso encaminhado pela defesa de Joaquim Roriz, questionando o indeferimento de sua candidatura, barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com o impasse no STF, Roriz renunciou e lançou, em seu lugar, pouco mais de uma semana antes da votação do primeiro turno, a candidatura da mulher, que nunca havia disputado um cargo público.

Principais propostas

Construir Unidades de Pronto Atendimento, implantar o Saúde da Família em todo o DF e recuperar os públicos
Integrar o sistema de transporte público da cidade, implantar um sistema de bilhete único ágil e barato, completar a linha do metrô que chega a Ceilândia e estender o metrô até o fim da Asa Norte
Universalizar creches para as crianças de 0 a 3 anos e a educação para crianças de 4 e 5 anos; educação integral nas escolas públicas; criar a Universidade Distrital e ampliar escolas técnicas
Criar as rondas ostensivas e aumentar o patrulhamento das ruas do DF
Regularizar os condomínios residenciais e construir ao menos 100 mil unidades habitacionais

A campanha da candidata do PSC lançou propostas curiosas, como a promessa de anistiar as multas aplicadas até o dia 30 de setembro, e gerou polêmica na TV ao exibir um trecho de um vídeo do padre José Augusto, exibido na Canção Nova, pedindo aos fiéis para não votarem no PT e afirmando que o partido era favorável ao aborto.
Tanto a promessa quanto a declaração foram levadas à Justiça pela coligação de Agnelo, que chegou a pedir a cassação de Weslian, alegando que a promessa de anistiar multas era o equivalente a compra de votos. Outras dezenas de representações, de ambos os lados, foram encaminhadas ao TRE-DF.

Com relação aos aliados políticos, Agnelo conquistou o apoio do PV do DF, enquanto Weslian fez aliança com oito partidos, entre eles o DEM, do governador cassado José Roberto Arruda, e o PSDB.

sábado, 30 de outubro de 2010

Tire suas dúvidas sobre o 2º turno

26/10/2010 07h00 - Atualizado em 26/10/2010 07h00

Do G1, em São Paulo
 

No próximo domingo (31), os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República. A disputa é entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Em oito estados (Alagoas, Amapá, Goiás, Rondônia, Roraima, Pará, Paraíba e Piauí) e no Distrito Federal, os eleitores também votarão para escolher os novos governadores.

TÍTULO DE ELEITOR
Ainda é possível requerer título, solicitar mudança de domicílio eleitoral ou alterar dados do título (como o nome de casada)?
Não. O prazo terminou em 5 de maio deste ano. Quem perdeu o prazo para solicitar transferência do título e não poderá comparecer à sua zona eleitoral na eleição, deve apresentar justificativa.

Ainda é possível solicitar segunda via do título de eleitor?
Não. O eleitor teve até o dia 30 de setembro para requerer a segunda via do documento no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Ainda é possível para pessoas com deficiências requererem transferência para votar em seção especial?
Não. O prazo terminou em 5 de maio.

SITUAÇÃO ELEITORAL
Quem fica com a situação eleitoral irregular?
Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores.

O que acontece com quem está com a situação irregular?
Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo público nem ser empossado na função. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Como regularizar a situação?
O eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa. A partir daí, é possível pedir a regularização do título.

Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode variar de R$ 1,06 a R$ 3,51. Esse valor poderá ser aumentado pelo juiz eleitoral em até dez vezes.

Quais documentos o eleitor deve apresentar para regularizar a situação eleitoral?
O eleitor deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento que comprove sua identidade, título eleitoral, comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais) que possuir.

Como pagar a multa por não ter votado?
O eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral, onde será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), com a discriminação do valor da multa.

Como deve proceder o eleitor que não possui comprovante de votação nem justificativa eleitoral?
O eleitor deve comparecer ao seu cartório eleitoral. Lá será feita uma pesquisa no cadastro eleitoral para verificar a situação atual..

DIA DA VOTAÇÃO
Quando será a votação no segundo turno?
Será no próximo domingo, dia 31 de outubro.

Qual será o horário da votação?
Das 8h às 17h. Quem estiver na fila após o fim do prazo tem garantido o direito de votar.

Quem é obrigado a votar?
Homens e mulheres de nacionalidade brasileira, domiciliados em território nacional, alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70.

A quem o voto é facultativo?
Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, portadores de deficiência física ou mental que requererem à Justiça Eleitoral justificação para não cumprir a obrigação.

O que é preciso levar no dia da votação?
É obrigatório levar documento oficial com foto, de acordo com a regra que começa a valer nesta eleição. O título de eleitor não é obrigatório para o eleitor que souber a zona e a seção em que deve votar. Serão aceitos documento de identidade (RG), identidade funcional, carteira profissional, carteira de motorista, certificado de reservista ou passaporte. A Justiça Eleitoral destaca que certidões de nascimento ou de casamento não são aceitas.
A minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigava a apresentação dos dois documentos para votar. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entendeu que não será preciso levar o título de eleitor.

Como consultar o local de votação?
É possível verificar pelo site do TSE informando nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

Em quantos candidatos o eleitor deve votar?
É preciso votar para governador (nos estados em que haverá segundo turno) e para presidente da República.

Qual a ordem de votação na urna eletrônica?
O eleitor vota primeiro no candidato a governador (se houver segundo turno no estado) e, depois, no candidato a presidente.

 
O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mas ainda terá que justificar a ausência no primeiro turno. A justificativa relativa ao primeiro turno pode ser feita até o dia 2 de dezembro nos cartórios eleitorais.

VOTO EM TRÂNSITO
Quem não está no domicílio eleitoral pode votar em outros locais?
A partir destas eleições, o voto em trânsito será permitido para o cargo de presidente.

