CRÔNICAS DE COARI

Coari realiza grande passeata contra pedofilia

2011-05-19T20:21:00.001-04:00

Na cidade cujo nome fez parte de notícias nacionais e internacionais pelo abuso sexual de crianças e adolescentes, a caminhada foi marcada por palavras de ordem como “Coari, pedofilia nunca mais”

Manaus, 19 de Maio de 2011

acritica.com

Coari vai às ruas contra a pedofilia

Nesta quarta-feira (18) mais de quatro mil pessoas participaram de uma grande manifestação popular contra a pedofilia no município de Coari.

Autoridades, religiosos, representantes da sociedade civil organizada, professores, estudantes, trabalhadores e populares, participaram de uma passeata que percorreu as principais ruas da cidade, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A caminhada foi marcada por palavras de ordem como “Coari, pedofilia nunca mais” e por panfletos distribuídos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, onde informações de como combater a pedofilia, identificar nas crianças sinais de que está sofrendo agressão sexual e onde denunciar o abuso foram divulgados.

“Não temos que ficar apenas no discurso. Tem que identificar o agressor, denunciar e lutar por punição. O silêncio é o maior aliado desses criminosos”, define Aldeneida Mitouso, Secretária de Assistência Social do Município.

A concentração popular foi em frente à igreja matriz São Sebastião e o final do ato público foi no Ginásio Municipal geraldo Granjeiro, onde as manifestações ficaram por conta das crianças, com apresentações artísticas e esportivas das crianças atendidas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), e a realização do concurso de redação onde os estudantes das escolas estaduais e municipais puderam se manifestar sobre o que pensam do abuso sexual e como acham que as autoridades devem agir contra os agressores.

Os autores das três melhores redações escolhidas foram premiados com um notebook, um aparelho celular e um DVD.

“Houve um tempo em que se tinha vergonha de dizer que se era de Coari por causa do que os próprios homens públicos faziam nessa cidade. Ao invés de proteger, abusavam das nossas crianças. Mas agora, estruturamos conselhos tutelares, secretarias e programas sociais para que essa prática criminosa seja combatida com rigor”, diz o prefeito Arnaldo Mitouso.

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Eletrobrás admite débito milionário e repassa culpa à Petrobras

2011-05-17T20:25:00.002-04:00

O deputado Marcos Rotta disse que prepara um dossiê sobre a Amazonas Energia, no qual levanta questões como direcionamento em licitações e favorecimento de empresas

Manaus, 17 de Maio de 2011

acritica.com

O diretor de Geração e Distribuição da Amazonas Energia/Eletrobrás, Tarcísio Rosa, admitiu nesta terça-feira (17) durante cessão de tempo na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) manter dívida de R$ 85 milhões à Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) e culpou a Petrobras pelo acúmulo do débito.

“A Eletrobrás não consegue pagar nenhum centavo sem a autorização da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por meio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). No entanto, 75% dessa dívida é da própria Petrobras, sócia de três produtoras independentes instaladas em Manaus”, afirmou Rosa, na manhã desta terça-feira (17), durante cessão de tempo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Segundo Rosa, o pagamento da dívida deverá ser quitado dentro de dez dias. “Não pretendemos dar calote. Afinal de contas, esse montante só representa 0,29% do contrato de R$ 30 bilhões que a Cigás mantém com a Amazonas Energia/Eletrobrás”, comentou Rosa, ao acrescentar que esse contrato é referente à aquisição de 5 milhões de metros cúbicos, dia, de gás natural.

O valor, no entanto, é 30,17% menor que o reclamado pelo diretor-presidente da Cigás, Lino Chíxaro. Segundo o representante da concessionária, o débito da Eletrobrás é de R$ 120 milhões, montante referente à ausência de pagamento pela aquisição de gás natural desde dezembro de 2010.

“No próximo dia 21, vence mais um pagamento. E, se não for quitada, a dívida acumulada chegará a R$ 120 milhões”, explicou Chíxaro, ao ressaltar que apenas 2% deste débito são destinados aos cofres da Cigás, enquanto os 98% restantes são repassados para a Petrobras.

Dossiê

O deputado Marcos Rotta (PMDB), autor da cessão de tempo, ressaltou que, apesar das explicações da Amazonas Energia sobre a ‘normalidade’ no fornecimento de energia elétrica no Estado. Mas na condição de presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC/Aleam), Rotta afirmou que vai continuar com as ações contra a empresa.

“Tenho acesso a dados que comprovam as constantes falhas na distribuição de energia elétrica tanto na capital quanto no interior. E por conta dos números absurdos de reclamações tenho o dever, como parlamentar e cidadão, de exigir uma boa prestação de serviços”, disse Rotta, ao acrescentar que, o diretor da Amazonas Energia/Eletrobrás, Tarcísio Rosa,foi infeliz ao publicar uma nota contra o parlamentar, na qual chamava o deputado de desinformado.

Ainda na tribuna, Rotta comentou que prepara um dossiê sobre a Amazonas Energia, no qual levanta questões como direcionamento em licitações e favorecimento de empresas. “Esse castelo tão defendido é um castelo de areia, prestes a desmoronar”, completou Rotta.

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‘Programa Inclusão Digital’ do Senar chega aos trabalhadores rurais em Coari.

2011-05-17T19:57:00.004-04:00

Com a finalidade de propiciar ao trabalhador rural e suas famílias, os conceitos de informática para utilizar da melhor forma, as informações sobre o setor agropecuário brasileiro, o Sistema – Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR/AM) lançou no último sábado, 14, no município de Coari (a 363 km de Manaus) o “Programa Inclusão Digital”, desenvolvido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Coari localizado na região central do Estado do Amazonas, conhecida como médio Solimões, foi o quinto município a receber os benefícios do Programa.

Ainda como parte da programação, o Sistema FAEA/SENAR-AM inaugurou nova sede do Sindicato Patronal Rural de Coari, que agora passa a contar com uma moderna sala de informática, equipada com seis laptops, para atender a demanda do Programa Inclusão Digital.

Também foi lançado no município, o “Cartão do Produtor”, sistema que proporciona descontos em toda rede de estabelecimentos credenciados. Para utilizar o benefício, o produtor deve apresentar o cartão ao estabelecimento junto com um documento de identificação com foto.

Para adquirir o Cartão, o produtor deve estar em dia com a contribuição sindical rural e com o Imposto Territorial Rural (ITR) regularizado. Mais de 70 estabelecimentos comerciais já aderiram ao sistema. Lançado em dezembro do ano passado em Manaus, o Cartão do Produtor foi implementado nos seguintes municípios: Parintins, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Codajás.

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Programa Prochuva leva melhorias a 178 moradias na Zona Rural em Coari

2011-05-17T19:43:00.001-04:00

O Governo do Amazonas por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) estará ampliando neste início de 2011 o Prochuva (Programa de Melhorias Sanitárias Domiciliares, Aproveitamento e Armazenamento de Água da Chuva), priorizando comunidades de Unidades de Conservação estaduais do Amazonas. Nesta segunda etapa, o Programa vai levar melhorias de infraestrutura a 980 moradias de dez municípios do Estado, destas, 652 moradias estão localizadas em Unidades de Conservação estaduais, o equivalente a 66,5% das contempladas. Ao todo, serão beneficiadas 58 comunidades rurais previamente diagnosticadas, cadastradas e participantes do programa, cerca de 5 mil pessoas.

O Certame Licitatório do Prochuva II foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas (D.O.E.), edição nº. 32.068, no dia 9 de maio de 2011, estando aberto a todas as empresas de engenharia devidamente qualificadas para executar o programa.

O Programa Prochuva tem como principal benefício disponibilizar água de qualidade com adição de hipoclorito de sódio. Nesta etapa, prevê a implantação de Módulos Sanitários, um sistema domiciliar completo de tratamento e isolamento de dejetos sanitários com a construção de banheiro com vaso sanitário e lavatório, tanque séptico e sumidouro. Os módulos sanitários obedecem aos padrões de engenharia observando os cuidados ambientais. Cada banheiro ocupa uma área de 3,15 metros quadrados, construído em alvenaria e revestido de azulejos, conforme as regras do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro), e segundo as normas técnicas de engenharia.

Os municípios onde estão localizadas as moradias a serem beneficiadas são: Anori, Beruri, Maués, Parintins, São Sebastião do Uatumã, Itapiranga, Manicoré, Borba, Novo Aripuanã e Coari.

Das 980 moradias, 652 estão localizadas em Unidades de Conservação estaduais, são elas: RDS Piagaçu-Purus, (Anorí e Beruri – 44 moradias), Resex Catuá-Ipixuna (Coari – 100 moradias), Floresta Estadual de Maués (Maués – 279 moradias), RDS do Uatumã (São Sebastião do Uatumã e Itapiranga – 194 moradia ) e RDS Madeira (Novo Aripuanã – 35 moradias).

E, ainda, 435 moradias serão beneficiadas com Módulos de Captação de Águas Pluviais, pertencentes à primeira fase do Programa, nos municípios de Coari (78), Itapiranga (96) e Maués (261). A ação nessas 435 moradias inclui ainda a troca do tipo de cobertura de 82 residências, de palha por telhas de alumínio, o equivalente a 18% do total. O telhado de metal, além de facilitar a queda da água, evita que insetos e folhas caiam em grande quantidade para dentro do reservatório.

O Prochuva faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal e está sendo executado no Amazonas pela SDS. A segunda etapa será possível a partir de um Termo de Compromisso no. 0955/07 firmado em agosto de 2010, com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa), no valor de R$ 8.392.649,46. Desse montante, R$ 7.533.384,50 são oriundos do Termo e R$ 839.264,96 fazem parte da contrapartida do governo estadual. Cada módulo tem um custo de R$ 5.745,57 por moradia, recursos provenientes deste Termo.

Moradia do interior beneficiada com o módulo de captação de água da chuva

Prochuva

O Prochuva iniciou em 2006, por iniciativa do Governo do Amazonas, que através da SDS realizou um diagnóstico técnico nas calhas dos rios Solimões, Purus, Juruá, Amazonas e Madeira. Para conhecer melhor as comunidades alvo do programa, técnicos da SDS realizaram entrevistas com agentes de saúde, lideranças comunitárias e chefes de família. O diagnóstico identificou que 94% das moradias não tinham banheiros, lavatórios ou pias; apenas 3% tinham filtros e 8% faziam uso de algum tipo de reservatório para armazenamento de água.

Um dos fatores que levou o Governo do Amazonas a realizar esse diagnóstico foi a seca de 2005, que mostrou a abundância relativa da água, quando parcela significativa da população, sobretudo ribeirinha, ficou privada do acesso à água de qualidade para seu consumo.

Governo do Amazonas então, implantou um projeto piloto no município de Manacapuru, na RDS do Piranha. O local foi escolhido porque as famílias que moram em casas flutuantes tinham o hábito de retirar água do lago para consumo diário, sem qualquer tratamento, além de sofrerem com as vazantes do rio. Em 2007, com o apoio do Governo Federal, a partir de um convênio com a Funasa no valor de R$ 5 milhões, o Programa começou a ser ampliado para mais 77 comunidades das calhas dos rios nas calhas dos rios Solimões, Purus, Juruá, Amazonas.

Ao todo, foram instalados 1839 sistemas de captação, armazenamento e tratamento de águas da chuva em moradias no interior, além de 108 sistemas comunitários e entrega de 1947 filtros de cerâmica acompanhados de hipoclorito de sódio a 2,5% nas moradias e infraestruturas beneficiadas.

Em 2009, foram iniciados os tramites administrativos para dar continuidade ao programa, aproveitando o diagnóstico ainda da primeira etapa do programa. Das 980 moradias contempladas nesta segunda etapa, 545 fizeram parte da primeira etapa e serão beneficiadas com o Módulo Sanitário.

O programa tem como finalidade proporcionar condições favoráveis de saúde a partir da captação de água pluviais, através da instalação de sistema de aproveitamento e armazenamento de água da chuva. A prioridade são as moradias pertencentes a comunidades rurais isoladas localizadas em Unidades de Conservação que não dispõem de nenhum tipo de sistemas de captação e distribuição de água.

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Nívia Rodrigues
Jornalista Mtb/AM 207

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Reman desvia gás da Cigás e prejuízo chega a R$ 11 milhões diz Lino Chíxaro

2011-05-17T19:02:00.001-04:00

DO Portal de A Crítica

O presidente da Companhia de Gás do Estado, Lino Chíxaro disse nesta terça-feira (17) durante cessão de tempo realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), que a Refinaria de Manaus (Reman) está desviando gás da Cigás e que esse prejuízo já chega a R$ 11 milhões.

“Se eles não pagam pelo que eles consomem fisicamente, eles deveriam pagar pelo menos juridicamente, pois é isso que está previsto no contrato. Infelizmente, com relação a essa questão a Petrobras se acha certa. E nós nos sentimos lesados por isso”, afirmou Lino.

Segundo ele, o certo era que a Reman utilizasse a tubulação da Cigás, mas ela desvia e consome o gás, descumprindo o contrato.

Gás Veicular

Ainda na cessão de tempo, o deputado estadual Luiz Castro (PPS) sugeriu que a empresa crie um plano de incentivo para garantir aos consumidores um preço acessível ao gás veicular.

Castro, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente, também destacou a importância de aliar o consumo do gás veicular à Lei de Serviços Ambientais, criando instrumentos tributários que estimulem a economia verde, como a isenção do IPVA aos motoristas que implantem o quite de gás veicular e a redução do ICMS aos consumidores que adquirirem carros cujos modelos sejam abastecidos com o gás.

À frente da Cigás desde fevereiro deste ano, Lino Chíxaro aprovou a sugestão de Castro e informou que vai colocar a idéia na pauta de discussão da empresa. Ele ressaltou que, no Brasil, a frota de carros abastecidos com o gás é superior a 1,5 milhão. “Só no Rio de Janeiro, são cerca de 750 mil veículos. Em relação à gasolina, o gás veicular oferece uma economia de até 55%” – disse.

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Adail pede ao TRE para tomar posse como deputado. Desembargador nega

2011-05-10T20:58:00.001-04:00

Eleito deputado em 2010, mas com o registro negado e subjudice por causa de problemas com a Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, entrou com recurso no TRE pedindo que lhe fosse dado posse imediata. Mas o recurso foi negado pelo desembargador Rafael Romano, que alegou não existir informação do trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro de candidatura do ex-prefeito. O desembargador também recusou o pedido de informação do presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Nicolau, que queria dar posse a suplente Therezinha Ruiz. O desembargador determinou que Nicolau aguarde a tramitação dos autos como também a homologação da retotalização dos votos pelo Pleno do TRE.

O desembargador Rafael de Araújo Romano, presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral, não atendeu ao pedido de execução de decisão do TSE, solicitado pelo ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, e ainda suspendeu a tramitação do processo. De acordo com o magistrado não existe informação do trânsito em julgado da decisão que deferiu o registro de candidatura dom ex-prefeito, que garantiu uma vaga de deputado depois que o STF considerou que a lei da Ficha Limpa não valeu para as eliçõees do ano passado.

No despacho do desembargador com data do último dia 5, ele diz que até o momento o Tribunal Superior Eleitoral ainda comunicou a presidência do TRE a respeito da decisão que deferiu o registro de candidatura de Adail Pinheiro.

Rafael Romano, também não atendeu a consulta do presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado estadual Ricardo Nicolau, que perguntava se poderia dar posse a 1ª suplente da coligação PTB/DEM/PRP, na vaga de Washington Régis, no caso a ex-deputada Therezinha Ruiz, devido a não diplomação de Adail Pinheiro.

O desembargador determinou que o presidente da Assembleia aguarde a tramitação dos autos como também a homologação da retotalização dos votos pelo Pleno do TRE.

Fonte: blog do holanda.

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Coari terá internet banda larga até o fim do ano

2011-05-10T13:45:00.001-04:00

Ocasião da assinatura do Termo de Cooperação (Foto: Salete Lima/Ascom - Sect)

06/05/2011 - Até o fim de 2011, sete municípios contemplados com a fibra ótica do gasoduto Coari-Manaus terão acesso à internet. Essa é a previsão da Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebrás), que deverá apresentar dentro de 30 dias um plano de execução para este fim. O compromisso foi firmado na ocasião da assinatura do Termo de Cooperação Técnica, que ocorreu na quinta-feira, 5 de maio, na sede do Governo, entre a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sect-AM), Processamento de Dados do Amazonas S.A. (Prodam) e Telebrás.

“Nos próximos 30 dias disponibilizaremos ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, soluções técnicas para o Amazonas resolver essa questão da internet, tão importante para o Estado”, disse o presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos ao vice-governador do Estado, José Melo.

O termo tem o objetivo de permitir maior eficiência do gasto público na implementação da integração entre as redes de telecomunicações federal, estadual e municipal. Ele faz parte da execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e do projeto Rede Estadual de Comunicações do Amazonas, tornando possível o desenvolvimento de projetos e/ou estudos conjuntos em áreas de interesse comum, particularmente aqueles que tiverem impactos positivos e relevantes para a expansão das infraestruturas de telecomunicações e ampliação dos serviços de governo eletrônico.

Para o vice-governador, José Melo, a consolidação do Polo Industrial de Manaus e as expectativas econômicas geradas pela biodiversidade amazônica exigem velocidade e banda larga. “O que a Telebrás está fazendo é um trabalho de união, envolvendo a Sect e a Prodam, viabilizando assim mais investimento empresarial e acesso da população a um serviço de qualidade”, destacou Melo.

O titular da Sect, Odenildo Sena, enfatizou que a conexão dos municípios de Coari, Codajás, Caapiranga, Anamã, Anori, Manacapuru, Iranduba à internet é apenas a primeira fase do esforço dos governos federal, estadual e municipal para ampliar o PNBL no Amazonas. Uma outra etapa, disse Sena, envolve o linhão de Tucuruí, atingindo os municípios de Rio Preto da Eva, Itapiranga, Silves, Itacoatiara, Urucará e São Sebastião do Uatumã.

“Esta é uma coisa nova, sobretudo porque serão conectadas todas as instituições públicas municipais, estaduais e federais, permitindo que se amplie a inclusão dessas populações num grande plano de cidadania”, ressaltou o secretário.

Importância da Telebrás

A Telebrás, empresa administradora das fibras óticas das instituições públicas federais, tem o papel de desenvolver uma rede de alta velocidade, moderna e neutra, permitindo que outros fornecedores possam oferecer serviços de qualidade e levar banda larga a preço mais barato.

Ao analisar a importância da presença da Telebrás no mercado da banda larga, Santanna fez referência à resistência das companhias à popularização da internet. “Nesse aspecto a Telebrás vai desequilibrar um pouco esse jogo, no sentido de permitir que aconteça o serviço onde hoje não há interesse das cinco empresas que dominam 95% do mercado”, revelou.

Fonte: Sect-AM

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Autorizada ação para demitir promotor de justiça que atuava em Coari

2011-05-10T09:22:00.001-04:00

10 Mai 2011 . 02:30 h . Redação . portal@d24am.com

Conselho do MP-AM autorizou e Procuradoria Geral já pode pedir demissão de servidor acusado de extorsão

Manaus - O Colégio dos Procuradores do Amazonas decidiu ontem, por unanimidade, autorizar a demissão do promotor de Justiça David Evandro Costa Carramanho por tentativa de suborno ao prefeito do município de Coari, Arnaldo Mitouso, no ano passado. A informação foi publicada, ontem, no site do Ministério Público do Estado (MP-AM), na página www.mp.am.gov.br.

De acordo com a assessoria de imprensa do MP-AM, a autorização para demitir o promotor será encaminhada, esta semana, ao procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, que decidirá se ingressa com o processo contra Carramanho no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em nota, Cruz disse que o procedimento é um “tipo de acontecimento que entristece a família ministerial. Vou analisar o processo e adotar a solução indicada pela lei”, completou.

