Processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça tem como réus dois desembargadores e cinco juízes acusados de favorecer o grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro
Manaus, 11 de Dezembro de 2010
JORNAL A CRÍTICA
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na próxima quarta-feira (15) o processo administrativo disciplinar que tem como réus dois desembargadores e cinco juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas acusados de favorecer o grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que foi desarticulado pela Polícia Federal na Operação Vorax.
No último dia 3, a juíza Ana Paula Braga, um dos magistrados acusados, conseguiu liminar emitida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para que o seu caso seja tratado em separado do processo que investiga as condutas dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Domingos Chalub e Yedo Simões, e dos juízes Hugo Levy Filho, Rômulo Fernandes, Elci Simões e Luíz Gentil.
O mandado de segurança por meio do qual Ana Paula obteve a decisão liminar para desmembrar o processo vai ser julgado pelo plenário do STF na seção da próxima sexta-feira (17). Cabe à Corte (como se chama a reunião dos ministros do Supremo) manter ou não o que foi decidido por Ellen Gracie. O caso faz parte da pauta de julgamentos publicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
No Conselho Nacional de Justiça, parecer produzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede ao relator do processo, conselheiro Felipe Locke, a aposentadoria obrigatória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para Domingos Chalub, que é ex-presidente do TJ-AM, Ana Paula, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. Pediu advertência para Elci e Luiz Gentil.
Em relação a Yedo Simões, o procurador sugeriu o arquivamento do processo porque a Lei Orgânica da Magistratura não prevê advertência para desembargadores.
Os magistrados são acusados de emitir decisões judiciais em prol do grupo comandado pelo à época pelo ex-prefeito Adail Pinheiro. As acusações foram fundamentadas em gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante a operação Vorax. A operação, cujo desfecho ocorreu em maio de 2008, prendeu a cúpula da gestão de Adail. No forro de uma casa, a PF apreendeu R$ 6,8 milhões.
Fraudes
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo cometeu fraudes processos de licitação da prefeitura que ultrapassaram os R$ 25 milhões. Vinte e nove pessoas foram indiciadas.
No último dia 3, a juíza Ana Paula Braga, um dos magistrados acusados, conseguiu liminar emitida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para que o seu caso seja tratado em separado do processo que investiga as condutas dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Domingos Chalub e Yedo Simões, e dos juízes Hugo Levy Filho, Rômulo Fernandes, Elci Simões e Luíz Gentil.
O mandado de segurança por meio do qual Ana Paula obteve a decisão liminar para desmembrar o processo vai ser julgado pelo plenário do STF na seção da próxima sexta-feira (17). Cabe à Corte (como se chama a reunião dos ministros do Supremo) manter ou não o que foi decidido por Ellen Gracie. O caso faz parte da pauta de julgamentos publicadas pelo Supremo Tribunal Federal.
No Conselho Nacional de Justiça, parecer produzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede ao relator do processo, conselheiro Felipe Locke, a aposentadoria obrigatória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para Domingos Chalub, que é ex-presidente do TJ-AM, Ana Paula, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. Pediu advertência para Elci e Luiz Gentil.
Em relação a Yedo Simões, o procurador sugeriu o arquivamento do processo porque a Lei Orgânica da Magistratura não prevê advertência para desembargadores.
Os magistrados são acusados de emitir decisões judiciais em prol do grupo comandado pelo à época pelo ex-prefeito Adail Pinheiro. As acusações foram fundamentadas em gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante a operação Vorax. A operação, cujo desfecho ocorreu em maio de 2008, prendeu a cúpula da gestão de Adail. No forro de uma casa, a PF apreendeu R$ 6,8 milhões.
Fraudes
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo cometeu fraudes processos de licitação da prefeitura que ultrapassaram os R$ 25 milhões. Vinte e nove pessoas foram indiciadas.
O processo está em andamento na Justiça Federal do Amazonas. Adail (PRP) e Rodrigo Alves, ex-vice-prefeito, que foi eleito prefeito com a ajuda de Adail em 2008 e depois teve o mandato cassado pelo TRE/AM, estão entre os réus. Responde também ao processo o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Coari, José Lobo (PCdoB).
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