O voto em trânsito vale para qualquer cidade do país?
Não, apenas para as capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Como solicito o voto em trânsito?
O prazo para requerer o voto em trânsito terminou em 15 de agosto.

Depois de pedir o voto em trânsito, é possível alterar a cidade de votação?
O prazo para informar em qual capital estará no dia da eleição terminou em 15 de agosto. Se o eleitor não estiver na capital informada no dia da votação, precisa justificar.

É permitido desistir do voto em trânsito?
Não. O prazo terminou em 15 de agosto. Se o eleitor não estiver na capital informada no dia da votação, precisa justificar.

VOTO NO EXTERIOR
O eleitor que mora no exterior, que tem o título regularizado, precisa votar ou justificar a ausência?
O voto é exigido apenas para presidente da República. Quem não vota, precisa justificar. Aqueles que mantêm domicílio eleitoral no Brasil também precisam justificar.

Quem está em viagem no exterior precisa justificar?
Sim. Se não justificarem, esses eleitores entram na condição de faltosos.

Como justificar no exterior?
É possível encaminhar requerimento de justificativa eleitoral (estará disponível no site do TSE mais perto da votação) pelo Correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito. Os que estão em viagem têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar no cartório eleitoral de sua inscrição, apresentando cópias do passaporte e bilhete de passagem.

JUSTIFICATIVA
Como é possível justificar a ausência na votação?
No dia da votação, entregar o requerimento de justificativa eleitoral (clique aqui para obter o documento) em qualquer seção eleitoral do país com apresentação de documento de identificação ou título eleitoral. Os requerimentos também estão disponíveis nas seções.

Como fica a situação de quem não votar nem justificar no dia da eleição?
O eleitor terá prazo até o dia 2 de dezembro de 2010 para justificar a falta no primeiro turno e até o dia 30 de dezembro de 2010 para justificar a ausência no segundo turno. É preciso enviar um requerimento dirigido ao juízo da zona eleitoral em que o eleitor é inscrito. Como o primeiro e o segundo turno são eleições independentes, é necessária uma justificativa para
cada votação. O eleitor que tiver faltado à votação por viagem ao exterior terá o prazo de 30 dias contados a partir do retorno ao país para fazer a justificativa.

Quantas vezes é possível justificar a ausência na eleição?
Quantas vezes forem necessárias. É preciso estar atento a uma eventual revisão do eleitorado no município para se recadastrar e não correr o risco de ter o título cancelado.

Se o eleitor justificar no primeiro turno, precisa justificar no segundo?
Sim, a justificativa deve ser feita a cada turno. Quem tiver três faltas seguidas sem justificativa, tem o título cancelado.

Se o eleitor de um estado onde há segundo turno viaja para um estado onde não há segundo turno, como justifica a ausência?
Segundo o TSE, mesmo onde não haverá eleição, serão instaladas mesas receptoras de justificativa eleitoral. O eleitor deverá comparecer a esses locais com o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, com seu título de eleitor ou qualquer documento oficial de identificação.

O eleitor que não justificou a ausência no primeiro turno e não estará no domicílio eleitoral no segundo turno poderá justificar?
Sim. No dia da votação, o eleitor que estiver nessa situação pode comparecer a alguma seção eleitoral ou posto de justificativa. No entanto, ele ainda terá que fazer a justificativa do primeiro turno em qualquer cartório eleitoral até o dia 2 de dezembro.

DIA DA ELEIÇÃO
O que é proibido fazer no dia da eleição?
Segundo o TSE, é proibida, no dia das eleições, até o término do horário da votação, a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas, bandeiras, broches e adesivos de forma que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

A lei permite a distribuição de “santinhos” ou de outro tipo de propaganda na hora de votar?
Não. De acordo com o TSE, só pode haver distribuição de material de campanha eleitoral até as 22 horas do dia que antecede a eleição. Distribuição de material de propaganda política ou  manifestações que possam influir na vontade do eleitor são caracterizados como crime de boca de urna. Quem praticar boca de urna pode ser preso e condenado a pena de seis meses de prisão a um ano (podendo ser convertida em prestação de serviços comunitários) e multa.

Quando termina a propaganda no segundo turno?

No dia 28 de outubro, termina a propaganda com comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. O dia 29 de outubro será o último para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, realização de debates e para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet. No dia 30 de outubro encerra-se a propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e a propaganda por carreata e com distribuição de material de propaganda política.

sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Na reta final...

quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Mulher de Silas Câmara e mais 12 denunciados por compra de votos no Acre

Freud Antunes, Folha.com

O Ministério Público Eleitoral do Acre denunciou na tarde desta quinta-feira (27) a deputada federal eleita Antônia Lucia Câmara (PSC) e outras 11 pessoas --entre políticos e militantes do PSC-- por compra de votos.

O ex-governador Romildo Magalhães (PSC) também está entre os denunciados.
De acordo com as investigações, os acusados utilizaram de forma irregular a estrutura de igrejas evangélicas e a rádio e TV Boas Novas para conseguirem votos.

No inquérito ainda consta o uso de um telefone celular que está em nome da Câmara dos Deputados. O aparelho, dizem as investigações, estava sob responsabilidade do deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara, marido de Antônia Lúcia.

A denúncia aponta que os envolvidos trocaram gasolina por voto, o que acabou flagrado pela PF (Polícia Federal) no dia 28 de agosto.