O pedido de demissão de Carramanho é resultado de um processo disciplinar aberto contra ele no Ministério Público do Estado e que foi levado a julgamento no Colégio dos Procuradores.

No processo, o promotor é acusado de pedir R$ 400 mil do prefeito de Coari para não ingressar com um processo de improbidade contra ele. A denúncia foi feita pelo próprio prefeito em outubro do ano passado e, segundo o MP-AM, foi comprovada através de um vídeo gravado pelo secretário municipal de Finanças de Coari e irmão do prefeito, Ademir Mitouso.

No encontro com o promotor, Ademir gravou o momento em que Carramanho aparece pedindo dinheiro para não abrir os procedimentos de investigação de irregularidades no cumprimento da folha de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da Prefeitura de Coari. A informação do conteúdo do vídeo foi passada pelo prefeito de Coari.

Ele disse ainda que como o promotor não recebeu o dinheiro acordado no encontro filmado pelo secretário de Finanças, o promotor ingressou com o processo de improbidade contra o prefeito. Na época, o promotor era responsável pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coari.

Dois meses depois da denúncia de Mitouso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu afastar Carramanho para que o Colégio dos Procuradores desse início ao processo administrativo contra ele.

A investigação atendia a uma reclamação disciplinar formulada pela Corregedoria Geral do Estado do Amazonas. Por se tratar de processo de natureza disciplinar contra membro do Ministério Público, a sindicância tramitou sob sigilo.

O promotor continua recebendo o salário de R$ 22 mil mensal pelo cargo, até hoje, e só não receberá a remuneração se for demitido da função.

No dia 17 de março deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu uma denúncia criminal ajuizada pelo Ministério Público do Estado contra David Carramanho.

A ação também pede a demissão do promotor de Justiça e foi enviada para a Segunda Câmara Criminal sob a responsabilidade do desembargador Luiz Wilson Barroso. Barroso ficará encarregado de relatar o processo.

“Honório”

Acusado de envolvimento num esquema de venda de alvarás de soltura e da trama para matar o ex-procurador de Justiça, hoje ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, o promotor Cândido Honório tentava promoção para o cargo de procurador de Justiça. O pedido foi recusado pelo Colégio dos Procuradores, mas ele pode recorrer.

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Manaus será sede da Copa Brasil de clubes de futebol de areia

2011-05-08T20:15:00.002-04:00

Grandes equipes de seis estados disputam troneio no Amazonas entre os dias 18 e 22 de maio. Astros da seleção brasileira estarão em quadra

Por GLOBOESPORTE.COM Manaus

Manaus vai receber a Copa Brasil de clubes de futebol de areia. A capital amazonense será sede da competição que vai reunir oito dos times mais tradicionais do futebol brasileiro nas areias da arena do Centro Cultural dos Povos da Amazônia, entre os dias 18 e 22 de maio. Estão confirmados na competição: Flamengo, Botafogo, Corinthians, Santa Cruz, Sampaio Corrêa (MA) e o Vasco, campeão do I Mundialito de Clubes de Beach Soccer 2011, realizado em março, na Represa de Guarapiranga, em São Paulo.

Vasco comemora o título de campeão do I Mundialito de Futebol de Areia
(Foto: Deco Pires/Divulgação)

Restam ainda as definições dos representantes da Bahia (Bahia ou Vitória) e do Amazonas. O que deve ser anunciado nos próximos dias. O evento é organizado pelo governo do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, por meio das secretarias de Esportes (Sejel e Smdej), em parceria com a Federação Amazonense de Futebol de Areia.

O sorteio das chaves e da tabela da competição já foram feitos, com destaque para o Clássico dos Milhões entre Flamengo e Vasco na terceira rodada da fase de classificação, no dia 20 deste mês. As semifinais serão no dia 21 e a final, no dia 22.

Confira abaixo como ficaram definidos os grupos e os confrontos da primeira fase do torneio.

GRUPOS

A: Vasco da Gama (RJ), Flamengo (RJ), Santa Cruz (PE) e representante do AM
B: Corinthians (SP), Botafogo (RJ), Sampaio Corrêa (MA) e representante da BA

TABELA

1ª rodada (18/5)
Corinthians x representante BA
Botafogo x Sampaio Corrêa
Vasco da Gama x representante AM
Flamengo x Santa Cruz

2ª rodada (19/5)
Botafogo x representante BA
Corinthians x Sampaio Correa
Flamengo x representante AM
Vasco da Gama x Santa Cruz

3ª Rodada (20/5)
representante BA x Sampaio Corrêa
Corinthians x Botafogo
Santa Cruz x representante AM
Flamengo x Vasco da Gama

Semifinais (21/5)
1º do A x 2º do B
1º do B x 2º do A

Disputa do 3º lugar (22/5)

Final (22/5)

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Grêmio Coariense vai voltar a campo.

2011-05-07T19:53:00.001-04:00

Futebol do Norte/Paulo Rogério

Equipe Coariense foi campeã Estadual de 2005.

O Grêmio Atlético Coariense vai disputar o Campeonato Amazonense da segunda divisão, tendo como gestor de futebol o empresário, Mazinho, que saiu recentemente da diretoria do Nacional e vai agora comandar o time de Coari.

Mazinho, quando saiu do time azulino pela primeira vez, foi para o Holanda e lá sagrou-se campeão amazonense. Agora com sua experiência de dirigente, chega no “Gavião” para levar a equipe ao título e principalmente a elite do futebol amazonense.

Como técnico, o time coariense, terá o experiente Edson Angelo e ainda Leão Braúna na comissão técnica. A intenção é formar um elenco de jogadores capazes de levar o Grêmio de volta a primeira divisão.

O Grêmio Coariense foi campeão amazonense em 2005 e depois de algum tempo longe dos gramados, o time voltou ano passado pra competir na segunda divisão, ficando na terceira colocação na classificação geral e por isso não disputou a Série A, deste ano.

Tendo Mazinho como gestor de futebol, a expectativa é grande dos torcedores na formação de grupo de qualidade, mesmo sabendo antecipadamente que a competição será Sub-21.

O trabalho agora é observar os jogadores de destaques nas equipes do estadual em andamento e aproveitá-los de acordo com sua idade para compor o novo time do Grêmio, na segunda divisão do Amazonas.

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Banda Larga: Governo do Amazonas assina Termo de Cooperação Técnica com a Telebrás

2011-05-06T00:00:00.001-04:00

O presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos, assinará o Termo na sede do Governo

Permitir maior eficiência do gasto público na implementação da integração entre as redes de telecomunicações federal, estadual e municipal. Este é o principal objetivo do Termo de Cooperação Técnica que será assinado nesta quinta-feira, às 10h, na sede do governo, entre a Telecomunicações Brasileiras S/A (Telebrás), a Processamento de Dados Amazonas S.A (PRODAM) e a Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (SECT). O presidente da Telebrás, Rogério Santanna dos Santos, o secretário da SECT, Odenildo Sena, e o presidente da PRODAM, Frank Abrahim Lima, serão recebidos pelo governador Omar Aziz para a assinatura do documento.

O termo faz parte da execução do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) e do projeto Rede Estadual de Comunicações do Amazonas, tornando possível o desenvolvimento de projetos e/ou estudos conjuntos em áreas de interesse comum, particularmente aqueles que tiverem impactos positivos e relevantes para a expansão das infraestruturas de telecomunicações e ampliação dos serviços de governo eletrônico.

O diálogo entre o Governo do Amazonas e a Telebrás teve início quando o Governo Federal anunciou as cidades brasileiras beneficiadas com a implantação do PNBL. Na lista não constava nenhuma cidade do Norte do Brasil.

A partir daí o titular da SECT, Odenildo Sena, começou as articulações para resolver o isolamento do Amazonas. Em Brasília contou com o apoio dos ministros Paulo Bernardo, das Comunicações, Aloizio Mercadante, da Ciência e Tecnologia, do senador pelo Amazonas Eduardo Braga e do presidente da Telebrás, Rogério Santanna, resultando na assinatura deste termo de cooperação técnica.

A Telebrás, empresa administradora das fibras óticas das instituições públicas federais, vai gerir a fibra ótica da Petrobras, instalada no gasoduto Coari-Manaus, trecho que conectará à internet os municípios de Coari, Anamã, Anori, Codajás, Caapiranga, Manacapuru e Iranduba.

ASCOM/SECT.

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Adail Pinheiro tem contas reprovadas no TCE/AM

2011-05-05T23:05:00.001-04:00

Um dia depois de perder a oportunidade de assumir uma vaga temporária na ALE/AM, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro teve contratos e convênios do exercício de 2006 julgados ilegais pelos conselheiros

Manaus , 05 de Maio de 2011

acritica.com

Adail Pinheiro foi acusado de desvio de dinheiro público da prefeitura de Coari (Roque de Sá -Agência Tempo)

Um dia depois de perder a oportunidade de assumir uma vaga temporária na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM), o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro teve contratos e convênios do exercício de 2006 julgados ilegais pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM). Adail Pinheiro também recebeu duas multas de R$ 1.644,89 e de R$ 5 mil.

O relator do processo foi o conselheiro Érico Desterro. Segundo ele, o ex-prefeito deixou de atender as notificações do tribunal. As informações serão encaminhadas para o Ministério Público Estadual (MPE/AM). Adail Pinheiro também poderá responder por processo de improbidade administrativa.

Além de Adail, o ex-prefeito Rodrigo Alves da Costa, cassado em 2008, e o vereador, Emídio Rodrigues Neto foram multados em R$ 823, cada um, por responderem as notificações do tribunal. Os dois assumiram a prefeitura de Coari em 2006.

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Wilson Lisboa deve assumir vaga no lugar de Régis na ALE/AM

2011-05-04T20:03:00.001-04:00

Com a validação dos 13.999 recebidos por Wilson Lisboa (PCdoB), ele volta ao quadro do parlamento e sai Washington Régis (PMDB), último eleito nas sobras dos votos das coligações nas Eleições 2010

Manaus, 04 de Maio de 2011

Audrey Bezerra e Aristide Furtado

Wilson Lisboa (PCdoB) teve validados os seus 13.999 das últimas eleições (Foto: Rubilar Santos)

O ex-deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) teve o registro de candidatura aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a aprovação, ele deve ocupar a vaga deixada pelo deputado Washington Régis do PMDB na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE).

No último dia 2 de maio, a ministra Cármen Lúcia, relatora do processo, reconsiderou a decisão, após o Supremo Tribunal Federal adiar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para as Eleições 2012, e deu provimento recurso apresentado por Lisboa.

“Reconsidero a decisão agravada para dar provimento ao agravo regimental e, desde logo, ao recurso ordinário de Wilson Lisboa para deferir o registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2010 (...)”.

A decisão foi dada dois dias antes da ex-deputada Therezinha Ruiz (DEM) se reunir com o presidente da ALE/AM, deputado Ricardo Nicolau (PRP), na manhã desta quarta-feira para discutir sobre a vaga aberta, por causa da recontagem de votos dos fichas sujas.

Com a liberação do registro de Lisboa, Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, também perde a chance de assumir temporariamente a vaga na ALE.

Em abril passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) confirmou que Washington Régis havia perdido a cadeira de deputado estadual na ALE e que Adail poderia assumir temporariamente a vaga, enquanto não fosse julgado o recurso de Lisboa.

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Procon divulga lista de sites de comércio eletrônico que não entregam o que prometem

2011-05-02T22:20:00.001-04:00

Sites de comércio eletrônico que vendem uma série de produtos e não entregam continuam no ar, segundo comunicado apresentado nesta segunda-feira (2) pelo Procon-SP (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor). A entidade havia detectado 20 sites de e-commerce que vendiam produtos, mas não os entregavam aos compradores – desses 20, nove ainda continuam online. A área de atuação das empresas denunciadas pelo Procon é bem variada: vai de venda de calçados a loja de alargadores de orelha (veja abaixo a lista de empresas).

De acordo com o Procon, algumas empresas, além de não entregarem os produtos comprados, também não são encontradas nos endereços oficiais.

O processo padrão utilizado pela entidade para denunciar uma empresa é: após receber a reclamação de consumidores, enviar uma carta para a companhia para prestar esclarecimento. Caso a empresa não dê resposta, é aberto um processo administrativo. Alguns casos vão até parar no DPPC (Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania).

Para ajudar o consumidor a não cair nesse tipo de armadilha, o Procon dá alguns conselhos:

- Faça uma pesquisa em redes sociais e no site do Procon pelo nome da empresa e repare no número e tipo de reclamações que ela recebe;

- Desconfie de preços muito baixos, abaixo da média do mercado;

- Verifique os dados da empresa no registro.br. É importante que o usuário fique atento se o site estiver hospedado em outro país;

- Desconfie de sites que exigem depósito em conta corrente de pessoas físicas ou depósitos em caderneta de poupança;

- Observe o endereço físico da empresa, telefones, e-mails e quais os procedimentos adotados pela companhia (exemplos: reclamação, devolução, garantias do produto, etc);

- Guarde todos os dados das compras (nome do site, itens adquiridos, valores pagos, número de protocolo);

- Exija sempre nota fiscal.

Empresas que venderam produtos, mas não entregaram aos consumidores

Site	Ativo
www.aicade.com.br	Não
www.cwbeletro.com.br	Não
www.tudonlineprodutos.com	Não
www.apostilasconcursos.com.br	Não
www.notecam.com.br	Não
www.marineletro.com.br	Não
www.cmykshop.com.br	Não
www.centernote.com.br	Não
www.mfriends.com.br	Sim
www.wbronkowski.com	Sim
www.nacionalshop.com.br	Não
www.skinzilla.com.br	Sim
www.u6shop.com.br	Não
www.bininhobaby.com.br	Sim
www.eletrosp.com.br	Não
www.seuchina.com	Sim
www.newtenis.com.br	Sim
www.brasilbay.com.br	Sim
www.7livraria.com.br	Sim
www.eletropenhaonline.com.br	Sim

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Prefeitura de Coari anuncia criação de programas sociais para famílias de baixa renda

2011-05-02T17:32:00.001-04:00

As ações iniciais somam R$ 3,8 milhões, a ser gasto até o final do ano que vem

Manaus , 29 de Abril de 2011

acritica.com

A criação de programas sociais para famílias de baixa renda, com uma estimativa inicial de investimento da Prefeitura de Coari no valor R$ 3,8 milhões, a ser gasto até o final do ano que vem, assim como ações na área de educação, que envolvem recursos próprios do município e verbas federais, além de projetos para a geração de emprego e renda. Esta foi a forma escolhida pela administração municipal para comemorar o Dia do Trabalhador do município de Coari.

O prefeito da cidade, Arnaldo Mitouso, que assumiu o Executivo municipal em outubro de 2009, após a realização de eleições suplementares, lembra que isso só está sendo possível após sua administração conseguir sanear as contas do município já que ele se deparou com uma dívida de R$ 85 milhões apenas em tributos federais, o que impedia a celebração de qualquer convênio que envolvesse recursos da União, pagamento do funcionalismo público com atraso de até cinco meses, como no caso dos profissionais de saúde e educação, fornecedores sem receber a seis meses e uma folha de servidores municipais que comprometia mais de 50% da arrecadação do município.

“Parcelamos e pagamos dívidas de impostos, cortamos gratificações graciosas dadas para apadrinhados, fizemos cortes nos gastos públicos e outras ações para equilibrar nossas finanças e poder fazer aquilo que deveria ter sido uma realidade em Coari há muito tempo: investir no homem, na qualificação do trabalhador, no jovem que precisa de formação profissional e trabalho para não se envolver com as drogas e a marginalidade por que o costume que certas pessoas criaram aqui em Coari foi sair distribuindo riqueza para os apaninguados e migalhas para o povo pelas esquinas”, desabafou Mitouso.

Programas sociais da Prefeitura de Coari, geridos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, foram votados e aprovados na Câmara Municipal, e estão sendo lançados neste sábado, às 10 horas, no Ginásio Geraldo Granjeiro.

Para 200 jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, cursando do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, foi criado o Jovem em Ação, onde cada um receberá uma ajuda de custo de R$ 150.

Mensalmente, esses estudantes terão suas frequências e seus desempenhos escolares analisados pelos técnicos da secretaria para continuarem a receber o auxílio financeiro. Fora do horário de aula, eles receberão cursos profissionalizantes e darão como contrapartida à população o apoio às ações sociais da Prefeitura, como por exemplo , vão orientar atividades no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), que desenvolve oficinas de esportes, cultura e lazer, evitando que crianças trabalhem ao invés de estarem na escola.

O segundo projeto voltado para jovens nesta mesma faixa, mas que estão cursando do 1º ao 3º ano do ensino médio é o Programa Bolsa Estágio, onde mais 200 estudantes receberão o auxílio financeiro de R$ 150,00. Esses jovens, que estão no final do ensino médio, desenvolverão atividades em instituições municipais, estaduais e federais e receberão qualificação profissional com vistas ao primeiro emprego. “Criamos inclusive uma comissão para avaliar as aptidões profissionais desses jovens para buscamos inseri-los no mercado de trabalho”, conta a secretária adjunta de Assistência Social, Sirce Maria Silva dos Santos.

Setor primário

Num outro segmento social, o setor primário, definido por Sirce Maria como fundamental para qualquer sociedade, mas totalmente esquecido em Coari, foi criado o Bolsa Coari Produtiva. Esse programa visa desenvolver a agricultura em Coari, dando apoio técnico-agrícola e financeiro aos coarienses da área rural. Inicialmente, 500 famílias foram incluídas no programa. Elas receberão um auxílio mensal de R$ 150, 00, implementos agrícolas e orientação técnica da Secretaria de Infraestrutura e do Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (IDAM). A manutenção do auxílio financeiro pela administração municipal depende da análise mensal de técnicos sobre sua permanência nas áreas em que moram originariamente e o desenvolvimento de suas áreas de plantio. “Para você ter uma idéia, em Coari, importamos até o cheiro verde que consumimos”, comenta a secretária.

Seguindo os moldes de programa do Governo Federal que determina uma taxa social nacional para consumo de energia de famílias de baixa renda de até 220 kwats foi criado o auxílio gás, com uma ajuda de custo repassada pela Prefeitura no valor de R$ 60,00, e atingirá inicialmente mil famílias, principalmente da Zona Rural. “Estamos sempre frisando que esses são números iniciais de pessoas atingidas pelos programas sociais porque nossa meta é incluir todos aqueles que se inscreveram nesses projetos, como por exemplo, no caso do auxílio gás em que três mil famílias vieram em busca desse benefício. Nossa meta é atingir esse número até o final do ano”, explicou Sirce. Também neste caso, as famílias têm que dar a contrapartida para poder permanecer com o benefício. “Filhos na escol a, vacinas em dia e empenho na produção”, afirma.

Para o lançamento dos programas, foram criados uniformes padronizados a serem usados pelas pessoas incluídas nos projetos. “Assim fica tudo às claras, organizado e tratado com a transparência necessária para que não seja como antes onde a população não sabia onde o seu dinheiro estava sendo gasto. Nada mais estou fazendo do que cumprindo promessas, inclusive de campanha”, acredita o prefeito, Arnaldo Mitouso.

Educação

Para os 14.609 estudantes matriculados nas 170 escolas rurais e 12 escolas da sede do município de Coari serão entregues 30 mil fardamentos, dois para cada aluno, e 15 mil kits de material escolar, incluindo as mochilas. Na educação infantil, que no 1º período estudam crianças de 4 anos e no 2º período as crianças de 5 anos, o material escolar traz até mesmo produtos de higiene pessoal como shampoo, sabonete, pasta e escova de dente e toalha. Os 780 professores do município também receberão fardamento, assim como 365 merendeiras da Zona Rural e 61 merendeiras que trabalham nas escolas da sede do município.

Cortando custos com transporte escolar feito na sua totalidade por empresas terceirizadas, a Prefeitura de Coari, através de convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), adquiriu sete ônibus para o transporte dos alunos da área urbana, e de duas escolas rurais que têm acesso por ramais, e quatro lanchas para condução de alunos das escolas ribeirinhas. Sem quaisquer condições de atividades escolares, dez escolas foram reformadas e estão sendo entregues à população.

Para desenvolver a oferta de produtos e serviços em Coari, desenvolvendo a indústria e o comércio, gerando emprego e renda, a Prefeitura selou parcerias com a Caixa Econômica Federal, para financiamento de micro e pequenos empresários e com o Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para qualificação desses empreendedores e apoio técnico. A Prefeitura de Coari doou dois terrenos para construção da sede da Caixa e do Sebrae em Coari.

“E vamos fazer festa também, Dia do Trabalhador, no domingo, com muita música e alergia. Mas, agora, uma festa de verdade, não de demagogia, mas sim de cidadania”, comemora Arnaldo Mitouso.

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UFAM realiza V Semana de Enfermagem em Coari

2011-04-29T01:47:00.001-04:00

Enfermagem em Coari

O Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB/Coari) promove, de 11 a 14 de maio, a V Semana de Enfermagem.

A V Semana de Enfermagem do Médio Solimões é um projeto de extensão e uma iniciativa do Colegiado de Enfermagem do Instituto de Saúde e Biotecnologia (ISB). Com o tema “Cuidado de Enfermagem, Arte e Inovação”, o evento tem como foco a valorização do profissional de Enfermagem.

Além de agregar valores profissionais para os alunos e convidados, a V Semana visa estimular a produção de pesquisa e conhecimento de fatos relacionados à enfermagem, e ainda proporcionar discussões sobre os desafios para a atuação do enfermeiro na saúde atual e na preparação dos futuros profissionais.

As inscrições para semana ocorrem de 25 de abril a 10 de maio, na coordenação de Enfermagem ou Laboratório de Enfermagem do ISB. As inscrições para o mini-curso podem ser feitas pelo valor de R$ 10,00 (até o dia 06/05). Após esta data o valor da inscrição é de R$ 15,00.

Informações pelos telefones (97) 3305-2363 (das 8h às 12h), (92) 96139902 (Professor Deyvylan Reis - Coordenador do Evento).

Fonte:www.ufam.edu.br

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Prefeitura e SEBRAE-AM encerram Multirão de Qualificação para Empreendedores em Coari

2011-04-28T23:32:00.004-04:00

A Semana do Trabalhador em Coari começou demonstrando todo o potencial que o coariense tem para o empreendedorismo. Foram quase mil novos empreendedores qualificados através da parceria com o SEBRAE-AM.

Através da parceria entre Prefeitura Municipal de Coari e SEBRAE-AM foram disponibilizadas a população cursos como: Técnicas de Vendas, Aprender a Empreender, Atendimento ao Cliente, Formação de Preço e Vendas, Próprio, Boas Práticas de Vendas e Navegando na Internet & Editor de Texto.

Além das Oficinais: Customização em Camisetas, Confecção de Puffs, Bjouterias, Café Regional, Variedades Culinárias e Doces e Salgados.

Durante a cerimônia de entrega de certificados ao novos empreendedores,realizado no Auditório Silvério Nery na última quarta-feira, o Prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso destacou a importância das diversas parcerias da prefeitura com instituições como: SEBRAE, SENAC, SENAI, SESC,IFAM,CETAM E UFAM, para o aumento da qualificação profissional e inserção do cidadão coariense no mercado de trabalho.

-"É fundamental para nossa cidade uma mudança de mentalidade, onde o assistencialismo passe a dar lugar a capacidade de empreender e vontade de ser dono do próprio negócio, nossa gente tem demonstrado isso no dia-a-dia, só através da parceria com o SEBRAE já qualificamos mais de três mil coarienses"- destacou o prefeito.

O prefeito também destacou a atuação da AFEAM e a chegada da CAIXA como agências de fomentos aos que querem abrir o próprio negócio mas não possuem o capital necessário. -"Ano passado a AFEAM já financiou mais de R$ 2 Milhões de reais através de suas linhas de crédito, agora além desta também temos a CAIXA como nossa nova parceira e que garantirá mais implementos e oportunidades a econômia local"- finalizou Mitouso.

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Lobo, Adail Pinheiro ou Wilson Lisboa? Eis a questão

2011-04-27T00:02:00.001-04:00

Do Sim & Não De Acrítica.
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu processo que pode causar uma sequencia de dança de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Veja a embolada que vai ficar a disputa pela vaga do deputado estadual Washington Régis (PMDB), cujo mandato, por causa de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), será substituído por um ficha suja eleito no ano passado.

Três políticos estão no páreo pela vaga: o ex-deputado e ex-prefeito de Fonte Boa Wilson Lisboa (PCdoB), condenado pelo Tribunal de Contas da União; o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP), condenado por abuso do poder político e econômico, ao distribuir R$ 5 milhões em brindes no Dia das Mães de 2008; e o ex-deputado José Lobo (PCdoB), que é ficha limpa, poderá assumir o mandato provisoriamente até a Justiça Eleitoral decidir todas as pendências dos anistiados pelo Supremo.

Vamos às explicações:

Com as candidaturas fichas sujas validadas, o quociente eleitoral se altera, Régis sai e imediatamente o herdeiro do espólio é Adail, que já teve os votos validados, mas ainda não assumiu porque as contas eleitorais dele, do ano passado, ainda não foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM).

Esse processo de contas eleitorais ainda está engatinhando e um novo fato surgiu esta semana que pode tirá-lo da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), antes mesmo dele ser diplomado pela Corte Eleitoral.

O fato novo é que o processo de validação dos votos do ex-prefeito de Careiro Hamilton Villar (PCdoB), que disputou vaga à ALE no ano passado, chegou ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira (25) e, se acolhido, poderá tirar a vaga de Adail e repassá-lo para o PCdoB.

Nessa epopéia surge outro complicador:

É que Villar não tem chance se eleger, mas os votos dele são suficientes para dar ao PCdoB um mandato na ALE-AM. E, nesse caso, o primeiro da fila do partido é o ex-deputado José Lobo (PCdoB), o ficha limpa mais bem votado do pleito passado.

Acontece que, o ficha suja comunista Wilson Lisboa está em processo de contagem de votos e, assim que tiver os votos homologados e se conseguir resolver outras pendências jurídicas, ficará com o cargo, pois tem maior votação que Lobo.

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Senac oferece cursos gratuitos em Coari

2011-04-25T22:58:00.002-04:00

O Senac abrirá inscrição de 25 a 27 de abril para processo seletivo do Programa Senac de Gratuidade (PSG), que vai oferecer 70 vagas gratuitas em cursos de capacitação e aperfeiçoamento.

As vagas serão destinadas às pessoas de baixa renda no município de Coari. Os interessados devem inscrever-se no site www.am.senac.br.

Em acordo firmado em julho de 2008 com o Ministério da Educação, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério da Fazenda, o Senac assumiu o compromisso de ampliar ainda mais o seu atendimento gratuito à população com dificuldade de recursos.

Os cursos oferecidos no SENAC-Coari são: Auxiliar de Administração de Pessoal 35 Vagas. Recepcionista 35 Vagas.

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Prefeitura realiza Semana do Trabalhador em Coari

2011-04-25T22:39:00.001-04:00

A Prefeitura de Coari em parceria com as Secretarias Municipais promove a Semana do Trabalhador de 26 de Abril a 1º de Maio. Ação de cidadania com uma vasta programação envolvendo oficinas, entregas de materiais, maquinário de obras, transporte escolar a população, e palestra sobre A importância do trabalhador Multiprofissional da Saúde, no Auditório Silvério José Nery, dia 26.04 (terça-feira), às 16h.

Os trabalhadores terão uma grande festa no dia 29 com Louvor Gospel, no GINÁSIO ANTÔNIO MARIANO, às 19h. E no dia 30 folia em grande estilo garantindo o lazer e a diversão para toda a família em clima de paz com Roberta Miranda e Guig Ghetto da Bahia, show de Humor com Puquêca de Caprio, além de Regis e Banda, Pisca, Wainezinho, Cardovan e Manoel Novinho.

Segundo o Prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, o evento tem o objetivo de permitir ao trabalhador coariense o direito de comemorar o seu dia com toda a grandiosidade que merece por isso a programação foi planejada com palestra, oficina do empreendedor, entrega dos kits e fardamento escolar, dos uniformes das merendeiras e dos professores, e merenda escolar, tudo isso das zonas urbana e rural, e também a entrega de 10 escolas revitalizadas da zona urbana.

De acordo com o prefeito, também faz parte desse planejamento à entrega de 02 (dois terrenos) que serão doados pela Prefeitura para a sede da CAIXA ECONÔMICA e do SEBRAE, através dessas instituições é que veremos o crescimento e fortalecimento do nosso município, gerando com isso emprego e renda a população, já que o mercado está cada vez mais competitivo.

Essa é uma festa que mostra que o governo municipal está somando forças com outros órgãos, visando melhorar a qualidade de vida do trabalhador e direcionar, cada vez mais, pessoas para o mercado de trabalho. Vamos celebrar as conquistas de cada cidadão que movimenta a economia do município e torna Coari uma das mais importantes cidades do Amazonas- ressalta Arnaldo Mitouso.

Vai acontecer também o LANÇAMENTO DOS PROGRAMAS SOCIAIS MUNICIPAIS, destinado às famílias de baixa renda, no dia 30, no Ginásio Geraldo Granjeiro, às 10h. (Programa Auxílio Gás e Energia Elétrica; Jovem em Ação; Bolsa Estágio e Bolsa Coari Produtiva.)

E no dia 1º de Maio - DIA DO TRABALHADOR vai acontecer a Corrida Pedestre do Trabalhador, Passeio Ciclístico, e a Regata de Rabeta: Motores de 5 a 6.5 HP – Canoas Regionais de Madeira (2 pessoas).

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Adail deve mais de R$ 53 Milhões aos cofres públicos

2011-04-24T19:36:00.001-04:00

Adail encabeça 'rombos' milionários de ex-prefeitos do interior do Amazonas.

23 Abr 2011 . 23:59 h . Clarice Manhã . portal@d24am.com

Três ex-gestores são os recordistas em condenações por irregularidades nas contas. Nada foi pago.

Manaus - Três ex-prefeitos do Amazonas acusados de rombos milionários nos cofres municipais foram condenados nos últimos três anos pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) e Justiça Federal a devolver a soma de R$ 90,7 milhões ao Estado e à União. Eles são os que receberam as condenações com os maiores valores de ressarcimentos e multas. Segundo a Secretaria de Controle Externo do TCE e conselheiros, eles não pagaram nada até hoje.

O campeão em condenações por irregularidades é o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PMDB), que foi condenado a devolver R$ 53 milhões aos cofres públicos, entre condenações no TCU e no TCE. Mas Adail recorreu e conseguiu derrubar algumas decisões na Justiça e ainda está apelando contra outras. Até agora, Adail não chegou a pagar nenhum centavo.

O TCE rejeitou as contas da Prefeitura de Coari do exercício de 2006 e determinou que Adail devolvesse R$ 8 milhões, além de pagar multa de R$ 16 mil. No início de 2007, Adail foi condenado pela Justiça Federal ao ressarcimento de R$ 45 milhões, pelo não repasse dos valores referentes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dos servidores do município. A decisão foi derrubada pela Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília.

Adail Pinheiro, que tenta na Justiça Eleitoral assumir uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado (ALE), foi acusado pela Polícia Federal (PF), durante a operação Vorax, de ser o líder de um esquema que desviou e sonegou R$ 85 milhões em cinco anos.

Outro recordista em valor de condenações é ex-prefeito de São Paulo de Olivença Hamilton Fermim (PSDB), que foi condenado a devolver um total de R$ 36 milhões ao Estado, referentes aos exercícios financeiros de 2007 e 2008. As multas estaduais em nome dele ultrapassam a soma de R$ 40 mil. Fermim é acusado de não prestar contas de quase todo o orçamento do município, nos dois anos seguidos.

O ex-prefeito também foi multado pelo TCU em maio de 2005, em R$ 100 mil. Na época, os ministros determinaram ainda que ele devolvesse R$ 1.734.719,00 aos cofres do Tesouro Nacional, “por não prestar contas dos recursos repassados pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional, por meio de convênio, para a realização de obras de contenção, controle de erosão e reurbanização de margem do Rio Solimões”.

No mesmo ano, o TCU condenou Hamilton a devolver R$ 300 mil aos cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil, como punição a irregularidades na prestação de contas de um convênio federal para a construção de calçada, meio-fio e sarjeta em São Paulo de Olivença. A inspeção técnica comprovou que a obra não foi feita e ele não explicou onde usou o dinheiro.

Fermim foi eleito em 2000, aos 30 anos, com 4.286 votos. Em 2004, ele conseguiu a reeleição, com aprovação de 4.388 eleitores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ex-prefeito era professor dos Ensinos Médio e Fundamental da rede pública em São Paulo de Olivença. Revel e inadimplente, ele não pagou nenhum centavo do total da dívida.

O ex-prefeito de Manaquiri Sandro da Silva Prestes é o terceiro recordista, devendo R$ 1.342.459 aos cofres públicos. Em 2008, ele foi condenado pelo TCE a devolver R$ 965.712,04, por ausência de controle de distribuição de cadeiras, carteiras, fardamento escolar, passagens fluviais sem os devidos comprovantes e aquisição de madeira para distribuição gratuita, no ano de 2002. Na época, Prestes foi multado ainda em R$ 16.448,68. Notificado pelo tribunal, ele não compareceu a nenhuma audiência e é considerado revel até hoje.

No TCU a dívida do ex-prefeito foi atualizada em R$ 376.747, por não prestar contas da verba destinada pelo Ministério da Cultura à implantação de um espaço cultural no município. Na esfera federal ele foi multado em R$ 10 mil, que também não foram pagos.

Além dos três ex-prefeitos, segundo o conselheiro Raimundo Michiles, ex-presidente do TCE, desde janeiro de 2005 nenhum prefeito devolveu recursos estaduais ou federais aos cofres públicos. “O rito processual permite um longo prazo para eles recorrerem da decisão. Nunca vi ninguém devolver os valores em juízo”.

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Maioria do STF deve validar Lei da Ficha Limpa para 2012

2011-04-23T22:45:00.001-04:00

A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

Brasília - Depois de ter concluído que os políticos fichas sujas tinham o direito de concorrer na eleição do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá agora dar o aval para que a Lei da Ficha Limpa impeça as candidaturas a partir de 2012. A maioria dos ministros do Supremo já se posicionou abertamente ou de forma reservada a favor da entrada em vigor da lei como forma de moralizar os costumes políticos no Brasil.

O STF deverá se manifestar sobre a polêmica lei durante o julgamento de ações do PPS e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PPS protocolou na terça-feira uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC). A OAB promete entregar o seu pedido na próxima semana. Caberá ao ministro calouro do Supremo, Luiz Fux, o papel de relator do caso. A novidade nos próximos julgamentos é a tendência à admissão de que a presunção da inocência para os políticos pode ser flexibilizada.

Em março, quando o STF decidiu que a lei não poderia ter barrado candidaturas em 2010, Fux deu o voto de desempate, concluindo que a norma fazia mudanças no processo eleitoral e, por esse motivo, deveria ter sido aprovada com pelo menos um ano de antecedência à eleição de 2010, o que não ocorreu. Fux, porém, já deu entrevistas elogiando a lei. Ele disse que a regra "conspira em favor da moralidade administrativa". No STF, a expectativa é que o ministro indicado pela presidente Dilma Rousseff e recém empossado dê agora um voto favorável à aplicação da lei.

O problema é que há pelo menos dois pontos de grande polêmica na norma que deverão render muito debate no plenário, integrado por 11 ministros. A lei estabelece que os políticos condenados por tribunais não podem ser candidatos. Pela regra, mesmo que um político ainda tenha chances de recorrer de uma condenação ele pode ser impedido de concorrer na eleição. Outro ponto polêmico da lei é o que proíbe a candidatura de políticos condenados antes da entrada em vigor da norma. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Mutirão para empreendedores de Coari vai capacitar cerca de 1,2 mil no município

2011-04-23T22:22:00.002-04:00

O Sebrae vai realizar 13 atividades, entre palestras, cursos e oficinas nas áreas de vendas, empreendedorismo, atendimento, formação de preços, boas práticas de manipulação de alimentos, Internet com foco em negócios, artesanato, bijuterias, café regional, entre outros.

Mayara Brilhante

Depois de duas edições em Manaus e uma em Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus), o Sebrae Amazonas realiza, de 25 a 27 deste mês, em Coari (município a 362 quilômetros de Manaus), a Oficina do Empreendedor em Coari.

Trata-se de uma mobilização de funcionários e consultores do Sebrae que atuam em forma de mutirão, oferecendo cursos, palestras e orientando micro e pequenos empreendedores interessados em formalizar ou melhorar a gestão dos seus negócios. A expectativa é a de que pelo menos 1,2 mil coarienses participem das diversas atividades oferecidas gratuitamente.Para participar as inscrições ainda podem ser feitas no escritório do Sebrae em Coari, na estrada Coari Mamiá, s/n – Centro do município.

Ao todo, o Sebrae vai realizar 13 atividades, entre palestras, cursos e oficinas nas áreas de vendas, empreendedorismo, atendimento, formação de preços, boas práticas de manipulação de alimentos, Internet com foco em negócios, artesanato, bijuterias, café regional, entre outros.

De acordo com a coordenadora da Oficina do Empreendedor, Suely Frota, esta é a segunda vez que a ação está sendo realizada em Coari devido aos vários pedidos. “Ano passado, só no primeiro dia do evento, todas as vagas foram preenchidas. Tivemos uma repercussão muito boa e muitas pessoas solicitaram a presença do Sebrae para uma nova iniciativa como essa em Coari”, disse.

A Oficina do Empreendedor é uma iniciativa do Sebrae Amazonas que teve início em 2010 e já capacitou mais de cinco mil pessoas nos municípios de Itacoatiara, Parintins, Manacapuru, Presidente Figueiredo, Tefé, Rio Preto da Eva e Tabatinga. O objetivo é levar para o interior os principais serviços e produtos do Sebrae, oferecendo e fomentando novas oportunidades de negócios para o interior do Estado.

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Voltamos.

2011-04-23T22:04:00.001-04:00

Depois de um longo período afastado da Blogsfera coariense, resolvemos retornar a esta ferramenta que tanto tem sido usada em nossa cidade( tanto para o bem quanto para o mal). Este longo período de afastamento se deve as nossas obrigações profissionais, vale lembrar que vida de blogueiro não é algo que garanta os sustento de ninguém, pelo menos em nossa cidade.

Ao escrevermos neste espaço, procurávamos compartilhar nossas opiniões, anseios, questionamentos, entre outros sentimentos. Mas não o fazíamos como obrigação, mas com o intuito de gerar entre aqueles que se dispunham a visitar este espaço, um ambiente de debates e de democracia.

No entanto, vemos este debate cada dia mais empobrecido por uma luta que transcende o aspecto político e que se torna algo quase que irracional. Nossa blogsfera foi invadida por Trolls( outro dia postarei mais sobre este tema com detalhes), que não querem construir um debate saudável, onde a cidade e as pessoas que nela vivem estejam em primeiro lugar.