A assessoria de imprensa da Procuradoria confirmou, em nota, que os R$ 472.130 que foram encontrados dentro de uma caixa de papelão pela PF, no dia 5 de setembro, fazem parte de um esquema de caixa dois. O dinheiro foi trazido de Boca do Acre (AM) para o Acre.

quarta-feira, 27 de outubro de 2010

STF decide que Ficha Limpa vale nestas eleições

Da veja:

Corte analisou recurso de Jader Barbalho, barrado no Senado após renúncia para escapar de punição

Mirella D'Elia e Gabriel Castro
 
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a Lei da Ficha Limpa é válida e deve ser aplicada nas eleições deste ano. Depois do desgaste público de sua imagem no caso Roriz, quando não conseguiu pôr fim a um inédito impasse sobre a validade da norma, a Suprema Corte cumpriu seu papel. Após mais de seis horas de intenso debate - e novo empate -, chegou finalmente a uma conclusão.

Para sair do impasse, a maioria dos ministros decidiu seguir a sugestão do decano Celso de Mello e recorrer ao regimento interno da corte ao analisar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Diz o artigo 205 do regimento que, em caso de empate, "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado". Traduzindo: como a composição do tribunal está incompleta desde a aposentadoria de Eros Grau, prevalece a medida questionada - a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou Jader com base no crivo da nova lei. 

Na prática, a Ficha Limpa permanece em vigor. Como consequência, Jader Barbalho (PMDB) tem o registro indeferido e não poderá assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no estado do Pará. Em 2001, ele renunciou ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação por suspeita de desvio de recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

Segundo a assessoria do Supremo, a decisão desta quarta-feira será aplicada a outros casos em que políticos renunciaram para escapar de punição. As demais hipóteses previstas pela Ficha Limpa poderão ser analisadas em julgamentos futuros. 

Caso Roriz – Em setembro, a Lei da Ficha Limpa chegou pela primeira vez ao plenário da Suprema Corte por causa de um recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC-DF). A polêmica rachou o tribunal. Na ocasião, o julgamento - que chegou à madrugada - terminou em um inusitado empate de 5 a 5. A discussão foi interrompida sem decisão alguma. Em seguida, Roriz renunciou à disputa pelo governo do DF e a coligação indicou sua mulher, Weslian Roriz, para concorrer ao cargo.

O impasse aconteceu porque não houve o voto do 11º ministro. A cadeira de Eros Grau, que se aposentou, está vazia à espera de novo ocupante. A indicação deveria ter sido feita pelo presidente Lula, mas, ao que tudo indica, ele vai deixar a decisão para o próximo presidente da República eleito. Os ministros chegaram a discutir os possíveis desfechos para o impasse e cogitaram esperar a nomeação do novo ministro. Depois de adiar a proclamação do resultado, foram surpreendidos pela renúncia de Roriz.

Votos - Quando a Ficha Limpa voltou a ser discutida, nesta quarta, o posicionamento dos magistrados já era publicamente conhecido. Primeiro a votar, o relator, Joaquim Barbosa, sustentou que a lei é válida e deve ser aplicada neste caso: “Há de se prevalecer a ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) se aplica de modo uniforme a todos os participantes da disputa, sem violar o principio da isonomia, e não gerou desequilíbrio entre as forças eleitorais em disputa".

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie acompanharam Barbosa e defenderam a inelegibilidade de Barbalho. Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Cezar Peluso, votaram de forma contrária. "Essa é uma lei personalizada, que atinge pessoas determinadas e conhecidas", disse Peluso. 

Com o voto do presidente, o tribunal voltou ao impasse de 5 a 5 e precisou chegar a uma conclusão. Depois de acalorado debate, o julgamento foi concluído.

Salão de horrores - Coube ao ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, esquentar a discussão e roubar a cena. Contrário ao formato da Ficha Limpa, ficou exaltado em vários momentos, usou expressões fortes e elevou o tom da voz para ressaltar sua posição. Chegou a tachar a medida de "hedionda", "casuística" e disse que ela permite um “quadro horrendo de barbáries” e é um "convite para um salão de horrores". Em um dos momentos de maior irritação, disse: "Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo".

O ex-presidente levantou dúvidas sobre os interesses para a aprovação da lei. E citou um dos coordenadores da campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). "Nesse caso específico a lei tinha endereço certo, era para resolver a eleição no Distrito Federal. Tanto que a emenda é de Cardozo [o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP)], hoje coordenador da campanha de Dilma Rousseff. É considerada reprovável, reprovada e hedionda", afirmou.

Mendes criticou duramente a possibilidade de barrar a candidatura de Barbalho nove anos depois de ele ter renunciado. "Estamos realmente vivendo dias singulares, heterodoxos em termos de direito. Sem dúvida nenhuma, chancelar a aplicação da lei nesse caso, nove anos decorridos, é - com as vênias de estilo - a barbárie da barbárie".

Na avaliação do ministro, a nova lei abre uma brecha para abusos do Congresso – que poderia, por exemplo, alterar os critérios de inelegibilidade para atuar em interesse próprio. “Mais grave do que a lei é o convite que se faz para a irresponsabilidade do legislador. Para a manipulação, inclusive, das eleições”, afirmou.

Na parte inicial da sessão, Mendes chegou a discutir com os colegas Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia em plenário. Criticou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Lewandowski.

Seca no AM deixa 39 cidades em emergência e uma decreta calamidade

27/10/2010 19h48 - Atualizado em 27/10/2010 21h42

Equipes têm levado donativos e água potável para ribeirinhos isolados.

Estiagem baixou nível dos rios Amazonas, Negro e Solimões.

Do G1, em São Paulo
 Um município decretou estado de calamidade pública e outros 39 estão em situação de emergência por causa da seca que atinge o Amazonas, segundo informações da Defesa Civil. Equipes têm levado donativos e água potável para ribeirinhos que estão isolados com o baixo nível dos rios.

O superintendente do Serviço Geológico do Brasil, Marco Antonio de Oliveira, explicou ao G1 que o Rio Negro registrou, no domingo (24), o nível mais baixo desde 1902, com a marca de 13,63 metros. "Desde o recorde, o nível do Rio Negro vem subindo alguns centímetros por dia em Manaus. Mas em Tabatinga (AM), o rio voltou a descer. Temos uma incerteza em relação ao final da vazante nesta região", disse.

De acordo com Oliveira, o período de seca está dentro da normalidade. As cheias devem ter início em novembro.

"Os rios continuam funcionando normalmente. Tanto o Rio Amazonas quanto o Solimões e o Negro estão bem prejudicados, mas eles nunca secam, os barcos continuam navegando. Mas aparecem muitos bancos de areia, então as embarcações tomam mais cuidado e evitam navegar à noite. Algumas cidades acabam ficando desabastecidas", disse.

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Cassados de Coari: MItouso tem nova vitória no TSE

Após ter seu pedido para se tornar assistente do Ministério Público num primeiro momento negado no processo que cassou os direitos políticos do ex-prefeito Rodrigo Alves e de dois ex-vereadores, Mitouso obteve no dia 16 deste mês, com publicação oficial na data de ontem, o direito de se tornar assistente do MP no processo.

O direito adquirido pelo prefeito de Coari tem como base a vitória na eleição suplementar de 2009, o que o legitima a se tornar parte interessada no processo e pode finalmente definir a situação do processo de cassação do ex-prefeito, que tramita em última instância.

Semana passada outro indício do que Rodrigo Alves enfrentará no TSE, foi a cassação do registro de canditadura do ex-governador da Paraíba, Cássio cunha Lima, que tem em seu processo a base de jurisprudência do processo que cassou o ex-prefeito de Coari, esta nova derrota de Cunha Lima, reitera o posicionamento do TSE quanto ao uso da máquina pública. Vale ressaltar que a pena de do ex-governador da Paraíba passou de três para oito anos, pois o mesmo foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa.

veja a decisão abaixo:

Ministro MARCO AURÉLIO

Relator

Decisão Monocrática em 16/10/2010 - RESPE Nº 35900 Ministro MARCO AURÉLIO     
DECISÃO





AGRAVO REGIMENTAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ASSISTÊNCIA - FATO SUPERVENIENTE.





1. A Assessoria prestou as seguintes informações:





Vossa Excelência, por meio da decisão de folhas 2502 e 2503, indeferiu o pedido de admissão de Arnaldo Almeida Mitouso no processo, na qualidade de assistente do Ministério Público, ante os seguintes fundamentos:



PROCESSO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - INADEQUAÇÃO.



1. A Assessoria prestou as seguintes informações:



Adão Martins da Silva, José Henrique de Oliveira Freitas, Rodrigo Alves da Costa, Leondino Coelho de Menezes e Manoel Adil Amaral Pinheiro interpuseram recurso especial eleitoral postulando reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que, desprovendo recurso adesivo do último recorrente e provendo apelo do Ministério Público Eleitoral, os declarou inelegíveis pelo prazo de três anos, cassando o registro das respectivas candidaturas e aplicando a cada um multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em razão de o recorrente Rodrigo Alves da Costa ter obtido mais da metade dos votos válidos no último pleito para prefeito do Município de Coari, determinou-se realização de novas eleições.



Ainda não foi apreciado pedido de Arnaldo Almeida Mitouso - segundo colocado no pleito impugnado - para ingressar no feito como assistente do Ministério Público (folhas 2424 a 2428). Alega que o provimento dos recursos o prejudicaria diretamente, pois detinha a possibilidade concreta de assumir o cargo após o escrutínio suplementar. Tal pedido foi reiterado em petição de folha 2498, em que solicita vista dos autos.



Acompanharam o pedido de assistência da folha 2424 à 2428 os documentos da folha 2429 à 2487.



2. A persistir o quadro retratado na origem, não ocorre o interesse jurídico do recorrente, visto que se determinou a realização de novas eleições. Assim, a condição de segundo colocado no certame não legitima a atuar no processo em virtude de acórdão proferido. Caso provido o recurso dos eleitos, há o retorno ao estado anterior, então persiste a condição, do requerente, de segundo colocado. Em síntese, seja qual for o julgamento que venha a alcançar o recurso especial eleitoral, não se verifica, ante a circunstância de ter-se como premissa a segunda colocação no certame, o interesse do segundo colocado em intervir como assistente do Ministério Público.



3. Indefiro o pedido.



4. Deem sequência ao especial.



5. Publiquem.



No agravo regimental de folhas 2507 a 2514, Arnaldo Almeida Mitouso afirma interesse jurídico. O possível provimento do recurso especial eleitoral implicaria a anulação da eleição suplementar, pela qual foi eleito Prefeito do Município de Coari/AM. Diz não se tratar de assistência simples, mas litisconsorcial, pois será diretamente atingido pela coisa julgada material. Reafirma o direito de intervir no processo, com fundamento nos preceitos contidos nos artigos 50 e 51 do Código de Processo Civil. Junta documentos (folhas 2515 a 2521) e precedente deste Tribunal (folhas 2522 a 2526).



Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou provido o regimental, e habilitado, no processo, na qualidade de assistente.



Foram apresentadas contrarrazões por Rodrigo Alves da Costa (folhas 2531 e 2532) e por Adão Martins da Silva, José Henrique de Oliveira Freitas e Manoel Adail Amaral Pinheiro (folhas 2540 a 2542).



O processo veio concluso para apreciação do agravo regimental.