Porém uma vez blogueiro, sempre blogueiro, e a vontade de estar neste ambiente sempre nos vence. Neste período não nos afastamos da internet, muito pelo contrário, aproveitamos para conhecer novas redes sociais que agora passam a ocupar cada dia mais espaço na vida dos internautas: Twitter, facebook, o bom e "velho" Orkut, além do Tumblr, que parece ser uma mistura de todos os demais.

Aproveitamos também para repaginar o blog e seguir algumas tendências, como a busca pela integração entre estas diversas redes sociais. Em nossos posts o leitor poderá agora compartilhá-los através do Twitter, Facebook entre outras inúmeras redes sociais.Além disso, poderá imprimir e transformar cada post em arquivos PDF.

Mas duas novidades destacamos como mais interessantes, agora disponiblizamos ao leitor a possibilidades de ouvir cada post, o que deve contribuir para o acesso daqueles que possuem dificuldades visuais. Outra novidade é que os comentários serão disponiblizados integrados ao Facebook, para que possamos inibir ofensas e ataques pessoais a quem quer que seja, haja vista o anônimato servir como instrumento para alguns despejarem na rede tudo aquilo de ruim que suas almas possuem.

Os comentários serviram para uma interação mais clara,sadia e que possa trazer mais qualidade ao debates propostos nesta ferramenta. Aos nossos leitores, sejam bem-vindos, mas uma vez.

Forte Abraço.

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Em breve estaremos de volta

2011-04-22T10:11:00.000-04:00

Em Reconstrução.

Aguardem.

Relatório final da CPI da Pedofilia será apresentado nesta quinta-feira (16)

2010-12-14T20:03:00.000-04:00

Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado, a comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES)

Manaus, 14 de Dezembro de 2010

acritica.com

Foi adiada para esta quinta-feira (16) a apresentação do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia. Depois de quase três anos de funcionamento, tempo em que propôs mudanças legislativas e investigou casos de abusos de crianças e adolescentes, a CPI da Pedofilia verá o resultado do trabalho do relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A reunião, antes marcada para esta quarta-feira (15), precisou ser adiada porque nesse dia ocorrerá a diplomação de Demóstenes - que foi reeleito senador - pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado, a comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

Neste período, além de propor maior rigor legal contra os abusos sexuais de menores, a CPI reuniu, com o Ministério Público, representantes de empresas que mantêm sites de pesquisa e de relacionamento na internet, buscando ajustamento de conduta para coibir a ação de pedófilos na rede mundial de computadores.

Legislação
Já no primeiro ano de funcionamento, a CPI conseguiu tornar lei um de seus projetos. Aprovado pelo Senado e pela Câmara e sancionado pelo presidente da República, o PLS 250/08 foi transformado na Lei 11.829/08, que prevê pena de 8 anos de reclusão mais multa pela posse de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A pena é aumentada em um terço se o abusador tiver proximidade ou parentesco com a vítima.

Em 2009, houve outra mudança legislativa como resultado da CPI da Pedofilia: a Lei 12.085/09, que trata dos crimes contra dignidade sexual, incluiu o abuso sexual de menores no rol dos crimes hediondos e estabeleceu pena de 8 a 15 anos de prisão para quem tiver conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menor de 14 anos.

Vários outros projetos com objetivo de combater a pedofilia foram apresentados pela CPI e aprovados pelo Senado. Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados.

Depoimentos
O presidente da CPI, Magno Malta, dedicou-se também a colher depoimentos de vítimas e acusados de abuso. O último aconteceu na semana passada.

A CPI da Pedofilia deveria ter sido encerrada no início de novembro deste ano, mas teve seus trabalhos prorrogados até o dia 22 de dezembro. A razão da prorrogação, de acordo com Magno Malta, foi a impossibilidade de se elaborar o relatório final até a data marcada para conclusão dos trabalhos, devido à necessidade de tomar depoimentos de supostos envolvidos em crimes de pedofilia que ainda não tinham sido ouvidos até então.

veja as novas regras do Imposto de Renda 2011

2010-12-13T16:47:00.000-04:00

Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.
Também é o último ano do acordo para correção de 4,5% da tabela do IR.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

saiba mais

A Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2011, ano-base 2010.

Segundo o órgão, o prazo de entrega da declaração do IR deste ano começa em 1º de março e vai até o dia 29 de abril. Quem perder o prazo está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

Formas de entrega

A declaração poderá ser enviada pela internet, por meio da utilização do programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet), ou via disquete (nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal). Neste ano, pela primeira vez, não será permitida a entrega via formulários. O ano passado foi o último ano de entrega por meio de formulários.

Obrigatoriedade

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 22.487,25 em 2010.

Também estão obrigados a apresentar o documento os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil no ano passado.

Também é obrigatória a entrega para quem obteve, em qualquer mês de 2010, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

Quem teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro do ano passado, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil, também deve declarar IR neste ano.

A obrigação com o Fisco se aplica também àqueles contribuintes que passaram à condição de residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado, e nesta condição se encontravam em 31 de dezembro.

A regra também vale para quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.

Atividade rural

Também é obrigatória a entrega da declaração de IR 2011 para quem teve, em 2010, receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25 oriunda de atividade rural. O documento também tem de ser entregue por quem pretenda compensar, no ano-calendário de 2010 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2010.

Completo ou simplificado

A Receita Federal lembra que os contribuintes podem optar por dois modelos na entrega do documento: simplificado ou completo. A regra para fazer a declaração simplificada continua a mesma: desconto de 20% na renda tributável. Este desconto substitui todas as deduções legais da declaração completa. Em 2011, o limite do desconto é de R$ 13.317,09. Em 2010, o limite foi de R$ 12.743,63.

No caso da dedução por dependentes, possível apenas por meio da declaração completa, o valor subiu de até R$ 1.730,40 em 2010 para até R$ 1.808,28 no ano que vem. Nas despesas com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação), o limite individual de dedução passou de até R$ 2.708,94, em 2010, para até R$ 2.830,84 no próximo ano.

Para despesas médicas, as deduções continuam sem limite máximo. Podem ser deduzidos pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

Declaração de bens e dívidas

Segundo o Fisco, a pessoa física deve relacionar, na declaração do IR, os bens e direitos que, no Brasil ou no exterior, assim como suas dívidas. De acordo com o órgão, ficam dispensados de serem informados os saldos em contas correntes abaixo de R$ 140, os bens móveis, exceto carros, embarcações e aeronaves, com valor abaixo de R$ 5 mil. Também não precisam ser informados valores de ações, assim como ouro, ou outro ativo financeiro, com valor abaixo de R$ 1 mil. As dívidas dos contribuintes, ou seus dependentes, que sejam menores do que R$ 5 mil em 31 de dezembro de 2010 também não precisam ser declaradas.

Último ano da correção da tabela

Após quatro anos, a correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) chegou ao fim. O último percentual de reajuste, de 4,5%, incidirá nos valores em 2010, e será aplicado na declaração do Imposto de Renda de 2011. Depois disso, porém, não há nada fechado para que a atualização continue acontecendo.

Ao corrigir a tabela do IR, o governo abdica de arrecadação, uma vez que menos contribuintes passarão a pagar o Imposto de Renda. Ou aqueles que continuarão pagando, com o reajuste da tabela, seriam menos tributados. Para que o reajuste da tabela do IR continue acontecendo de 2011 em diante, com impacto nos anos seguintes, a presidente eleita, Dilma Rousseff, terá de dar o seu aval para um novo acordo com os sindicatos.

Imposto a pagar

Caso o contribuinte tenha auferido imposto a pagar em sua declaração do IR, a Receita informou que isso poderá ser dividido em até oito cotas mensais, mas nenhuma delas pode ser inferior a R$ 50. Caso o imposto a pagar seja menor do que R$ 100, deverá ser pago em cota única. A primeira cota, ou a única, devem ser pagas até 29 de abril, e as demais até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros.

O débito automático em conta corrente também permanece como opção para o pagamento do imposto devido ao Fisco, mas é permitida somente para declarações apresentadas até 31 de março para cota única, ou primeira cota, ou entre 1º e 29 de abril a partir da segunda cota.

Magistrados vão a julgamento sob acusação de favorecer quadrilha

2010-12-12T10:24:00.000-04:00

Processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça tem como réus dois desembargadores e cinco juízes acusados de favorecer o grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro

Manaus, 11 de Dezembro de 2010

JORNAL A CRÍTICA

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga na próxima quarta-feira (15) o processo administrativo disciplinar que tem como réus dois desembargadores e cinco juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas acusados de favorecer o grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, que foi desarticulado pela Polícia Federal na Operação Vorax.

No último dia 3, a juíza Ana Paula Braga, um dos magistrados acusados, conseguiu liminar emitida pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, para que o seu caso seja tratado em separado do processo que investiga as condutas dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Domingos Chalub e Yedo Simões, e dos juízes Hugo Levy Filho, Rômulo Fernandes, Elci Simões e Luíz Gentil.

O mandado de segurança por meio do qual Ana Paula obteve a decisão liminar para desmembrar o processo vai ser julgado pelo plenário do STF na seção da próxima sexta-feira (17). Cabe à Corte (como se chama a reunião dos ministros do Supremo) manter ou não o que foi decidido por Ellen Gracie. O caso faz parte da pauta de julgamentos publicadas pelo Supremo Tribunal Federal.

No Conselho Nacional de Justiça, parecer produzido pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pede ao relator do processo, conselheiro Felipe Locke, a aposentadoria obrigatória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço para Domingos Chalub, que é ex-presidente do TJ-AM, Ana Paula, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. Pediu advertência para Elci e Luiz Gentil.

Em relação a Yedo Simões, o procurador sugeriu o arquivamento do processo porque a Lei Orgânica da Magistratura não prevê advertência para desembargadores.

Os magistrados são acusados de emitir decisões judiciais em prol do grupo comandado pelo à época pelo ex-prefeito Adail Pinheiro. As acusações foram fundamentadas em gravações telefônicas realizadas pela Polícia Federal durante a operação Vorax. A operação, cujo desfecho ocorreu em maio de 2008, prendeu a cúpula da gestão de Adail. No forro de uma casa, a PF apreendeu R$ 6,8 milhões.

Fraudes
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o grupo cometeu fraudes processos de licitação da prefeitura que ultrapassaram os R$ 25 milhões. Vinte e nove pessoas foram indiciadas.

O processo está em andamento na Justiça Federal do Amazonas. Adail (PRP) e Rodrigo Alves, ex-vice-prefeito, que foi eleito prefeito com a ajuda de Adail em 2008 e depois teve o mandato cassado pelo TRE/AM, estão entre os réus. Responde também ao processo o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Coari, José Lobo (PCdoB).

Presidente Lula ativa consumo de gás natural em Manaus

2010-11-27T16:32:00.000-04:00

26 de Novembro de 2010

Da Redação

Presidente Lula inaugura geração de energia a gás em Manaus (Foto: Raphael Alves)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ativou oficialmente, na tarde desta sexta-feira (26), na usina termelétrica Tambaqui, no bairro Mauazinho, Zona Leste de Manaus, o consumo de gás natural proveniente de Urucu, em Coari.

Na usina Tambaqui, da Breitner Energética S/A, empresa controlada pela Petrobras, o presidente Lula, acompanhado do governador Omar Aziz (PMN) e da diretora de Gás e Energia da Petrobras, Graça Fostner, acionou o sistema para uso do gás natural na capital do Amazonas.

Diversos políticos, entre eles o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), o deputado Francisco Praciano (PT) e o vereador José Ricardo Wendling (PT), acompanham a passagem de Lula pela usina Tambaqui.

A inauguração do parque termelétrico a gás de Manaus ocorreu às 17h08 (horário local). O sistema de geração de energia elétrica a gás natural também foi ativado nas termelétricas Jaraqui e Manauara.

Durante a solenidade, ao ter o nome anunciado pelo cerimonial, o prefeito Amazonino Mendes (PTB) foi vaiado por populares. Amazonino integra a comitiva que acompanha a passagem do presidente Lula em Manaus.

A deputada federal Vanessa Grazziotin (PCdoB) e o senador Jefferson Praia (PDT) também acompanham a comitiva.

Marco

A passagem de Lula por Manaus, nesta sexta-feira (26), registra o início da geração de energia elétrica com gás natural na região Norte do país.

As Usinas TermelétricasTambaqui (95 MW), Jaraqui (76 MW) e Manauara (85 MW) integram o parque termelétrico da Petrobras. A capacidade instalada dessas três usinas, para operar com gás natural, é de 256 MW.

A execução das obras para adequar essas usinas termelétricas (UTEs) à operação com gás natural faz parte do processo de mudança da matriz energética da região Norte do país, com a substituição do óleo combustível e do diesel pelo gás natural na geração de energia elétrica.

Os investimentos realizados na construção de duas novas plantas nas UTEs Tambaqui e Jaraqui, e na conversão dos motogeradores da UTE Manauara, para operarem com gás natural, totalizaram R$ 267 milhões, segundo a Petrobras.

A implantação desses projetos tem como objetivo atender a demanda energética na região Amazônica, estimulando a instalação de indústrias, a geração de emprego e o desenvolvimento econômico regional.

Prefeito de Tefé é cassado no TSE por exercer quarto mandato consecutivo

2010-11-25T21:05:00.000-04:00

O prefeito de Tefé (AM), Sidônio Trindade Gonçalves (PHS), foi cassado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ocupar um mandato pela quarta vez consecutiva.

Gonçalves foi prefeito de Alvarães de 1996 a 2004. No final do segundo mandato, ele se mudou para concorrer à Prefeitura de Tefé. Ele foi eleito em 2004 e reeleito quatro anos depois.

Ele já havia sido cassado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Amazonas, que determinou novas eleições.

Gonçalves recorreu da decisão no cargo.

O ministro Arnaldo Versiani afirmou que Sidônio é um "prefeito itinerante" por ter sido eleito em município vizinho. Ele lembrou o entendimento do TSE no sentido de que "só é possível uma reeleição subseqüente para o cargo de prefeito, mesmo sendo em municípios diversos".

Amazonas começa a produzir energia com gás natural

2010-11-25T19:53:00.000-04:00

25 Nov 2010 . 15:50 h . Kleiton Renzo . portal@d24am.com

Foram investidos R$ 161 milhões de reais na adequação desse parque energético para a nova tecnologia. Mudanças imediatas, porém, somente em questões ambientais.

[ i ] Lula esteve no Amazonas na época da inauguração do viaduto Coari-Manaus. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Camera Ver vídeos

Manaus - A partir de amanhã (26) três usinas de Manaus passarão a produzir energia elétrica com uso de gás natural captado do município de Coari (a 368km distante de Manaus) vindo através do gasoduto Urucu-Coari-Manaus. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Manaus para participar da inauguração do novo modelo de energia.

A usina termelétrica (UTE) Tambaqui (95mW), localizada no Distrito Industrial II, zona leste de Manaus, foi a primeira a começar a produzir energia elétrica a partir de gás natural na Região Norte, em setembro deste ano. A UTE de Jaraqui (76mW), no bairro de Aparecida, tem pouco mais de cinco dias que trabalha com gás natural. Nessas duas Utes foram construídas novas plantas com 23 geradores em cada. Apenas a UTE Manauara (85mW), localizada no Km 20 da AM-010, teve os geradores antigos modificados para o trabalho com gás.

Foram investidos R$ 161 milhões de reais na adequação desse parque energético para a nova tecnologia. Nas usinas de Jaraqui e Tambaqui o investimento total foi de R$ 106 milhoes, já a usina Manauara, por conta do aproveitamento das maquinas, o investimento foi de apenas R$ 55 milhões.

De acordo com o Gerente Executivo de Operações e Participação em Energia da Petrobrás, José Alcides Santoro Martins, de imediato a melhoria será na redução da emissão de poluentes no ar, oriundos das usinas que ainda trabalhavam com combustível fóssil. “Com o gás natural haverá uma redução de 70% de CO2 na atmosfera, o que a longo prazo, irá melhorar a qualidade do ar da população de Manaus”, comenta.

Do ponto de vista econômico a troca da matriz enérgica para o gás natural ainda não será sentida no bolso do consumidor. Symone Christine Araújo, Diretora de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, explica que a economia será apenas na Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), uma espécie de taxa que é cobrado de todos os consumidores em geradores que utilizam óleo combustíveis e diesel em regiões fora do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.

Além das três UTEs que já estão trabalhando com gás natural, a Petrobrás está fazendo a conversão nas usinas de Mauá (110mW), Aparecida (152mW), Cristiano Rocha (85mW) e Ponta Negra (85mW), que somadas as outras usinas fornecem 688mW de produção de energia. Com essas conversões estima-se uma redução para 39%, no uso de óleo combustíveis e um aumento de 48% no uso do gás natural na produção de energia na Região Norte.

Procurador de Coari estranha ação contra prefeito sem cumprir rito legal

2010-11-07T17:36:00.000-04:00

Da Redação*

“Como pode existir uma ação do Ministério Público e o administrador público citado nela nem ter conhecimento do que está sendo acusado, saber da ação através da imprensa e não ter o direito de se manifestar legalmente?”. Esse questionamento foi feito, hoje, pelo Procurador geral de Coari, Ernesto Costa, diante das notícias de que o promotor do Ministério Público (MP) no município, Davi Evandro Carramanho, ingressou com ação por improbidade administrativa contra o prefeito Arnaldo Mitouso.

O questionamento do Procurador Ernesto Costa vai de encontro a ação civil pública que Ministério Público Estadual (MPE) está movendo contra o prefeito de Coari Arnaldo Mitouso por falta de pagamento aos funcionários e de improbidade administrativa por irregularidades na administração pública.

Segundo Ernesto Costa é com estranheza que se vê o rito processual para esses casos de ações propostas por um membro do MP ser feito sem seguir o rito legal. “O chefe do cartório de Coari disse não poder dar informações para nossa procuradoria já que nem o juiz tem conhecimento da ação”, comentou o procurador. Ernesto Costa lembra que a Lei da Improbidade Administrativa, nº 8429, artigo 17, parágrafo VII, determina que a autoridade contra quem se propõe a ação é intimada para uma defesa preliminar, antes do juiz decidir se recebe ou não a ação. “E por que isso ainda não ocorreu? Por que ou por quem foi dado publicidade da ação sem assegurar direito da defesa preliminar?”, questiona novamente o procurador, adiantando que agirá juridicamente junto à chefia do MP no Estado para obter as respostas para essa situação.

Manipulação

Se por parte do procurador há estranheza, por parte do prefeito Arnaldo Mitouso há revolta. Mitouso conta que na quarta-feira passada, foi ao encontro de um grupo de cerca de cem manifestantes. “Quis conversar, ouvi-los, e o que recebi foram agressões”. Mesmo assim, disse Mitouso, que convocou uma reunião entre os manifestantes e o secretário de finanças, que ocorreu na quinta-feira, na Prefeitura.

“Nos comprometemos a, se ele assim achassem mais seguro, assinar um termo de compromisso com a regularização ainda este mês, com datas definidas, da folha de pagamento. Não quiseram fazer um acordo imediato, ficaram de dar uma resposta. Então, querem resolver a situação? Por que nova baderna no dia seguinte (sexta-feira)?, pergunta o prefeito denunciando que está havendo manipulação política para desestabilizar sua administração por parte do grupo político que dominou Coari por oito anos.

“Peço que imprensa de Manaus venha a Coari e veja quem está na cidade, quem coloca seus capangas em meio a manifestantes e quem paga horário de rádio para esculhambar usando inclusive palavrões até mesmo minha família. E onde está a Justiça que não se manifesta para garantir a ordem pública?”, reclama Mitouso.