2. A ordem cronológica dos atos praticados neste processo surge com importância maior. À época em que formalizado o pedido de admissão do agravante como assistente simples do Ministério Público - 4 de setembro de 2009 (folha 2424) -, não havia ocorrido, ainda, a eleição suplementar. Daí a decisão que proferi no processo. No entanto, realizado o segundo escrutínio, em 20 de setembro de 2009, veio o agravante a ser eleito, sendo diplomado, conforme documentos anexados ao agravo. Esse fato superveniente é de molde a concluir-se pelo surgimento do interesse jurídico do agravante.



3. Admito-o como assistente do Ministério Público.



4. Publiquem.



Brasília - residência -, 16 de outubro de 2010, às 17h30.











Ministro MARCO AURÉLIO

Morre em São Paulo o senador Romeu Tuma

Ele estava hospitalizado desde setembro no hospital Sírio-Libanês.
Com insuficiência cardíaca, recebeu em cirurgia um coração artificial.

Do G1, em São Paulo
O senador Romeu Tuma fala à imprensa nesta quinta-feira (6)O senador Romeu Tuma (Foto: Roosewelt Pinheiro
/ ABr)
O senador Romeu Tuma (PTB-SP), 79 anos, morreu por volta das 13h desta terça (26), em São Paulo. A informação foi confirmada por um dos filhos de Tuma, o médico Rogério Tuma. Segundo ele, o estado de saúde do pai piorou nos últimos três dias.

O senador estava internado havia 56 dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele era casado com a professora Zilda Dirane Tuma. Deixou quatro filhos e nove netos.

Neste mês, o senador passou por uma cirurgia para implantação de um coração artificial, devido a uma grave insuficiência cardíaca.

Às 15h desta terça, o hospital Sírio-Libanês divulgou nota, assinada pelo diretor-técnico Antonio Carlos Onofre de Lira e pelo diretor clínico Riad Younes, na qual informa que o senador morreu "em decorrência de falência de múltiplos órgãos". O velório ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O texto integral da nota é o seguinte:
"O Senador Romeu Tuma, 79 anos, internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 1º de setembro de 2010, faleceu às 13h00, desta terça-feira (26/10), em decorrência de falência de múltiplos órgãos.
O corpo será velado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
As informações médicas foram fornecidas pela equipe coordenada pelo Dr. Rogério Tuma."

Vida política

Romeu Tuma exerceu dois mandatos como senador por São Paulo. Durante a campanha eleitoral deste ano, foi internado e não conseguiu se reeleger.

Em 1994, disputou pela primeira vez uma eleição e se elegeu senador com mais de 5,5 milhões de votos. Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, mas terminou em quarto lugar. Nas eleições de outubro de 2002, recebeu 7,27 milhões de votos e obteve novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Tuma foi o primeiro corregedor parlamentar do Senado Federal. Pertencia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.Dois de seus filhos seguiram a carreira política. Romeu Tuma Júnior foi deputado estadual em São Paulo e secretário nacional de Justiça. Robson Tuma foi deputado federal até 2006.

Carreira policial

Nascido na capital paulista em 4 de outubro de 1931, Tuma era policial, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele ingressou na carreira policial aos 20 anos. Durante o regime militar, tornou-se investigador e delegado de polícia em 1967, quando ingressou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Um dos organismos de repressão da ditadura, o Dops era apontado por presos políticos como local de prática de tortura, o que Tuma negava. Ele exerceu o cargo de diretor de polícia especializada entre 1977 e 1983.

Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e logo depois o cargo de diretor-geral da PF, função em que permaneceu até 1992. Ainda nesse posto, acumulou os cargos de Secretário da Receita Federal e Secretário da Polícia Federal. Em 1991, também passou a ocupar uma vice-presidência da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Permaneceu como diretor-geral da PF até 1992, quando acumulou o cargo de Secretário da Receita Federal, no governo do presidente Fernando Collor. De 1992 a 1994, foi assessor especial do governador de São Paulo, com status de Secretário de Estado.

Entre os seus trabalhos policiais de maior repercussão, está a descoberta da ossada de um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas, Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thommaso Buscheta.

Veja as imagens do desmoronamento do Porto Chibatão

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

O cenário das disputas de segundo turno

Arko Advice

No próximo domingo (31), serão eleitos ou reeleitos governadores em nove estados: Alagoas (AL), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rondônia (RO) e Roraima (RR). Nesses colégios eleitorais, tendo como base as últimas pesquisas disponíveis, o cenário é o seguinte:

AL: Segundo o Ibope (17 a 19.10), o governador e candidato a reeleição, Teotônio Vilela Filho (PSDB) tem 48% contra 40% de Ronaldo Lessa (PDT). No primeiro turno, Vilela obteve 39,6% dos votos válidos e Lessa ficou com 29,2%. O tucano apóia José Serra (PSDB) e o pedetista está com Dilma Rousseff (PT). Teotônio Vilela tem um leve favoritismo.

AP: De acordo com o Ibope (15 a 17.10), Camilo Capiberibe (PSB) tem 53% e Lucas Barreto (PTB) aparece com 46%. No primeiro turno, Lucas teve 28,9% dos votos válidos e Capiberibe ficou com 28,7%. Os dois candidatos apóiam Dilma. O postulante do PSB é o favorito. Esta eleição é a única no segundo turno que pode ocorrer uma virada.

DF: Segundo o Datafolha (20 a 21.10), Agnelo Queiroz (PT) tem 53% e Weslian Roriz (PSC) aparece com 31%. No primeiro turno, Agnelo ficou com 48,4% dos votos válidos e Roriz obteve 31,5%. Os candidatos apoiam, respectivamente, Dilma e Serra. Agnelo Queiroz é o favorito e deve vencer sua adversária com facilidade.