Fonte: ACrítica

Mitouso diz que salários em Coari serão pagos até sexta-feira

2010-11-07T17:33:00.000-04:00

Prefeito confirma que há atraso no pagamento de servidores de algumas secretarias e aponta como culpada a situação financeira em que encontrou o município

Manaus, 07 de Novembro de 2010

Da redação*

O prefeito de Coari, Arnaldo Mitouso, confirmou hoje (7) que realmente está ocorrendo atraso no pagamento de salário de servidores públicos do município . "Mas não é de três meses e somente em algumas secretarias", explicou o prefeito. Mitouso afirmou ainda que deve pagar os salários atrasados até o próximo dia 12 de novembro, data em que espera receber repasse de recursos federais.

O prefeito está incomodado com as críticas que tem recebido e o protesto de servidores e disse que gostaria que alguns fatores fossem levados em consideração antes de julgarem sua administração. Mitouso argumenta que encontrou as finanças do município sem qualquer receita e uma dívida de R$ 82 milhões com o INSS, quando assumiu em outubro no ano passado. O prefeito estranha o caixa zerado diante de uma arrecadação que, segundo ele, foi de R$ 127 milhões de janeiro a outubro de 2009. “Quando assumi, a Prefeitura foi notificada por apropriação indébita de recursos federais, acionada para que pagasse imediatamente parte da dívida de INSS, se não haveria punições legais. Enquanto isso o financeiro da Prefeitura ficou engessado, não se podia tirar certidões negativas, sem elas não se prestava contas e sem prestar contas não se podia celebrar novos convênios e não se recebe recursos de espécie alguma”, conta Mitouso.

Segundo o prefeito, os servidores estavam há quatro meses sem pagamento, inclusive o setor de saúde e educação, com alunos sem aula há três meses e os fornecedores estavam sem pagamento há mais de seis meses, afetando serviços como coleta de lixo e transporte escolar.
Arnaldo Mitouso ressaltou que sofreu ainda uma queda na arrecadação do município, de cerca de R$ 50 milhões, por causa da redução de repasse de ICMS do Estado para o município - que, por decisão judicial, passou a ser recolhido para o município de Manaus -, diminuição nos valores dos royalties com queda nos preços do petróleo e ainda diminuição na arrecadação de ISS da Prefeitura, já que várias empresas saíram do município ao final da instalação do gasoduto. "Basta ter conhecimento que na época de administrações anteriores a arrecadação mensal atingiu R$ 22 milhões de reais e hoje gira em torno de R$ 13 milhões.

Me deparei com um comprometimento de 50% da arrecadação com folha de pagamento do funcionalismo, mesmo estando dentro dos limites da Lei de Responsabilidade, esses valores comprometeram as finanças do município. Não nego, resisti em fazer mudanças, sensibilizado pela questão do desemprego de pais de família, mas o administrador tem que infelizmente agir com a razão”, comenta Mitouso, apontando que a atual insatisfação que se instalou no município se dá também pelo fato de já ter ocorrido 30% de cortes nos cargos comissionados e pela previsão de continuar havendo redução de gastos com funcionalismo, como corte nas gratificações.

Denúncias

O prefeito denunciou que nas administrações anteriores, cabos eleitorais foram contratados de forma irregular, pela Prefeitura, para atuar em campanhas dos mandatários. "Todo mês perdemos mais de R$ 200 mil em pagamentos de causas trabalhistas. Para piorar, deixaram de repassar o dinheiro da Câmara de Coari, os vereadores foram para a Justiça e a conta caiu no meu colo em R$ 1,7 milhão”, diz o prefeito abrindo o jogo. “E os mesmos que deixaram Coari em ruínas, agora insuflam o povo contra essa administração", disse o prefeito.

Entre os "insufladores", Mitouso cita o deputado federal Sabino Castelo Branco. "Mas a população deu a resposta pra ele nas urnas. Foi vergonhosamente derrotado, porque o povo não é bobo e sabe que o que eles menos querem é o bem do município", disse o prefeito

*Com informações da Assessoria de Comunicação de Coari

Após onze meses, STF retoma julgamento de Silas Câmara por falsidade ideológica

2010-11-02T21:50:00.000-04:00

O embargo de Silas começou a ser julgado cinco meses após decisão do STF de aceitar a denúncia do MPF. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento está suspenso desde 26 de novembro de 2009

Manaus, 02 de Novembro de 2010

Tereza Teófilo

Após onze meses parado nas gavetas da Corte Superior de Justiça, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (4) o julgamento do recurso (Embargo de Declaração) proposto pelo deputado federal reeleito Silas Câmara (PSC) o qual tenta reverter decisão unânime da Corte que, em junho de 2009, acatou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o parlamentar por suposta prática de crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

O embargo de Silas começou a ser julgado cinco meses após decisão do STF de aceitar a denúncia do MPF. Após o voto do relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, o qual decidiu pela rejeição do recurso, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento ficou suspenso desde 26 de novembro de 2009.

Segundo o Sistema de Consulta Processual do STF, Toffoli devolveu os autos para julgamento no último dia 6 de outubro e o recurso retornou à pauta do Supremo para ser julgado nesta quinta-feira (4).

Silas é réu em Ação Penal porque foi acusado de utilizar um documento de identidade com número falso para firmar procurações para que terceiros administrassem empresas da qual é sócio e alterassem o contrato social. Os ministros do STF aceitaram as provas da acusação de que o número da carteira de identidade não era compatível com a data de emissão. O documento foi expedido em 1979, mas o número sequencial dela só foi atingido pela Secretaria de Segurança em 1983.

Os advogados de Silas sustentaram que o parlamentar não teve a intenção de causar prejuízos a terceiros e que alterou seu nome apenas como forma de homenagear sua mãe, pois o pai, ao registrá-lo, não teria inserido o sobrenome “Duarte” que é de sua mãe. A defesa de Silas, alega que os outros irmãos do deputado possuem o sobrenome “Duarte”.

O deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara Federal responde a outro inquérito no STF por crime de improbidade administrativa.

AM dá a maior votação percentual para a 1º presidente do Brasil

2010-11-02T10:02:00.000-04:00

No Estado, ela recebeu 80% dos votos, contra 19% do adversário, o candidato José Serra (PSDB).

[ i ]

Os eleitores do Amazonas deram, hoje, até este momento da apuração, a maior votação percentual para a eleição da candidata Dilma Roussef (PT), eleita a primeira mulher presidente da República da história do Brasil. No Estado, ela recebeu 80% dos votos, contra 19% do adversário, o candidato José Serra (PSDB).

Aos 62 anos de idade, Dilma Vana Rousseff disputou sua primeira eleição – e venceu. A candidata de Lula derrotou, no segundo turno, o tucano José Serra. Da infância em Belo Horizonte ao Palácio do Planalto, Dilma percorreu um caminho que inclui a militância contra a ditadura, cargos públicos no Rio Grande do Sul e o comando da máquina federal no governo petista.

Após quatro meses de uma campanha em que temas morais e religiosos ofuscaram propostas concretas sobre temas importantes à nação, Dilma Rousseff é eleita a primeira presidente da história brasileira. A candidata petista derrotou o tucano José Serra em um segundo turno em que a abstenção superou os 20 milhões de eleitores.

Com mais de 95% dos votos apurados, a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva não vai alcançar a votação de 2006 do atual presidente. Naquele ano, Lula obteve mais de 58 milhões de votos, e Dilma soma até o momento cerce de 53 milhões.

Dilma confirmou a força do PT no Nordeste, vencendo em todos os Estados da região, em alguns deles com votação superior a 70% dos votos válidos como Maranhão e Pernambuco. A presidente eleita também teve uma vitória importante em Minas Gerais, reduto do PSDB que elegeu o tucano Antônio Anastasia em primeiro turno.

Trajetória

Quatro segundos. Nenhuma palavra. Uma mesa distante da do chefe. Essa foi a participação de Dilma Rousseff na primeira propaganda eleitoral do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, em 2002. Oito anos depois, ungida por seu mentor para sucedê-lo, a ex-ministra, na primeira disputa eleitoral de sua vida, transcendeu a fama de gestora sisuda para se tornar a primeira presidente da história brasileira.

Sem programa, um de seus desafios será provar que não é apenas uma sombra de Lula, dizem analistas. Além da confiança do presidente, o grande trunfo da petista foi a política de alianças adotada pelo PT e pelo próprio presidente para elegê-la. Graças ao apoio formal de PMDB, PCdoB, PDT, PRB, PR, PSB, PSC, PTC e PTN, a campanha de Dilma ganhou força com o início do horário eleitoral obrigatório. Com isso, a candidata ganhou personalidade.

Ficou por pouco o triunfo já no 1º turno, depois de uma onda de rumores e outra de denúncias envolvendo seus aliados. Para vencer na votação de 31 de outubro, a ex-ministra-chefe da Casa Civil teve de renovar seu pragmatismo assinando compromissos com religiosos, iniciar campanha negativa contra o rival José Serra (PSDB) e trocar a gagueira que a abatia nos idos de abril, na pré-campanha, por aquilo que chamou de “assertividade”, mas que foi considerado agressividade pelos adversários.

No caminho para ser hoje a presidente eleita do Brasil, Dilma sofreu para ganhar trânsito com políticos em geral e com eleitores mais animados em ver seu mentor do que a ela própria.

Precisou de dois Josés Eduardos para guiá-la: Dutra, presidente do PT, e Cardozo, secretário-geral do partido. Obediente e pragmática, atendeu prontamente aos conselhos do marqueteiro João Santana. Adotou novo visual.

A presidente eleita forjada na campanha é diferente da especialista em energia que, com seu temperamento forte, foi alçada ao primeiro time do governo após o escândalo do mensalão, em 2005.

Neste ano, tentou aliviar a imagem da mulher que passava descomposturas em colegas ministros. “Sou uma mulher dura cercada de homens meigos”, costuma dizer, em tom de ironia. Buscou evitar confrontos, mas às vezes partiu para o ataque, principalmente em momentos-chave do segundo turno.

Filiada ao PT há menos de uma década, a ex-pedetista Dilma conquistou seu primeiro cargo público pelo voto. No fim dos anos 80, ninguém pensava que a secretária de Finanças de Porto Alegre iria tão longe.

O mesmo se passou com quem a visse na mesma pasta do governo gaúcho, anos depois. Agora ela terá quatro anos para provar se é capaz de atuar como protagonista, e não como uma mera coadjuvante.

O dia seguinte Tucano...

2010-11-01T12:25:00.000-04:00

Jatene é eleito Governador do Pará

2010-11-01T11:52:00.002-04:00

O tucano Simão Jatene obteve 55,74% dos votos válidos e foi eleito neste domingo (31) governador do Estado do Pará no segundo turno das eleições. A petista Ana Júlia Carepa, que tentava a reeleição, ficou com 44,26%. Os votos nulos somam 2,86% e os brancos 1,41%.

Jatene esteve à frente do governo do Pará entre 2003 e 2006, indicado pelo governador da época, Almir Gabriel. Também foi secretário de Planejamento na administração do PMDB em 1986, secretário-geral do Ministério da Previdência e da Reforma Agrária. Na gestão do PSDB, foi secretário estadual de Planejamento e depois de Produção.

Durante a campanha no primeiro turno, Simão Jatene teve dificuldade em articular alianças com partidos que antes eram seus aliados e, nestas eleições, apoiaram a candidata petista. A coligação "Juntos com o Povo", encabeçada pelo PSDB no Pará, concorreu com o DEM, PPS e outros cinco pequenos partidos.

No segundo turno, o tucano teve a adesão do PMDB após o comprometimento de implementar as Unidades de Polícia Pacificadoras (UPPs) no Estado. Deputados do PV, PTB, PMN, PPS, DEM e lideranças de outros partidos menores também apoiaram Jatene.

Em um embate de números entre os mandatos anteriores de cada um dos candidatos no governo do Pará, Simão Jatene conseguiu liderar as principais pesquisas eleitorais durante toda a campanha eleitoral. Nos debates, as agressões verbais e o clima político tenso pelo questionamento das propostas de governo dos dois adversários foram constantes, mas não alteraram o panorama no Pará.

Confúcio Moura (PMDB) é eleito governador de Rondônia

2010-11-01T11:01:00.000-04:00

Confúcio Moura (PMDB) foi eleito governador de Rondônia neste domingo (31). Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Moura recebeu 58,68% dos votos válidos, contra 41,32% do governador João Cahulla (PPS).

A apuração em Rondônia foi encerrada às 21h43 (horário de Brasília). Veja resultados detalhados da votação.

Ex-prefeito de Ariquemes, cidade de 85 mil habitantes a 203 km de Porto Velho, Moura baseou sua campanha na promessa de inserir Rondônia no ritmo de crescimento do país. Prometeu expandir ao estado iniciativas que promoveu na prefeitura, como microcrédito, educação integral e internação domiciliar.

Médico nascido em Dianópolis (TO), Moura tem 62 anos. Elegeu-se deputado federal por três vezes (1994, 1998 e 2002). Deixou o cargo em 2004 para vencer a disputa para a Prefeitura de Ariquemes, sendo reeleito em 2008, sempre pelo PMDB. É casado, tem duas filhas e três netas. Declarou à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 8,5 milhões.

Moura foi eleito por uma coligação que reuniu quatro partidos, entre eles o DEM, adversário do PMDB e aliado no plano nacional do PPS do governador Cahulla. Vencera a disputa no primeiro turno com vantagem de 45 mil votos (7 pontos percentuais) em um universo de 846 mil sufrágios.

Recebeu no segundo turno o apoio do PT, que na reta final da campanha apontou falta de empenho do candidato na campanha de Dilma Rousseff (PT) e ameaçou romper a aliança.

Candidato derrotado ao governo, o petista Eduardo Valverde apontou postura “vacilante e duvidosa” de Moura em relação à candidatura Dilma. No primeiro turno, Serra venceu em Rondônia com 45,4% dos votos válidos, ante 40,7% de Dilma.

Já o PSDB no estado rachou. O partido declarou apoio a Cahulla, que em troca prometeu engajamento na campanha de José Serra à Presidência. No entanto, grupo liderado pelo ex-candidato ao governo Expedito Junior (PSDB) compôs com Moura.

Críticas a gestões anteriores constituíram o eixo da campanha do segundo turno em Rondônia. O governador Cahulla acusava os ex-governadores Valdir Raupp (PMDB) e José de Abreu Bianco (DEM), aliados de Moura, de terem "quebrado o estado”.

Já o peemedebista centrou críticas na gestão do senador eleito Ivo Cassol (PPS), que deixou o cargo para Cahulla, seu vice. Debates entre os candidatos foram marcados por ataques e acusações mútuas de incoerência na vida pública. Moura prometeu uma “nova Rondônia” e classificou como “desmoralizantes” serviços prestados pelo governo em saúde, educação e segurança pública. Prometeu ainda recompor salários do funcionalismo.

Wilson Martins é reeleito governador do Piauí

2010-11-01T10:56:00.000-04:00

Wilson Martins (PSB) foi reeleito para o governo do Piauí neste domingo (31), no segundo turno. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o atual governador teve 58,93% dos votos válidos, contra 41,07% do ex-prefeito de Teresina Sílvio Mendes (PSDB).

A apuração no Piauí terminou às 02h05 (horário de Brasília).

Veja resultados detalhados da votação

Martins assumiu o governo do Piauí em abril, com a renúncia de Wellington Dias (PT) para concorrer ao Senado.

Ele fez uma campanha baseada na defesa das ações do governo estadual e no alinhamento com o governo federal. Em seus programas de TV, o candidato pregava o voto na petista Dilma Rousseff e citava obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o programa Bolsa Família.

Num gesto que também o aproximava da esfera nacional, Martins destacou, em seus programas, o aumento da renda da população, e prometeu a erradicação da miséria – Dilma tem como meta erradicar a pobreza no país. Também apresentou projetos para construir grandes obras no sertão, como adutoras e barragens, e outros para levar água à população, como o programa “Água para Todos”.

Wilson Martins, eleito governador do Piauí (Foto:
Marcelo Cardoso/Piauí Imagens/Futura Press)

Outros pontos de seu programa são criar unidades da Defesa Civil nos municípios, levar banda larga para todo o estado, ampliar o número de policiais militares e bombeiros em mais 4 mil homens e criar um programa de saúde bucal em escolas.

Na campanha, ele foi alvo de críticas de Sílvio Mendes, que apontava o inchaço da máquina pública. O tucano afirmava que havia “mordomias” no governo, citando como exemplo o “aluguel de carros de luxo”. O ex-prefeito de Teresina prometia “reduzir a burocracia” e, com isso, economizar R$ 500 milhões.

O governador recebeu o apoio de políticos vitoriosos do partido, como o governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande, que teve 82% dos votos no primeiro turno, e do ex-jogador Romário, eleito deputado federal no Rio de Janeiro pelo PSB.

O candidato do PSB construiu uma ampla aliança formada por oito partidos. O vice-governador eleito é Zé Filho.

Perfil

Wilson Nunes Martins nasceu em 17 de maio de 1953 em Santa Cruz do Piauí (PI). Casado, pai de três filhos, é médico especializado em neurologia.

Foi deputado estadual por três mandatos, secretário de Saúde de Teresina e presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina.

Vice-governador, assumiu o governo em abril com a renúncia de Wellington Dias (PT) para concorrer ao Senado.

Ricardo Coutinho é eleito governador da Paraíba

2010-11-01T10:32:00.001-04:00

Ricardo Coutinho (PSB) foi eleito governador da Paraíba neste domingo (31), no segundo turno. Segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele recebeu 53,70% dos votos e derrotou o atual governador José Maranhão (PMDB), que obteve 46,30%. O vice-governador eleito é Rômulo Gouveia (PSDB).

A apuração na Paraíba foi concluída às 21h19. Veja resultados detalhados da votação.

A vitória de Coutinho se soma a outras conquistas do PSB nestas eleições. O partido, que até então só tinha o governo do Ceará e Pernambuco, reelegeu os governadores desses dois estados no primeiro turno, conquistou o Espírito Santo e agora irá administrar também a Paraíba.

Os dois candidatos terminaram o primeiro turno quase empatados. Coutinho teve 49,74% e Maranhão, 49,30%. Na metade do segundo turno, pesquisa Ibope já indicava a virada a favor de Coutinho.

Coutinho foi prefeito de João Pessoa por dois mandatos. Ele renunciou ao mandato em 31 de março deste ano para concorrer ao governo do estado. O novo governador da Paraíba nasceu em 18 de novembro de1960 em João Pessoa (PB). Formado em farmácia, é divorciado. Líder sindical, começou a vida política como vereador em 1996. Em 1998, assumiu como deputado estadual.

Maranhão é o atual governador da Paraíba. Assumiu o governo em 2009, após a cassação de Cássio Cunha Lima (PSDB). Ele nasceu em 6 de setembro de 1933, em Araruna (PB), e é casado. Foi deputado estadual, federal, governador por dois mandatos e senador.

Candidato ao governo da Paraíba, Ricardo Coutinho
(PSB), vota em escola de João Pessoa
(Foto: Francisco França/Jornal Da Paraíba/AE)

Para disputar o governo da Paraíba, Maranhão, de 77 anos, obteve a adesão do PT à sua candidatura, além de atrair outros 10 partidos. Ricardo Coutinho recebeu os apoios de PSDB, DEM, PDT, PPS, PTC, PV, PTN e PRP.

Na campanha, Coutinho apresentou como propostas a construção de 40 mil casas, a substituição de casas de taipa ou com risco de desabamento em todos os municípios da Paraíba e a criação de um programa de urbanização de favelas.

Na área de infraestrutura e estradas, prometeu pavimentar 650 km de rodovias e restaurar outros 360 km; integrar o litoral do estado ao Rio Grande do Norte, acima, e a Pernambuco, no Sul. Em relação à saúde, consta em seu programa a construção de hospitais e a ampliação de leitos de UTI.