GO: De acordo com o Datafolha (20 a 21.10), Marconi Perillo (PSDB) tem 48% e Iris Rezende (PMDB) aparece com 44%. No primeiro turno, Marconi obteve 46,3% dos votos válidos e Iris ficou com 36,4%. O tucano apóia José Serra e o peemedebista está com Dilma Rousseff. Disputa indefinida, com ligeiro favoritismo para Perillo.

PA: Segundo o Ibope (13 a 15.10), Simão Jatene (PSDB) tem 53% contra 36% da governadora e candidata à reeleição, Ana Júlia Carepa (PT). No primeiro turno, Jatene obteve 48,9% dos votos válidos e Ana Julia ficou com 36,1%. O tucano apóia Serra e a petista está com Dilma. Simão Jatene é o favorito.

PB: De acordo com o Ibope (12 a 14.10), Ricardo Coutinho (PSB) tem 57% contra 43% do governador e candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB). No primeiro turno, Coutinho obteve 49,7% dos votos válidos e Maranhão ficou com 49,3%. Os dois candidatos apoiam Dilma. O representante do PSB é o favorito.

PI: Segundo o Data AZ (14 a 17.10), o governador e candidato a reeleição, Wilson Martins (PSB), tem 55% contra 45% de Silvio Mendes (PSDB). No primeiro turno, Martins teve 46,7% dos votos válidos e Mendes ficou com 30,1%. O socialista apóia Dilma e o tucano está com Serra. Wilson Martins é o favorito.

RO: De acordo com o Ibope (15 a 17.10), Confúcio Moura (PMDB) tem 58% contra 42% do governador e candidato a reeleição, João Cahulla (PPS). No primeiro turno, Confúcio obteve 44% dos votos válidos contra 37,1% de Cahulla. Os dois candidatos apóiam Dilma Rousseff. Confúcio Moura é o favorito.

RR: Segundo o Ibope (15 a 17.10), Neudo Campos (PP) tem 55% contra 45% do atual governador e candidato a reeleição, Anchieta Júnior (PSDB). No primeiro turno, Neudo obteve 47,6% dos votos válidos e Anchieta ficou com 45%. Os candidatos apóiam, respectivamente, Dilma e Serra. Neudo Campos é o favorito.

domingo, 24 de outubro de 2010

Vou Torcer Pro Vasco Ser Campeão - GDA

sábado, 23 de outubro de 2010

Depois do Rio...

sexta-feira, 22 de outubro de 2010

TSE mantém negado registro de Cássio Cunha Lima

Catarina Alencastro e Isabel Braga, O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira por quatro votos a três a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e do ministro relator no TSE, Aldir Passarinho, que negou o registro de candidatura ao Senado do o ex-governador do estado Cássio Cunha Lima (PSDB).

Ele teve votos suficientes para se eleger, mas, como foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se quiser reverter a situação.

Cássio Cunha Lima foi condenado pelo TSE em 2009 à perda do mandato de governador sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Segundo a denúncia aceita pelo tribunal, ele teria distribuído 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial.

Também foi condenado por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Além de perder o mandato, o ex-governador foi condenado a inelegibilidade por três anos.

Houve ainda uma terceira condenação por conduta vedada a agente público nas eleições, pela qual Cássio foi multado.

No último dia 13, o ministro relator do recurso do candidato tucano, que tentava garantir seu registro eleitoral nestas eleições, Aldir Passarinho, votou contra dar o registro ao candidato tucano, mantendo a decisão do TRE-PB. Para Passarinho, Cássio Cunha Lima se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado pela Justiça eleitoral por conduta vedada, em decisão colegiada e multado por isso.

A Lei da Ficha Limpa, em um de seus trechos, estabelece que nos condenados por conduta vedada estarão inelegíveis por oito anos, a contar da data da eleição.

Um pedido de vista, feito pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento, retomado na noite de ontem.

Nosso comentário:
O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima foi a base de sustentação do pedido de cassação do ex-prefeito Rodrigo Alves, que também usou a máquina publica para beneficiar-se eleitoralmente, além de outros comportamentos vedados a agentes públicos assim como o ex-governador. Vale ressaltar que a pena de Cássio Cunha Lima que anteriormente era de três anos passou a ser de oito a partir do enquadramento desde na Lei do Ficha Limpa.

O resultado desde processo no TSE deixa um pouco mais claro o que Rodrigo Alves pode enfrentar a partir de seu julgamento. Assim como o ex-governador, o ex-prefeito pode ter sua pena aumentada de três para oito anos, assim como os demais implicados no processo.

Quarta-feira, STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa

Catarina Alencastro, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu colocar na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira o recurso do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa.

Ele foi o segundo candidato mais votado nestas eleições no Pará, com 1,79 milhões de votos, considerados nulos porque sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral.

Jader Barbalho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para evitar um processo de cassação por quebra de decoro. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Esta será a segunda vez que o tribunal julgará um caso com base na nova lei. A primeira foi o caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que também renunciou ao cargo de senador temendo ser cassado.

Na ocasião houve um impasse, com cinco ministros votando pela aplicação da lei nas eleições deste ano, e cinco contra a validade da regra nestas eleições. O empate levou Roriz a renunciar à candidatura.

Em seu lugar, o ex-candidato colocou sua esposa, Weslian Roriz, que disputa o segundo turno contra o petista Agnelo Queiroz.

quinta-feira, 21 de outubro de 2010

UEA/Coari apresenta atividades na 7ª Semana de Ciência e Tecnologia

O Núcleo de Estudos Superiores de Coari participa das atividades 7ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com 25 projetos aprovados. A abertura oficial da semana no município aconteceu na última segunda-feira, dia 18, e a programação segue até amanhã, dia 22 de Outubro.