Teotônio Vilela Filho (PSDB) é reeleito em Alagoas

2010-11-01T10:18:00.001-04:00

O governador Teotônio Vilela Filho (PSDB) foi reeleito para um novo mandato neste domingo (31). O tucano recebeu 52,74% dos votos válidos, contra 47,26% de Ronaldo Lessa (PDT), seu ex-aliado e antecessor no cargo.

A apuração em Alagoas foi finalizada às 23h52 (horário de Brasília).

Veja resultados detalhados da votação.

O acirramento da disputa marcou a eleição para o governo do estado. Pesquisas nos meses de agosto e setembro indicavam empate técnico entre Teotônio, Lessa e o senador Fernando Collor de Mello (PTB). Na reta final, as pesquisas apontaram vantagem de Teotônio e Lessa, que governou o estado de 1999 a 2006, acabou conseguindo a outra vaga no segundo turno.

A polarização das pesquisas se repetiu na campanha. Os candidatos trocaram acusações e alguns dos casos acabaram indo à Justiça, que no segundo turno concedeu direitos de resposta na propaganda eleitoral dos dois adversários.

Teotônio nasceu em Viçosa (AL) e tem 59 anos. É casado e tem três filhos. Filho do senador Teotônio Vilela (1917-1983, UDN, Arena e PMDB), foi o mais jovem eleito para o mesmo cargo, aos 35 anos, em 1986. Reelegeu-se em 1994 e em 2002. Em 2006 disputou e venceu a eleição para o governo. É formado em economia e declarou à Justiça Eleitoral em 2010 um patrimônio de R$ 14,6 milhões.

Na campanha pela reeleição, que disputou em coligação com DEM, PP, PSB, PPS e PSC, o governador procurou destacar suas realizações e comparar sua gestão à de Lessa. Citou a criação de leitos hospitalares, construção de escolas em tempo integral e moradias populares.

Também explorou a chegada de novos empreendimentos ao estado, como hotéis em Maceió. Prometeu abrir concursos públicos e promover reajustes salariais para o funcionalismo. Exibiu em sua propaganda na TV declaração de apoio do pastor Silas Malafaia, da Assembleia de Deus.

Governador vence disputa contra ex-aliado

Aliados durante a campanha eleitoral de 2006, Lessa e Teotônio romperam a aliança política em 2007, após críticas do governador ao passivo financeiro deixado pela administração do pedetista. Lessa disputou o Senado em 2006, perdendo a vaga para Collor.

Para tentar reverter a desvantagem nas pesquisas do segundo turno, Lessa subiu o tom dos ataques a Teotônio. Também explorou o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. O pedetista recebeu ainda no segundo turno o apoio de Collor, seu antigo rival.

Os questionamentos a Teotônio foram baseados na Operação Navalha da Polícia Federal, de 2007. Na operação, a PF registrou reuniões do governador com Zuleido Veras, dono da empreiteira Gautama, principal empresa investigada no caso. Teotônio sempre negou irregularidades no caso.

Lessa teve de responder a acusações sobre sua condenação por compra de votos nas eleições de 2004. Obteve somente na última semana de setembro decisão favorável no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o retirou da lista dos candidatos “ficha suja”. Na terça-feira (26), foi indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de peculato, crime ambiental e formação de quadrilha em inquérito que apura suposto superfaturamento em obras de drenagem em Maceió tocadas entre 1998 e 2005 pela Gautama.

Anchieta Junior é reeleito governador de Roraima

2010-11-01T10:13:00.001-04:00

O governador José de Anchieta Junior (PSDB) foi reeleito neste domingo (31) para o governo de Roraima. Ele venceu o ex-governador Neudo Campos (PP). O tucano recebeu 50,41% dos votos válidos, contra 49,59% do candidato do PP.

A apuração em Roraima foi finalizada às 22h07 (horário de Brasília).

Veja resultados detalhados da votação.

Anchieta Junior nasceu em 11 de março de 1965 em Jaguaribe (CE). Engenheiro civil, Anchieta é casado e tem dois filhos. Foi secretário estadual de Infraestrutura, presidiu o Conselho Rodoviário Estadual e integrou o Comitê Gestor para Assuntos Fronteiriços. Em 2006, foi eleito vice-governador do estado. Em 2007, tornou-se governador, após a morte de Ottomar Pinto.

José de Anchieta Júnior vota em Boa Vista
(Foto: Janderson Nobre/Folha de Boa Vista/AE)

Em 2009, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) encaminhou pedido de cassação do mandato do então governador Anchieta ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ele respondia a processo por abuso de poder econômico nas eleições de 2006, ocasião em que foi eleito vice-governador na chapa do então chefe do Executivo do Estado, Ottomar Pinto. No entanto, o TSE rejeitou o pedido.

Uma mulher no Planalto: Dilma é eleita presidente

2010-10-31T18:31:00.000-04:00

Ex-ministra da Casa Civil vence a corrida ao Palácio do Planalto

Mirella D'Elia

Dilma Rousseff ao votar, neste domingo, na escola estadual Santos Dumont, em Porto Alegre (Manoel Marques)

Pela primeira vez na história política do país, o Brasil será presidido por uma mulher. A mineira Dilma Vana Rousseff, 62, foi eleita presidente da República neste domingo. A vitória foi constatada por volta das 20h, quando, com 92,53% das urnas apuradas, a candidata ungida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a 55,43% dos votos e o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra, estava com 44,57% dos votos ( 41,4 milhões).

Na primeira vez que disputou uma eleição, a ex-ministra da Casa Civil obteve a preferência de 51 milhões de eleitores, tornando-se a mulher mais votada em todas as eleições já realizadas no país. Apesar da façanha nas urnas, a petista não conseguiu bater o seu padrinho político. Em 2006, Lula foi reeleito com mais de 58 milhões de votos (60,8%) contra mais de 37 milhões de Geraldo Alckmin (39,1%).

Ao lado do governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), a ex-ministra votou em um colégio de Porto Alegre (RS) pela manhã. Depois seguiu para Brasília. Acompanha a apuração e a divulgação oficial do resultado ao lado de Lula no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente.

Congresso e oposição – Ao assumir a presidência, em 1º de janeiro de 2011, Dilma terá o conforto de ter a seu favor um Congresso Nacional com ampla maioria. Na Câmara, obteve vantagem ainda maior do que a de Lula. Vai contar com mais de 350 dos 513 parlamentares. O PT tornou-se a maior bancada da Casa. O Senado, que tinha um equilíbrio maior de forças, também sucumbiu à onda vermelha. Um crescimento expressivo do PT e a maior bancada nas mãos do PMDB devem dar tranquilidade à nova presidente.

Os governistas somam ao menos 50 cadeiras (número ainda em aberto por causa da Lei da Ficha Limpa). Dilma terá o que Lula não teve: uma maioria qualificada, com mais de 3/5, não só na Câmara, mas também no Senado. Com essa sustentação, o governo tem uma base suficientemente grande até mesmo para aprovar mudanças na Constituição - que exigem o consentimento de 49 senadores e 308 deputados.

Por outro lado, a petista terá de lidar com uma oposição forte nos estados. O PSDB de Serra garantiu os governos de quatro estados já no primeiro turno - entre eles São Paulo e Minas Gerais, os dois maiores colégios eleitorais do país. No segundo turno, os tucanos brigam por mais quatro estados – Alagoas, Goiás, Pará e Piauí. Até 20h, os tucanos já haviam conquistado o governo de Goiás. O DEM levou Santa Catarina e Rio Grande do Norte já no primeiro turno.

Pouco conhecida da população até o momento em que Lula entrou em campo para apadrinhar sua candidatura, nunca havia disputado uma eleição. Era uma figura dos bastidores: foi secretária de governo no Rio Grande do Sul, ministra de Minas e Energia e da Casa Civil antes de subir ao palanque em 2010. Agora, se depara com o desafio de suceder o presidente mais popular da história política brasileira. E sair da sombra dele para alçar voo próprio.

Camilo Capiberibe é eleito governador do Amapá

2010-10-31T17:49:00.000-04:00

Deputado estadual do PSB tem 38 anos e é filho de ex-governador.
Operação da PF mudou os rumos da eleição no estado.

Do G1, em São Paulo

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Capiberibe, durante votação, neste domingo
(Foto: Erich Macias/AE/AE)

Camilo Capiberibe (PSB), 38 anos, foi eleito governador do Amapá neste domingo (31). Com 94,5% das urnas apuradas, o deputado estadual pelo PSB somava 53,64% dos votos válidos, cenário em que não podia mais ser ultrapassado pelo rival Lucas Barreto (PTB).

Capiberibe foi beneficiado pela crise política desencadeada pela Operação Mãos Limpas da Polícia Federal, que investiga desvio de recursos públicos do estado e da União. A ação prendeu em setembro o ex-governador Waldez Góes (PDT), que perdeu disputa ao Senado, o governador Pedro Paulo Dias (PP), que não conseguiu a reeleição, e mais 16 pessoas.

Filho do ex-governador João Capiberibe (PSB, 1995-2002), ele focou a campanha no discurso sobre ética e mudança. Utilizou imagens da operação em sua propaganda na TV e procurou associar o rival ao ex-governador Góes, que declarou voto em Barreto.

Durante a campanha, foi alvo de ataques pelo fato de sua mãe, Janete, candidata a deputada federal, e de seu pai, que disputou o Senado, estarem com as candidaturas suspensas após terem sido barrados pelo Tribunal Superior eleitoral com base na Lei da Ficha Limpa.

O primeiro turno na eleição para o governo do Amapá foi um dos mais acirrados neste ano no país. Barreto venceu com 96.165 votos (28,93% dos votos válidos), contra 95.328 votos (28,68%) de Capiberibe.

O governador eleito nasceu em Santiago, no Chile, quando os pais João e Janete Capiberibe viviam no exílio. É brasileiro nato, casado e tem dois filhos. Formou-se em direito e estudou ciência política no Canadá. Militou no movimento estudantil e é deputado estadual desde 2006. Declarou à Justiça Eleitoral ter um patrimônio de R$ 93 mil.

Em sua campanha, defendeu propostas como levar banda larga às escolas e ceder um notebook para cada professor da rede pública. Prometeu priorizar o comércio local nas compras do governo e fazer o Amapá acompanhar o ritmo de crescimento da economia nacional.

Eleito por uma coligação entre PSB e PT, Camilo recebeu no segundo turno o apoio do PV, do PPS e do PRB no estado. O PSDB do presidente da Assembléia Legislativa Jorge Amanajás, político citado na investigação da PF e terceiro colocado no primeiro turno, declarou-se neutro na disputa.

Campanha tensa no segundo turno

A temperatura da disputa subiu no segundo turno no estado. Um militante do PTB de Lucas Barreto foi baleado na madrugada do sábado (23) em frente à sede do PSB em Macapá. O PSB negou participação.

Debates entre os candidatos foram marcados por troca de acusações. No programa da última quinta-feira (28), Capiberibe destacou o apoio de Góes e do senador José Sarney (PMDB-AP) a Barreto. O petebista disse que não recusaria apoio voluntário de Góes e negou que Sarney tenha candidato no estado, mas afirmou que, se eleito, irá trabalhar com o senador.

Marconi Perillo vence as eleições em Goiás

2010-10-31T17:10:00.000-04:00

Com 52,97% dos votos, o candidato tucano Marconi Perillo derrotou Iris Rezende, do PMDB, e assumirá pela terceira vez o governo do Estado de Goiás. No primeiro turno, Perillo ficou com 46% dos votos e Rezende, 36%. No segundo turno, 97,22% dos votos foram apurados e Rezende, com 47,03%, não possui mais chances matemáticas de ganhar.

Biografia - Perillo foi eleito deputado federal pelo PP em 1994 e, em 1998, já no PSDB, tornou-se governador do Estado de Goiás aos 35 anos – o mais jovem da história do Brasil. Em 2002, Perillo venceu novamente no Estado, mas seu segundo mandato foi interrompido por sua candidatura ao Senado em 2006 – à qual venceu com 75% dos votos. Assim como Perillo, Iris Rezende também foi governador de Goiás por duas vezes.

Disputa - O embate entre os candidatos ao Palácio das Esmeraldas ficou mais acirrado após a possibilidade de empate técnico divulgada pela pesquisa Ibope/TV Anhanguera. A eleição do Estado foi considerada uma das mais concorridas do segundo turno e contou até com episódios de censura política. No último dia 21, o jornalista e apresentador da TV Brasil Central, Paulo Beringhs, pediu demissão ao vivo, alegando que teria sido impedido de entrevistar Marconi Perillo.

Acompanhe em tempo real a apuração do 2° turno

2010-10-31T16:54:00.000-04:00

Clique no Link abaixo:

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/apuracao-2-turno/

Petista Agnelo Queiroz é eleito governador do Distrito Federal

2010-10-31T16:35:00.001-04:00

Andréia Martins

Do UOL Eleições
Em São Paulo

Agnelo Queiroz, eleito governador do Distrito Federal neste domingo (31)

Depois de uma eleição tumultuada, até com troca de candidato, Agnelo Queiroz (PT), foi eleito o novo governador do Distrito Federal. O petista, candidato da coligação “Novo Caminho”, disputou o segundo turno com Weslian Roriz (PSC), mulher de Joaquim Roriz, seu principal adversário na primeira etapa da eleição. Seu vice é o deputado Tadeu Filippelli, do PMDB, ex-integrante do governo de Roriz.

Durante todo o segundo turno, Agnelo ficou à frente nas pesquisas, contando com o apoio do presidente Lula, da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, e dos partidos PMDB, PDT, PSB, PC do B, PRP, PPS, PHS, PTC, PRB e PTB, integrantes de sua coligação, além do PV, que no segundo turno anunciou apoio ao petista.

Dados do governador eleito

Nome	Agnelo Santos Queiroz Filho
Data de nascimento	09/11/1958
Escolaridade	Superior Completo
Ocupação	Médico
Patrimônio	R$ 1.150.322,00

Ficha do candidato

Filiado ao PT desde 2008, esta foi a primeira vez que Agnelo disputou o governo do Distrito Federal. Antes, pelo PCdoB, foi deputado distrital por três mandatos (1990-1994,1994-1998, 1998-2000) e ministro do Esporte do governo Lula, em 2003, cargo do qual se desincompatibilizou em 2006, para disputar uma vaga no Senado. Acabou não eleito. Em 2007, foi diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A campanha

A campanha local no segundo turno foi marcada por um duelo de promessas que mais pareciam “pacotes de bondade”, mais de 20 ações nos tribunais eleitorais, segundo o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal)- e a falta de debate político entre os dois candidatos.

Com a ausência da adversária na maioria dos debates promovidos no segundo turno, Agnelo teve mais tempo para apresentar suas propostas ao eleitorado no segundo turno.

Weslian entrou na disputa do DF depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) chegou a um empate no recurso encaminhado pela defesa de Joaquim Roriz, questionando o indeferimento de sua candidatura, barrada com base na Lei da Ficha Limpa pelo TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal) e pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com o impasse no STF, Roriz renunciou e lançou, em seu lugar, pouco mais de uma semana antes da votação do primeiro turno, a candidatura da mulher, que nunca havia disputado um cargo público.

Principais propostas

Construir Unidades de Pronto Atendimento, implantar o Saúde da Família em todo o DF e recuperar os públicos
Integrar o sistema de transporte público da cidade, implantar um sistema de bilhete único ágil e barato, completar a linha do metrô que chega a Ceilândia e estender o metrô até o fim da Asa Norte
Universalizar creches para as crianças de 0 a 3 anos e a educação para crianças de 4 e 5 anos; educação integral nas escolas públicas; criar a Universidade Distrital e ampliar escolas técnicas
Criar as rondas ostensivas e aumentar o patrulhamento das ruas do DF
Regularizar os condomínios residenciais e construir ao menos 100 mil unidades habitacionais

A campanha da candidata do PSC lançou propostas curiosas, como a promessa de anistiar as multas aplicadas até o dia 30 de setembro, e gerou polêmica na TV ao exibir um trecho de um vídeo do padre José Augusto, exibido na Canção Nova, pedindo aos fiéis para não votarem no PT e afirmando que o partido era favorável ao aborto.

Tanto a promessa quanto a declaração foram levadas à Justiça pela coligação de Agnelo, que chegou a pedir a cassação de Weslian, alegando que a promessa de anistiar multas era o equivalente a compra de votos. Outras dezenas de representações, de ambos os lados, foram encaminhadas ao TRE-DF.

Com relação aos aliados políticos, Agnelo conquistou o apoio do PV do DF, enquanto Weslian fez aliança com oito partidos, entre eles o DEM, do governador cassado José Roberto Arruda, e o PSDB.

Tire suas dúvidas sobre o 2º turno

2010-10-30T12:27:00.000-04:00

26/10/2010 07h00 - Atualizado em 26/10/2010 07h00

Do G1, em São Paulo

No próximo domingo (31), os eleitores voltarão às urnas para escolher o presidente da República. A disputa é entre Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB). Em oito estados (Alagoas, Amapá, Goiás, Rondônia, Roraima, Pará, Paraíba e Piauí) e no Distrito Federal, os eleitores também votarão para escolher os novos governadores.

TÍTULO DE ELEITOR

Ainda é possível requerer título, solicitar mudança de domicílio eleitoral ou alterar dados do título (como o nome de casada)?
Não. O prazo terminou em 5 de maio deste ano. Quem perdeu o prazo para solicitar transferência do título e não poderá comparecer à sua zona eleitoral na eleição, deve apresentar justificativa.

Ainda é possível solicitar segunda via do título de eleitor?
Não. O eleitor teve até o dia 30 de setembro para requerer a segunda via do documento no cartório eleitoral mais próximo de sua residência.

Ainda é possível para pessoas com deficiências requererem transferência para votar em seção especial?
Não. O prazo terminou em 5 de maio.

SITUAÇÃO ELEITORAL

Quem fica com a situação eleitoral irregular?
Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores.

O que acontece com quem está com a situação irregular?
Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo público nem ser empossado na função. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.

Como regularizar a situação?
O eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa. A partir daí, é possível pedir a regularização do título.

Qual o valor da multa por não comparecer à eleição?
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pode variar de R$ 1,06 a R$ 3,51. Esse valor poderá ser aumentado pelo juiz eleitoral em até dez vezes.

Quais documentos o eleitor deve apresentar para regularizar a situação eleitoral?
O eleitor deverá procurar o cartório eleitoral munido de documento que comprove sua identidade, título eleitoral, comprovante(s) de votação e/ou justificativa(s) eleitoral(ais) que possuir.

Como pagar a multa por não ter votado?
O eleitor deve comparecer a qualquer cartório eleitoral, onde será gerada a Guia de Recolhimento da União (GRU), com a discriminação do valor da multa.

Como deve proceder o eleitor que não possui comprovante de votação nem justificativa eleitoral?
O eleitor deve comparecer ao seu cartório eleitoral. Lá será feita uma pesquisa no cadastro eleitoral para verificar a situação atual..

DIA DA VOTAÇÃO

Quando será a votação no segundo turno?
Será no próximo domingo, dia 31 de outubro.

Qual será o horário da votação?
Das 8h às 17h. Quem estiver na fila após o fim do prazo tem garantido o direito de votar.

Quem é obrigado a votar?
Homens e mulheres de nacionalidade brasileira, domiciliados em território nacional, alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70.

A quem o voto é facultativo?
Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, portadores de deficiência física ou mental que requererem à Justiça Eleitoral justificação para não cumprir a obrigação.

O que é preciso levar no dia da votação?
É obrigatório levar documento oficial com foto, de acordo com a regra que começa a valer nesta eleição. O título de eleitor não é obrigatório para o eleitor que souber a zona e a seção em que deve votar. Serão aceitos documento de identidade (RG), identidade funcional, carteira profissional, carteira de motorista, certificado de reservista ou passaporte. A Justiça Eleitoral destaca que certidões de nascimento ou de casamento não são aceitas.

A minirreforma eleitoral sancionada em 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva obrigava a apresentação dos dois documentos para votar. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, entendeu que não será preciso levar o título de eleitor.

Como consultar o local de votação?
É possível verificar pelo site do TSE informando nome completo, data de nascimento e nome da mãe.

Em quantos candidatos o eleitor deve votar?
É preciso votar para governador (nos estados em que haverá segundo turno) e para presidente da República.

Qual a ordem de votação na urna eletrônica?
O eleitor vota primeiro no candidato a governador (se houver segundo turno no estado) e, depois, no candidato a presidente.

O eleitor que não votou nem justificou no primeiro turno pode votar no segundo turno?
O eleitor pode votar normalmente no segundo turno, mas ainda terá que justificar a ausência no primeiro turno. A justificativa relativa ao primeiro turno pode ser feita até o dia 2 de dezembro nos cartórios eleitorais.

VOTO EM TRÂNSITO

Quem não está no domicílio eleitoral pode votar em outros locais?
A partir destas eleições, o voto em trânsito será permitido para o cargo de presidente.

O voto em trânsito vale para qualquer cidade do país?
Não, apenas para as capitais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Como solicito o voto em trânsito?
O prazo para requerer o voto em trânsito terminou em 15 de agosto.

Depois de pedir o voto em trânsito, é possível alterar a cidade de votação?
O prazo para informar em qual capital estará no dia da eleição terminou em 15 de agosto. Se o eleitor não estiver na capital informada no dia da votação, precisa justificar.

É permitido desistir do voto em trânsito?
Não. O prazo terminou em 15 de agosto. Se o eleitor não estiver na capital informada no dia da votação, precisa justificar.

VOTO NO EXTERIOR

O eleitor que mora no exterior, que tem o título regularizado, precisa votar ou justificar a ausência?
O voto é exigido apenas para presidente da República. Quem não vota, precisa justificar. Aqueles que mantêm domicílio eleitoral no Brasil também precisam justificar.

Quem está em viagem no exterior precisa justificar?
Sim. Se não justificarem, esses eleitores entram na condição de faltosos.

Como justificar no exterior?
É possível encaminhar requerimento de justificativa eleitoral (estará disponível no site do TSE mais perto da votação) pelo Correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito. Os que estão em viagem têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar no cartório eleitoral de sua inscrição, apresentando cópias do passaporte e bilhete de passagem.

JUSTIFICATIVA

Como é possível justificar a ausência na votação?
No dia da votação, entregar o requerimento de justificativa eleitoral (clique aqui para obter o documento) em qualquer seção eleitoral do país com apresentação de documento de identificação ou título eleitoral. Os requerimentos também estão disponíveis nas seções.

Como fica a situação de quem não votar nem justificar no dia da eleição?
O eleitor terá prazo até o dia 2 de dezembro de 2010 para justificar a falta no primeiro turno e até o dia 30 de dezembro de 2010 para justificar a ausência no segundo turno. É preciso enviar um requerimento dirigido ao juízo da zona eleitoral em que o eleitor é inscrito. Como o primeiro e o segundo turno são eleições independentes, é necessária uma justificativa para
cada votação. O eleitor que tiver faltado à votação por viagem ao exterior terá o prazo de 30 dias contados a partir do retorno ao país para fazer a justificativa.

Quantas vezes é possível justificar a ausência na eleição?
Quantas vezes forem necessárias. É preciso estar atento a uma eventual revisão do eleitorado no município para se recadastrar e não correr o risco de ter o título cancelado.

Se o eleitor justificar no primeiro turno, precisa justificar no segundo?
Sim, a justificativa deve ser feita a cada turno. Quem tiver três faltas seguidas sem justificativa, tem o título cancelado.

Se o eleitor de um estado onde há segundo turno viaja para um estado onde não há segundo turno, como justifica a ausência?
Segundo o TSE, mesmo onde não haverá eleição, serão instaladas mesas receptoras de justificativa eleitoral. O eleitor deverá comparecer a esses locais com o formulário Requerimento de Justificativa Eleitoral preenchido, com seu título de eleitor ou qualquer documento oficial de identificação.

O eleitor que não justificou a ausência no primeiro turno e não estará no domicílio eleitoral no segundo turno poderá justificar?
Sim. No dia da votação, o eleitor que estiver nessa situação pode comparecer a alguma seção eleitoral ou posto de justificativa. No entanto, ele ainda terá que fazer a justificativa do primeiro turno em qualquer cartório eleitoral até o dia 2 de dezembro.

DIA DA ELEIÇÃO

O que é proibido fazer no dia da eleição?
Segundo o TSE, é proibida, no dia das eleições, até o término do horário da votação, a aglomeração de pessoas com roupas padronizadas, bandeiras, broches e adesivos de forma que caracterizem manifestação coletiva, com ou sem utilização de veículos.

A lei permite a distribuição de “santinhos” ou de outro tipo de propaganda na hora de votar?
Não. De acordo com o TSE, só pode haver distribuição de material de campanha eleitoral até as 22 horas do dia que antecede a eleição. Distribuição de material de propaganda política ou manifestações que possam influir na vontade do eleitor são caracterizados como crime de boca de urna. Quem praticar boca de urna pode ser preso e condenado a pena de seis meses de prisão a um ano (podendo ser convertida em prestação de serviços comunitários) e multa.

Quando termina a propaganda no segundo turno?

No dia 28 de outubro, termina a propaganda com comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa. O dia 29 de outubro será o último para propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita, realização de debates e para propaganda eleitoral em páginas institucionais na internet. No dia 30 de outubro encerra-se a propaganda por meio de alto-falantes ou amplificadores de som e a propaganda por carreata e com distribuição de material de propaganda política.

Na reta final...

2010-10-29T18:22:00.000-04:00

Mulher de Silas Câmara e mais 12 denunciados por compra de votos no Acre

2010-10-28T08:45:00.000-04:00

Freud Antunes, Folha.com

O Ministério Público Eleitoral do Acre denunciou na tarde desta quinta-feira (27) a deputada federal eleita Antônia Lucia Câmara (PSC) e outras 11 pessoas --entre políticos e militantes do PSC-- por compra de votos.

O ex-governador Romildo Magalhães (PSC) também está entre os denunciados.

De acordo com as investigações, os acusados utilizaram de forma irregular a estrutura de igrejas evangélicas e a rádio e TV Boas Novas para conseguirem votos.

No inquérito ainda consta o uso de um telefone celular que está em nome da Câmara dos Deputados. O aparelho, dizem as investigações, estava sob responsabilidade do deputado federal pelo Amazonas Silas Câmara, marido de Antônia Lúcia.

A denúncia aponta que os envolvidos trocaram gasolina por voto, o que acabou flagrado pela PF (Polícia Federal) no dia 28 de agosto.

A assessoria de imprensa da Procuradoria confirmou, em nota, que os R$ 472.130 que foram encontrados dentro de uma caixa de papelão pela PF, no dia 5 de setembro, fazem parte de um esquema de caixa dois. O dinheiro foi trazido de Boca do Acre (AM) para o Acre.

STF decide que Ficha Limpa vale nestas eleições

2010-10-27T20:49:00.000-04:00

Da veja:

Corte analisou recurso de Jader Barbalho, barrado no Senado após renúncia para escapar de punição

Mirella D'Elia e Gabriel Castro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, que a Lei da Ficha Limpa é válida e deve ser aplicada nas eleições deste ano. Depois do desgaste público de sua imagem no caso Roriz, quando não conseguiu pôr fim a um inédito impasse sobre a validade da norma, a Suprema Corte cumpriu seu papel. Após mais de seis horas de intenso debate - e novo empate -, chegou finalmente a uma conclusão.

Para sair do impasse, a maioria dos ministros decidiu seguir a sugestão do decano Celso de Mello e recorrer ao regimento interno da corte ao analisar recurso do deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA). Diz o artigo 205 do regimento que, em caso de empate, "havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado". Traduzindo: como a composição do tribunal está incompleta desde a aposentadoria de Eros Grau, prevalece a medida questionada - a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou Jader com base no crivo da nova lei.

Na prática, a Ficha Limpa permanece em vigor. Como consequência, Jader Barbalho (PMDB) tem o registro indeferido e não poderá assumir o cargo de senador, para o qual teve votos suficientes no estado do Pará. Em 2001, ele renunciou ao mandato no Senado para escapar de um processo de cassação por suspeita de desvio de recursos do Banpará e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). A Lei da Ficha Limpa, sancionada em junho deste ano, torna inelegíveis os políticos que renunciarem para escapar de punição.

Segundo a assessoria do Supremo, a decisão desta quarta-feira será aplicada a outros casos em que políticos renunciaram para escapar de punição. As demais hipóteses previstas pela Ficha Limpa poderão ser analisadas em julgamentos futuros.

Caso Roriz – Em setembro, a Lei da Ficha Limpa chegou pela primeira vez ao plenário da Suprema Corte por causa de um recurso do então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC-DF). A polêmica rachou o tribunal. Na ocasião, o julgamento - que chegou à madrugada - terminou em um inusitado empate de 5 a 5. A discussão foi interrompida sem decisão alguma. Em seguida, Roriz renunciou à disputa pelo governo do DF e a coligação indicou sua mulher, Weslian Roriz, para concorrer ao cargo.

O impasse aconteceu porque não houve o voto do 11º ministro. A cadeira de Eros Grau, que se aposentou, está vazia à espera de novo ocupante. A indicação deveria ter sido feita pelo presidente Lula, mas, ao que tudo indica, ele vai deixar a decisão para o próximo presidente da República eleito. Os ministros chegaram a discutir os possíveis desfechos para o impasse e cogitaram esperar a nomeação do novo ministro. Depois de adiar a proclamação do resultado, foram surpreendidos pela renúncia de Roriz.

Votos - Quando a Ficha Limpa voltou a ser discutida, nesta quarta, o posicionamento dos magistrados já era publicamente conhecido. Primeiro a votar, o relator, Joaquim Barbosa, sustentou que a lei é válida e deve ser aplicada neste caso: “Há de se prevalecer a ótica interpretativa de interesses maiores de toda a comunidade, que coíbam abuso no exercício de funções públicas. A lei Complementar 135 (Lei da Ficha Limpa) se aplica de modo uniforme a todos os participantes da disputa, sem violar o principio da isonomia, e não gerou desequilíbrio entre as forças eleitorais em disputa".

Os ministros Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie acompanharam Barbosa e defenderam a inelegibilidade de Barbalho. Marco Aurélio Mello, José Antonio Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Cezar Peluso, votaram de forma contrária. "Essa é uma lei personalizada, que atinge pessoas determinadas e conhecidas", disse Peluso.

Com o voto do presidente, o tribunal voltou ao impasse de 5 a 5 e precisou chegar a uma conclusão. Depois de acalorado debate, o julgamento foi concluído.

Salão de horrores - Coube ao ex-presidente do Supremo, Gilmar Mendes, esquentar a discussão e roubar a cena. Contrário ao formato da Ficha Limpa, ficou exaltado em vários momentos, usou expressões fortes e elevou o tom da voz para ressaltar sua posição. Chegou a tachar a medida de "hedionda", "casuística" e disse que ela permite um “quadro horrendo de barbáries” e é um "convite para um salão de horrores". Em um dos momentos de maior irritação, disse: "Não podemos, em nome do moralismo, chancelar normas que podem flertar com o nazi-fascismo".

O ex-presidente levantou dúvidas sobre os interesses para a aprovação da lei. E citou um dos coordenadores da campanha da candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). "Nesse caso específico a lei tinha endereço certo, era para resolver a eleição no Distrito Federal. Tanto que a emenda é de Cardozo [o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP)], hoje coordenador da campanha de Dilma Rousseff. É considerada reprovável, reprovada e hedionda", afirmou.

Mendes criticou duramente a possibilidade de barrar a candidatura de Barbalho nove anos depois de ele ter renunciado. "Estamos realmente vivendo dias singulares, heterodoxos em termos de direito. Sem dúvida nenhuma, chancelar a aplicação da lei nesse caso, nove anos decorridos, é - com as vênias de estilo - a barbárie da barbárie".

Na avaliação do ministro, a nova lei abre uma brecha para abusos do Congresso – que poderia, por exemplo, alterar os critérios de inelegibilidade para atuar em interesse próprio. “Mais grave do que a lei é o convite que se faz para a irresponsabilidade do legislador. Para a manipulação, inclusive, das eleições”, afirmou.

Na parte inicial da sessão, Mendes chegou a discutir com os colegas Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia em plenário. Criticou a atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido por Lewandowski.

Seca no AM deixa 39 cidades em emergência e uma decreta calamidade

2010-10-27T20:19:00.000-04:00

27/10/2010 19h48 - Atualizado em 27/10/2010 21h42

Equipes têm levado donativos e água potável para ribeirinhos isolados.

Estiagem baixou nível dos rios Amazonas, Negro e Solimões.

Do G1, em São Paulo

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Um município decretou estado de calamidade pública e outros 39 estão em situação de emergência por causa da seca que atinge o Amazonas, segundo informações da Defesa Civil. Equipes têm levado donativos e água potável para ribeirinhos que estão isolados com o baixo nível dos rios.

O superintendente do Serviço Geológico do Brasil, Marco Antonio de Oliveira, explicou ao G1 que o Rio Negro registrou, no domingo (24), o nível mais baixo desde 1902, com a marca de 13,63 metros. "Desde o recorde, o nível do Rio Negro vem subindo alguns centímetros por dia em Manaus. Mas em Tabatinga (AM), o rio voltou a descer. Temos uma incerteza em relação ao final da vazante nesta região", disse.

De acordo com Oliveira, o período de seca está dentro da normalidade. As cheias devem ter início em novembro.

"Os rios continuam funcionando normalmente. Tanto o Rio Amazonas quanto o Solimões e o Negro estão bem prejudicados, mas eles nunca secam, os barcos continuam navegando. Mas aparecem muitos bancos de areia, então as embarcações tomam mais cuidado e evitam navegar à noite. Algumas cidades acabam ficando desabastecidas", disse.

Cassados de Coari: MItouso tem nova vitória no TSE

2010-10-26T18:43:00.000-04:00

Após ter seu pedido para se tornar assistente do Ministério Público num primeiro momento negado no processo que cassou os direitos políticos do ex-prefeito Rodrigo Alves e de dois ex-vereadores, Mitouso obteve no dia 16 deste mês, com publicação oficial na data de ontem, o direito de se tornar assistente do MP no processo.

O direito adquirido pelo prefeito de Coari tem como base a vitória na eleição suplementar de 2009, o que o legitima a se tornar parte interessada no processo e pode finalmente definir a situação do processo de cassação do ex-prefeito, que tramita em última instância.

Semana passada outro indício do que Rodrigo Alves enfrentará no TSE, foi a cassação do registro de canditadura do ex-governador da Paraíba, Cássio cunha Lima, que tem em seu processo a base de jurisprudência do processo que cassou o ex-prefeito de Coari, esta nova derrota de Cunha Lima, reitera o posicionamento do TSE quanto ao uso da máquina pública. Vale ressaltar que a pena de do ex-governador da Paraíba passou de três para oito anos, pois o mesmo foi enquadrado na Lei do Ficha Limpa.

veja a decisão abaixo:

Ministro MARCO AURÉLIO Relator
Decisão Monocrática em 16/10/2010 - RESPE Nº 35900 Ministro MARCO AURÉLIO
DECISÃO AGRAVO REGIMENTAL - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ASSISTÊNCIA - FATO SUPERVENIENTE. 1. A Assessoria prestou as seguintes informações: Vossa Excelência, por meio da decisão de folhas 2502 e 2503, indeferiu o pedido de admissão de Arnaldo Almeida Mitouso no processo, na qualidade de assistente do Ministério Público, ante os seguintes fundamentos: PROCESSO - ASSISTÊNCIA SIMPLES - INADEQUAÇÃO. 1. A Assessoria prestou as seguintes informações: Adão Martins da Silva, José Henrique de Oliveira Freitas, Rodrigo Alves da Costa, Leondino Coelho de Menezes e Manoel Adil Amaral Pinheiro interpuseram recurso especial eleitoral postulando reforma de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas que, desprovendo recurso adesivo do último recorrente e provendo apelo do Ministério Público Eleitoral, os declarou inelegíveis pelo prazo de três anos, cassando o registro das respectivas candidaturas e aplicando a cada um multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Em razão de o recorrente Rodrigo Alves da Costa ter obtido mais da metade dos votos válidos no último pleito para prefeito do Município de Coari, determinou-se realização de novas eleições. Ainda não foi apreciado pedido de Arnaldo Almeida Mitouso - segundo colocado no pleito impugnado - para ingressar no feito como assistente do Ministério Público (folhas 2424 a 2428). Alega que o provimento dos recursos o prejudicaria diretamente, pois detinha a possibilidade concreta de assumir o cargo após o escrutínio suplementar. Tal pedido foi reiterado em petição de folha 2498, em que solicita vista dos autos. Acompanharam o pedido de assistência da folha 2424 à 2428 os documentos da folha 2429 à 2487. 2. A persistir o quadro retratado na origem, não ocorre o interesse jurídico do recorrente, visto que se determinou a realização de novas eleições. Assim, a condição de segundo colocado no certame não legitima a atuar no processo em virtude de acórdão proferido. Caso provido o recurso dos eleitos, há o retorno ao estado anterior, então persiste a condição, do requerente, de segundo colocado. Em síntese, seja qual for o julgamento que venha a alcançar o recurso especial eleitoral, não se verifica, ante a circunstância de ter-se como premissa a segunda colocação no certame, o interesse do segundo colocado em intervir como assistente do Ministério Público. 3. Indefiro o pedido. 4. Deem sequência ao especial. 5. Publiquem. No agravo regimental de folhas 2507 a 2514, Arnaldo Almeida Mitouso afirma interesse jurídico. O possível provimento do recurso especial eleitoral implicaria a anulação da eleição suplementar, pela qual foi eleito Prefeito do Município de Coari/AM. Diz não se tratar de assistência simples, mas litisconsorcial, pois será diretamente atingido pela coisa julgada material. Reafirma o direito de intervir no processo, com fundamento nos preceitos contidos nos artigos 50 e 51 do Código de Processo Civil. Junta documentos (folhas 2515 a 2521) e precedente deste Tribunal (folhas 2522 a 2526). Requer seja reconsiderada a decisão agravada ou provido o regimental, e habilitado, no processo, na qualidade de assistente. Foram apresentadas contrarrazões por Rodrigo Alves da Costa (folhas 2531 e 2532) e por Adão Martins da Silva, José Henrique de Oliveira Freitas e Manoel Adail Amaral Pinheiro (folhas 2540 a 2542). O processo veio concluso para apreciação do agravo regimental. 2. A ordem cronológica dos atos praticados neste processo surge com importância maior. À época em que formalizado o pedido de admissão do agravante como assistente simples do Ministério Público - 4 de setembro de 2009 (folha 2424) -, não havia ocorrido, ainda, a eleição suplementar. Daí a decisão que proferi no processo. No entanto, realizado o segundo escrutínio, em 20 de setembro de 2009, veio o agravante a ser eleito, sendo diplomado, conforme documentos anexados ao agravo. Esse fato superveniente é de molde a concluir-se pelo surgimento do interesse jurídico do agravante. 3. Admito-o como assistente do Ministério Público. 4. Publiquem. Brasília - residência -, 16 de outubro de 2010, às 17h30. Ministro MARCO AURÉLIO

Morre em São Paulo o senador Romeu Tuma

2010-10-26T17:56:00.000-04:00

Ele estava hospitalizado desde setembro no hospital Sírio-Libanês.
Com insuficiência cardíaca, recebeu em cirurgia um coração artificial.