O evento envolve acadêmicos de todos os cursos da UEA e os trabalhos acontecem no NESC/UEA e nas escolas do município. As palestras são ministradas pelos Acadêmicos do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – TADS.

No último dia 19, os acadêmicos de Ciências Econômicas realizaram a I Mesa Redonda da semana, com o tema “Potencialidades Econômicas de Coari na Ótica do Desenvolvimento Sustentável”. O evento contou com a presença de várias autoridades locais, inclusive a primeira-dama do município Aldeneida Mitouso.

Ontem, dia 20, a apresentação ficou por conta dos acadêmicos do Curso Licenciatura e Bacharelado em Educação Física – Libef, que receberam os alunos do Ifam para mostrar todo o aprendizado já adquirido e as novas tecnologias aliadas à educação.

Neste momento, os acadêmicos Francisco William Oliveira e Edson dos Santos Oliveira, ambos do Curso Tecnologia em Saneamento Ambiental estão palestrando no auditório do Ifam-Coari com o tema: “Saneamento Ambiental e as Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável”.


No Rio...

II SIMBIOTEC discute biotecnologia

O II Simpósio Multidisciplinar de Biotecnologia Aplicada à Saúde, realizado no período de 21 a 23 de outubro na unidade academica de Coari, contará com diversas atividades, como palestras, sessão de pôsteres, minicursos e workshops.

A solenidade de abertura ocorre no Auditório Rio Copeá na sede do Instituto de Saúde e Biotecnologia. Na sessão de pôsteres Jovem Talento ISB em Biotecnologia aplicada à Saúde, os acadêmicos apresentam seus trabalhos que serão avaliados por uma comissão para posterior premiação. No Workshop participam alunos e coordenadores da graduação e pós graduação em Biotecnologia das unidiades academcias de Manaus e Coari. No último dia do evente, sábado, ocorre uma mesa redonda com os palestrantes convidados sobre a área de Biotecnologia aplicada a Saúde.

quarta-feira, 20 de outubro de 2010

PGR pede pena máxima à juizes da Vorax

O procurador-geral da República, Roberto dos Santos, pediu aposentadoria compulsória ao desembargador Domingos Chalub e outros três juízes.
[ i ] Juiz Hugo Levy foi um dos que o CNJ pediu aposentadoria comulsória. Foto: Acervo-DA Juiz Hugo Levy foi um dos que o CNJ pediu aposentadoria comulsória.
Manaus - Nas razões finais ao processo administrativo disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados do Amazonas envolvidos na manipulação de decisões judiciais em favor do grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, pede a aposentadoria compulsória de um desembargador e três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No parecer assinado nesta segunda-feira (18/10), o procurador-geral sugere a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e aos juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva e Ana Paula Medeiros Braga. Aos juízes Elci Simões de Oliveira e Airton Luís Corrêa Gentil há apenas pedido de advertência. Há, ainda um pedido de demissão do servidor Marcelo Ricardo Raposo Câmara, que trabalhava à época como assessor do juiz Hugo Levy.

Sobre o desembargador Yedo Simões de Oliveira, irmão de Elci, o procurador pede o arquivamento do processo em função da impossibilidade de aplicação da pena de advertência, não prevista na Lei Orgânica da Magistratura para magistrados de segundo grau. O Ministério Público Federal requer, também, o desmembramento do processo de Adriano Salan, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari e servidor do TJAM, porque ele não apresentou defesa no processo.

Domingos Chalub é acusado, no processo, de conceder liminar em mandado de segurança, mediante acordo com a organização criminosa comandada por Adail Pinheiro, visando a cassação de Raimundo Orni Oliveira do cargo de presidente da Câmara Municipal de Coari. Adail temia que a Câmara, comandada por um vereador de oposição, cassasse o mandato dele e do vice-prefeito Rodrigo Alves. O procurador considerou a atuação de Chalub incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Na defesa apresentada no processo, Chalub nega. Ele disse que sua decisão baseou-se na livre convicção acerca da matéria e que sua vida financeira é compatível com a remuneração recebida como magistrado. O procurador, no entanto, se baseia em conversas gravadas pela Polícia Federal (na Operação Vorax), entre Adriano Salan e o advogado Robert Merril York Júnior, que demonstram que eles contavam com a participação de uma pessoa para a obtenção de decisão favorável no TJAM. No dia 13 de setembro de 2007, a decisão foi proferida por Chalub.

À juíza Ana Paula Braga pesa a acusação de troca de favores com a administração da Prefeitura de Coari na gestão de Adail Pinheiro e a atuação dela na esfera judicial para beneficiar o grupo. O caso citado no processo é da suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Coari que pedia a cassação do mandato de Adail, em 2007.

Ana Paula também é acusada de prestar uma espécie de consultoria à equipe do prefeito Adail Pinheiro, possivelmente como pagamento por favores recebidos da prefeitura. Entre os favores se destacam emissão de passagens aéreas para ela e pessoas ligadas a ela, o aluguel de um ‘flat’ pela Prefeitura, onde a magistrada morou; cessão de camarotes para apresentações musicais em eventos no município; emprego para o namorado de Ana Paula; troca de carro e um telefone celular cedido pela Prefeitura.

Na defesa apresentada ao CNJ, Ana Paula negou todas as acusações, mas para o procurador-geral, “as provas trazidas aos autos comprovam que a requerida recebia diversos tipos de vantagens indevidas do Poder Executivo Municipal”.

O juiz Hugo Fernandes Levy Filho é acusado de ajudar o grupo de Adail Pinheiro em quatro processos que tramitaram no Judiciário do Amazonas, o que caracterizaria tráfico de influência. Um deles resultou na liminar que tirou o vereador Osni Oliveira da presidência da Câmara de Vereadores de Coari. Em outro caso, ele atuou como intermediário junto à vice-presidência do TJAM, “utilizando-se de manobras que levaram o vice-presidente Francisco das Chagas Auzier a assumir interinamente a presidência do Tribunal e a conceder decisão de interesse do grupo” de Coari.

O processo cita, ainda, um encontro secreto de Hugo Levy com o ex-vice-prefeito de Coari Rodrigo Alves sobre um processo de compra de votos, que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi favorável ao grupo. No quarto processo, Levy atuou em um esquema junto ao TJAM que resultou em medida liminar num litígio entre a Prefeitura de Coari e a Prefeitura de Manaus sobre a parcela de ICMS que incide sobre o petróleo e gás natural. De novo, a Prefeitura de Coari conseguiu decisão favorável.

As acusações contra Levy também estão calçadas em interceptações telefônicas da Operação Vorax, da Polícia Federal, o que é contestado pela defesa do magistrado. Ele alegou que as gravações não podem ser usadas como “prova emprestada para investigação de fato novo” e que houve “cerceamento da defesa decorrente do não fornecimento do áudio integral das referidas interceptações”. Levy também alegou que, na condição de juiz, jamais poderia influenciar na decisão dos desembargadores referente ao ICMS, e que não existe prova de que tenha recebido valores ou outro benefício do ex-prefeito Adail Pinheiro.

Quarto magistrado a ter o pedido de aposentadoria compulsória, Rômulo Fernandes também é acusado de atuar como uma espécie de consultor de Adriano Salan, atuando no esquema para conseguir decisões favoráveis em processos que tramitavam no TJAM. Entre os processos, se destaca o de litígio sobre ICMS entre Coari e Manaus. “O magistrado seria o consultor do esquema para decidir a melhor estratégia a ser usada”, escreveu o procurador-geral.

Como pagamento pela ‘consultoria’, Fernandes recebia favores de Salan, possivelmente pagos com dinheiro público, segundo o processo. O juiz afirmou, em depoimento, que usou três cheques emitidos por Salan para pagamento de móveis adquiridos na loja Florense, e que se tratava de crédito que tinha junto ao secretário municipal de Coari. Fernandes também “confessa que recebia esporadicamente de Adriano Salan ‘algum tipo de agrado’, como passagens aéreas para Coari na época do Carnaval, mas não considera tais liberalidades como vantagem indevida, por tratar-se tão somente da estima de um amigo para com outro”.

Sobre isso, o procurador-geral escreveu: “Digno de nota, ainda, é o fato de o requerido não considerar irregular o recebimento de ‘algum tipo de agrado’ proveniente de Adriano Salan, sem considerar, contudo, que o amigo ocupava o cargo de secretário municipal e era o homem de confiança do prefeito Adail Pinheiro. Não se pode admitir que o magistrado desconhecesse que as benesses eram custeadas com o dinheiro público”.

O desembargador Yedo Simões, no parecer do procurador-geral da República, está livre de pena. No processo, segundo o MPF, ficou evidente, apenas, que o magistrado negligenciou o dever de manter a conduta pessoal e social irrepreensível, o que daria pena de advertência. Mas esse tipo de sanção não é aplicada a magistrados de segundo grau.

Yedo Simões e o irmão dele, o juiz Elci Simões de Oliveira, foram acusados de receber presentes da Prefeitura de Coari (camisas, credenciais e fantasias para desfile da Escola de Samba Grande Rio, no Rio de Janeiro, no Carnaval de 2009). Os presentes, de acordo com a denúncia, teriam relação com uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral, onde Simões ocupava assento, para livrar o prefeito Adail Pinheiro e seu vice Rodrigo Alves de processo de cassação por compra de votos. Nos autos, não ficou provada nem a atuação irregular de Simões no processo nem a relação com os presentes, que os dois negaram ter recebido.

Ao juiz Elci Simões, no entanto, o procurador-geral sugere a pena de advertência, por considerar que ele violou o dever prescrito na Lei Orgânica da Magistratura de manter conduta particular irrepreensível.

No dia 19 de agosto do ano passado, Elci e Yedo foram afastados de suas funções pelo CNJ em função das investigações nesse mesmo processo. Em 27 de outubro, o CNJ revogou a decisão e os magistrados voltaram a assumir suas funções no TJAM. Pesou na decisão do Conselho o arquivamento no Superior Tribunal de Justiça, em 3 de setembro de 2009, da sindicância aberta para apurar as denúncias contra Elci.

Ao juiz Airton Luís Corrêa Gentil também é pedida a pena de advertência. Ele foi acusado de solicitar compra de passagens aéreas para a família dele ao servidor Adriano Salan, “possivelmente pagas pela Prefeitura de Coari”. Ele negou as acusações, que foram baseadas em interceptações telefônicas entre ele e Salan. Em uma gravação reproduzida nos autos, Gentil cobra Salan e recebe a promessa de que vai tirar as passagens.

Dos dois servidores envolvidos no esquema, apenas Airton Ricardo Raposo Câmara tem pedido de demissão na peça do MPF. Ele era assessor do juiz Hugo Levy e é acusado de participar de todos os esquemas para a concessão de decisões favoráveis a Adail Pinheiro e seu grupo.

Adriano Salan, que também é servidor do TJAM, não foi localizado nas tentativas de citações pelo CNJ para que apresentasse defesa no processo. Por isso, o procurador-geral sugere que o processo dele seja desmembrado e abertos novos autos para apuração das condutas a ele imputadas.

Salan aparece em todos os casos envolvendo magistrados. Atuando como preposto de Adail Pinheiro, ele dialogava com os envolvidos na tentativa de manipular decisões judiciais e o telefone dele fora grampeado pela Polícia Federal, por ordem judicial.