Do G1, em São Paulo

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O senador Romeu Tuma (Foto: Roosewelt Pinheiro
/ ABr)

O senador Romeu Tuma (PTB-SP), 79 anos, morreu por volta das 13h desta terça (26), em São Paulo. A informação foi confirmada por um dos filhos de Tuma, o médico Rogério Tuma. Segundo ele, o estado de saúde do pai piorou nos últimos três dias.

O senador estava internado havia 56 dias no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo. Ele era casado com a professora Zilda Dirane Tuma. Deixou quatro filhos e nove netos.

Neste mês, o senador passou por uma cirurgia para implantação de um coração artificial, devido a uma grave insuficiência cardíaca.

Às 15h desta terça, o hospital Sírio-Libanês divulgou nota, assinada pelo diretor-técnico Antonio Carlos Onofre de Lira e pelo diretor clínico Riad Younes, na qual informa que o senador morreu "em decorrência de falência de múltiplos órgãos". O velório ocorrerá na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O texto integral da nota é o seguinte:

"O Senador Romeu Tuma, 79 anos, internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, desde 1º de setembro de 2010, faleceu às 13h00, desta terça-feira (26/10), em decorrência de falência de múltiplos órgãos.

O corpo será velado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.

saiba mais

As informações médicas foram fornecidas pela equipe coordenada pelo Dr. Rogério Tuma."

Vida política

Romeu Tuma exerceu dois mandatos como senador por São Paulo. Durante a campanha eleitoral deste ano, foi internado e não conseguiu se reeleger.

Em 1994, disputou pela primeira vez uma eleição e se elegeu senador com mais de 5,5 milhões de votos. Em 2000, foi candidato à Prefeitura de São Paulo, mas terminou em quarto lugar. Nas eleições de outubro de 2002, recebeu 7,27 milhões de votos e obteve novo mandato de senador, com vigência até 2011.

Tuma foi o primeiro corregedor parlamentar do Senado Federal. Pertencia ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.Dois de seus filhos seguiram a carreira política. Romeu Tuma Júnior foi deputado estadual em São Paulo e secretário nacional de Justiça. Robson Tuma foi deputado federal até 2006.

Carreira policial

Nascido na capital paulista em 4 de outubro de 1931, Tuma era policial, formado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Ele ingressou na carreira policial aos 20 anos. Durante o regime militar, tornou-se investigador e delegado de polícia em 1967, quando ingressou no Departamento Estadual de Ordem Política e Social (Dops). Um dos organismos de repressão da ditadura, o Dops era apontado por presos políticos como local de prática de tortura, o que Tuma negava. Ele exerceu o cargo de diretor de polícia especializada entre 1977 e 1983.

Em 1983, assumiu a Superintendência da Polícia Federal de São Paulo e logo depois o cargo de diretor-geral da PF, função em que permaneceu até 1992. Ainda nesse posto, acumulou os cargos de Secretário da Receita Federal e Secretário da Polícia Federal. Em 1991, também passou a ocupar uma vice-presidência da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

Permaneceu como diretor-geral da PF até 1992, quando acumulou o cargo de Secretário da Receita Federal, no governo do presidente Fernando Collor. De 1992 a 1994, foi assessor especial do governador de São Paulo, com status de Secretário de Estado.

Entre os seus trabalhos policiais de maior repercussão, está a descoberta da ossada de um dos mais procurados criminosos de guerra nazistas, Joseph Mengele, e a captura do mafioso italiano Thommaso Buscheta.

Veja as imagens do desmoronamento do Porto Chibatão

2010-10-26T01:32:00.000-04:00

O cenário das disputas de segundo turno

2010-10-25T21:48:00.000-04:00

Arko Advice

No próximo domingo (31), serão eleitos ou reeleitos governadores em nove estados: Alagoas (AL), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Goiás (GO), Pará (PA), Paraíba (PB), Piauí (PI), Rondônia (RO) e Roraima (RR). Nesses colégios eleitorais, tendo como base as últimas pesquisas disponíveis, o cenário é o seguinte:

AL: Segundo o Ibope (17 a 19.10), o governador e candidato a reeleição, Teotônio Vilela Filho (PSDB) tem 48% contra 40% de Ronaldo Lessa (PDT). No primeiro turno, Vilela obteve 39,6% dos votos válidos e Lessa ficou com 29,2%. O tucano apóia José Serra (PSDB) e o pedetista está com Dilma Rousseff (PT). Teotônio Vilela tem um leve favoritismo.

AP: De acordo com o Ibope (15 a 17.10), Camilo Capiberibe (PSB) tem 53% e Lucas Barreto (PTB) aparece com 46%. No primeiro turno, Lucas teve 28,9% dos votos válidos e Capiberibe ficou com 28,7%. Os dois candidatos apóiam Dilma. O postulante do PSB é o favorito. Esta eleição é a única no segundo turno que pode ocorrer uma virada.

DF: Segundo o Datafolha (20 a 21.10), Agnelo Queiroz (PT) tem 53% e Weslian Roriz (PSC) aparece com 31%. No primeiro turno, Agnelo ficou com 48,4% dos votos válidos e Roriz obteve 31,5%. Os candidatos apoiam, respectivamente, Dilma e Serra. Agnelo Queiroz é o favorito e deve vencer sua adversária com facilidade.

GO: De acordo com o Datafolha (20 a 21.10), Marconi Perillo (PSDB) tem 48% e Iris Rezende (PMDB) aparece com 44%. No primeiro turno, Marconi obteve 46,3% dos votos válidos e Iris ficou com 36,4%. O tucano apóia José Serra e o peemedebista está com Dilma Rousseff. Disputa indefinida, com ligeiro favoritismo para Perillo.

PA: Segundo o Ibope (13 a 15.10), Simão Jatene (PSDB) tem 53% contra 36% da governadora e candidata à reeleição, Ana Júlia Carepa (PT). No primeiro turno, Jatene obteve 48,9% dos votos válidos e Ana Julia ficou com 36,1%. O tucano apóia Serra e a petista está com Dilma. Simão Jatene é o favorito.

PB: De acordo com o Ibope (12 a 14.10), Ricardo Coutinho (PSB) tem 57% contra 43% do governador e candidato a reeleição, José Maranhão (PMDB). No primeiro turno, Coutinho obteve 49,7% dos votos válidos e Maranhão ficou com 49,3%. Os dois candidatos apoiam Dilma. O representante do PSB é o favorito.

PI: Segundo o Data AZ (14 a 17.10), o governador e candidato a reeleição, Wilson Martins (PSB), tem 55% contra 45% de Silvio Mendes (PSDB). No primeiro turno, Martins teve 46,7% dos votos válidos e Mendes ficou com 30,1%. O socialista apóia Dilma e o tucano está com Serra. Wilson Martins é o favorito.

RO: De acordo com o Ibope (15 a 17.10), Confúcio Moura (PMDB) tem 58% contra 42% do governador e candidato a reeleição, João Cahulla (PPS). No primeiro turno, Confúcio obteve 44% dos votos válidos contra 37,1% de Cahulla. Os dois candidatos apóiam Dilma Rousseff. Confúcio Moura é o favorito.

RR: Segundo o Ibope (15 a 17.10), Neudo Campos (PP) tem 55% contra 45% do atual governador e candidato a reeleição, Anchieta Júnior (PSDB). No primeiro turno, Neudo obteve 47,6% dos votos válidos e Anchieta ficou com 45%. Os candidatos apóiam, respectivamente, Dilma e Serra. Neudo Campos é o favorito.

Vou Torcer Pro Vasco Ser Campeão - GDA

2010-10-24T12:01:00.000-04:00

Depois do Rio...

2010-10-23T18:44:00.000-04:00

TSE mantém negado registro de Cássio Cunha Lima

2010-10-22T19:20:00.000-04:00

Catarina Alencastro e Isabel Braga, O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta quinta-feira por quatro votos a três a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e do ministro relator no TSE, Aldir Passarinho, que negou o registro de candidatura ao Senado do o ex-governador do estado Cássio Cunha Lima (PSDB).

Ele teve votos suficientes para se eleger, mas, como foi barrado pela Lei da Ficha Limpa, terá que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se quiser reverter a situação.

Cássio Cunha Lima foi condenado pelo TSE em 2009 à perda do mandato de governador sob acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006. Segundo a denúncia aceita pelo tribunal, ele teria distribuído 35 mil cheques para eleitores sob o argumento de se tratar de um programa assistencial.

Também foi condenado por uso indevido de um jornal oficial do estado para promover sua candidatura à reeleição. Além de perder o mandato, o ex-governador foi condenado a inelegibilidade por três anos.

Houve ainda uma terceira condenação por conduta vedada a agente público nas eleições, pela qual Cássio foi multado.

No último dia 13, o ministro relator do recurso do candidato tucano, que tentava garantir seu registro eleitoral nestas eleições, Aldir Passarinho, votou contra dar o registro ao candidato tucano, mantendo a decisão do TRE-PB. Para Passarinho, Cássio Cunha Lima se enquadra na Lei da Ficha Limpa porque foi condenado pela Justiça eleitoral por conduta vedada, em decisão colegiada e multado por isso.

A Lei da Ficha Limpa, em um de seus trechos, estabelece que nos condenados por conduta vedada estarão inelegíveis por oito anos, a contar da data da eleição.

Um pedido de vista, feito pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, interrompeu o julgamento, retomado na noite de ontem.

Nosso comentário:

O processo do ex-governador Cássio Cunha Lima foi a base de sustentação do pedido de cassação do ex-prefeito Rodrigo Alves, que também usou a máquina publica para beneficiar-se eleitoralmente, além de outros comportamentos vedados a agentes públicos assim como o ex-governador. Vale ressaltar que a pena de Cássio Cunha Lima que anteriormente era de três anos passou a ser de oito a partir do enquadramento desde na Lei do Ficha Limpa.

O resultado desde processo no TSE deixa um pouco mais claro o que Rodrigo Alves pode enfrentar a partir de seu julgamento. Assim como o ex-governador, o ex-prefeito pode ter sua pena aumentada de três para oito anos, assim como os demais implicados no processo.

Quarta-feira, STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa

2010-10-22T19:06:00.000-04:00

Catarina Alencastro, O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, decidiu colocar na pauta de julgamentos da próxima quarta-feira o recurso do senador eleito Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a Lei da Ficha Limpa.

Ele foi o segundo candidato mais votado nestas eleições no Pará, com 1,79 milhões de votos, considerados nulos porque sua candidatura foi barrada pela Justiça Eleitoral.

Jader Barbalho foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, para evitar um processo de cassação por quebra de decoro. O relator do caso no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Esta será a segunda vez que o tribunal julgará um caso com base na nova lei. A primeira foi o caso do ex-candidato ao governo do Distrito Federal, Joaquim Roriz, que também renunciou ao cargo de senador temendo ser cassado.

Na ocasião houve um impasse, com cinco ministros votando pela aplicação da lei nas eleições deste ano, e cinco contra a validade da regra nestas eleições. O empate levou Roriz a renunciar à candidatura.

Em seu lugar, o ex-candidato colocou sua esposa, Weslian Roriz, que disputa o segundo turno contra o petista Agnelo Queiroz.

UEA/Coari apresenta atividades na 7ª Semana de Ciência e Tecnologia

2010-10-21T16:32:00.000-04:00

O Núcleo de Estudos Superiores de Coari participa das atividades 7ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, com 25 projetos aprovados. A abertura oficial da semana no município aconteceu na última segunda-feira, dia 18, e a programação segue até amanhã, dia 22 de Outubro.

O evento envolve acadêmicos de todos os cursos da UEA e os trabalhos acontecem no NESC/UEA e nas escolas do município. As palestras são ministradas pelos Acadêmicos do Curso de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas – TADS.

No último dia 19, os acadêmicos de Ciências Econômicas realizaram a I Mesa Redonda da semana, com o tema “Potencialidades Econômicas de Coari na Ótica do Desenvolvimento Sustentável”. O evento contou com a presença de várias autoridades locais, inclusive a primeira-dama do município Aldeneida Mitouso.

Ontem, dia 20, a apresentação ficou por conta dos acadêmicos do Curso Licenciatura e Bacharelado em Educação Física – Libef, que receberam os alunos do Ifam para mostrar todo o aprendizado já adquirido e as novas tecnologias aliadas à educação.

Neste momento, os acadêmicos Francisco William Oliveira e Edson dos Santos Oliveira, ambos do Curso Tecnologia em Saneamento Ambiental estão palestrando no auditório do Ifam-Coari com o tema: “Saneamento Ambiental e as Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável”.

No Rio...

2010-10-21T16:24:00.000-04:00

II SIMBIOTEC discute biotecnologia

2010-10-21T15:45:00.003-04:00

O II Simpósio Multidisciplinar de Biotecnologia Aplicada à Saúde, realizado no período de 21 a 23 de outubro na unidade academica de Coari, contará com diversas atividades, como palestras, sessão de pôsteres, minicursos e workshops.

A solenidade de abertura ocorre no Auditório Rio Copeá na sede do Instituto de Saúde e Biotecnologia. Na sessão de pôsteres Jovem Talento ISB em Biotecnologia aplicada à Saúde, os acadêmicos apresentam seus trabalhos que serão avaliados por uma comissão para posterior premiação. No Workshop participam alunos e coordenadores da graduação e pós graduação em Biotecnologia das unidiades academcias de Manaus e Coari. No último dia do evente, sábado, ocorre uma mesa redonda com os palestrantes convidados sobre a área de Biotecnologia aplicada a Saúde.

PGR pede pena máxima à juizes da Vorax

2010-10-20T22:43:00.000-04:00

20 Out 2010 . 08:38 h . Redação . portal@d24am.com

O procurador-geral da República, Roberto dos Santos, pediu aposentadoria compulsória ao desembargador Domingos Chalub e outros três juízes.

[ i ] Juiz Hugo Levy foi um dos que o CNJ pediu aposentadoria comulsória. Foto: Acervo-DA

Manaus - Nas razões finais ao processo administrativo disciplinar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra magistrados do Amazonas envolvidos na manipulação de decisões judiciais em favor do grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel dos Santos, pede a aposentadoria compulsória de um desembargador e três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

No parecer assinado nesta segunda-feira (18/10), o procurador-geral sugere a pena de aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço ao desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira e aos juízes Hugo Fernandes Levy Filho, Rômulo José Fernandes da Silva e Ana Paula Medeiros Braga. Aos juízes Elci Simões de Oliveira e Airton Luís Corrêa Gentil há apenas pedido de advertência. Há, ainda um pedido de demissão do servidor Marcelo Ricardo Raposo Câmara, que trabalhava à época como assessor do juiz Hugo Levy.

Sobre o desembargador Yedo Simões de Oliveira, irmão de Elci, o procurador pede o arquivamento do processo em função da impossibilidade de aplicação da pena de advertência, não prevista na Lei Orgânica da Magistratura para magistrados de segundo grau. O Ministério Público Federal requer, também, o desmembramento do processo de Adriano Salan, ex-secretário de Administração da Prefeitura de Coari e servidor do TJAM, porque ele não apresentou defesa no processo.

Domingos Chalub é acusado, no processo, de conceder liminar em mandado de segurança, mediante acordo com a organização criminosa comandada por Adail Pinheiro, visando a cassação de Raimundo Orni Oliveira do cargo de presidente da Câmara Municipal de Coari. Adail temia que a Câmara, comandada por um vereador de oposição, cassasse o mandato dele e do vice-prefeito Rodrigo Alves. O procurador considerou a atuação de Chalub incompatível com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.

Na defesa apresentada no processo, Chalub nega. Ele disse que sua decisão baseou-se na livre convicção acerca da matéria e que sua vida financeira é compatível com a remuneração recebida como magistrado. O procurador, no entanto, se baseia em conversas gravadas pela Polícia Federal (na Operação Vorax), entre Adriano Salan e o advogado Robert Merril York Júnior, que demonstram que eles contavam com a participação de uma pessoa para a obtenção de decisão favorável no TJAM. No dia 13 de setembro de 2007, a decisão foi proferida por Chalub.

À juíza Ana Paula Braga pesa a acusação de troca de favores com a administração da Prefeitura de Coari na gestão de Adail Pinheiro e a atuação dela na esfera judicial para beneficiar o grupo. O caso citado no processo é da suspensão dos trabalhos da Comissão Processante da Câmara Municipal de Coari que pedia a cassação do mandato de Adail, em 2007.

Ana Paula também é acusada de prestar uma espécie de consultoria à equipe do prefeito Adail Pinheiro, possivelmente como pagamento por favores recebidos da prefeitura. Entre os favores se destacam emissão de passagens aéreas para ela e pessoas ligadas a ela, o aluguel de um ‘flat’ pela Prefeitura, onde a magistrada morou; cessão de camarotes para apresentações musicais em eventos no município; emprego para o namorado de Ana Paula; troca de carro e um telefone celular cedido pela Prefeitura.

Na defesa apresentada ao CNJ, Ana Paula negou todas as acusações, mas para o procurador-geral, “as provas trazidas aos autos comprovam que a requerida recebia diversos tipos de vantagens indevidas do Poder Executivo Municipal”.

O juiz Hugo Fernandes Levy Filho é acusado de ajudar o grupo de Adail Pinheiro em quatro processos que tramitaram no Judiciário do Amazonas, o que caracterizaria tráfico de influência. Um deles resultou na liminar que tirou o vereador Osni Oliveira da presidência da Câmara de Vereadores de Coari. Em outro caso, ele atuou como intermediário junto à vice-presidência do TJAM, “utilizando-se de manobras que levaram o vice-presidente Francisco das Chagas Auzier a assumir interinamente a presidência do Tribunal e a conceder decisão de interesse do grupo” de Coari.

O processo cita, ainda, um encontro secreto de Hugo Levy com o ex-vice-prefeito de Coari Rodrigo Alves sobre um processo de compra de votos, que tramitava no Tribunal Regional Eleitoral. A decisão foi favorável ao grupo. No quarto processo, Levy atuou em um esquema junto ao TJAM que resultou em medida liminar num litígio entre a Prefeitura de Coari e a Prefeitura de Manaus sobre a parcela de ICMS que incide sobre o petróleo e gás natural. De novo, a Prefeitura de Coari conseguiu decisão favorável.

As acusações contra Levy também estão calçadas em interceptações telefônicas da Operação Vorax, da Polícia Federal, o que é contestado pela defesa do magistrado. Ele alegou que as gravações não podem ser usadas como “prova emprestada para investigação de fato novo” e que houve “cerceamento da defesa decorrente do não fornecimento do áudio integral das referidas interceptações”. Levy também alegou que, na condição de juiz, jamais poderia influenciar na decisão dos desembargadores referente ao ICMS, e que não existe prova de que tenha recebido valores ou outro benefício do ex-prefeito Adail Pinheiro.

Quarto magistrado a ter o pedido de aposentadoria compulsória, Rômulo Fernandes também é acusado de atuar como uma espécie de consultor de Adriano Salan, atuando no esquema para conseguir decisões favoráveis em processos que tramitavam no TJAM. Entre os processos, se destaca o de litígio sobre ICMS entre Coari e Manaus. “O magistrado seria o consultor do esquema para decidir a melhor estratégia a ser usada”, escreveu o procurador-geral.

Como pagamento pela ‘consultoria’, Fernandes recebia favores de Salan, possivelmente pagos com dinheiro público, segundo o processo. O juiz afirmou, em depoimento, que usou três cheques emitidos por Salan para pagamento de móveis adquiridos na loja Florense, e que se tratava de crédito que tinha junto ao secretário municipal de Coari. Fernandes também “confessa que recebia esporadicamente de Adriano Salan ‘algum tipo de agrado’, como passagens aéreas para Coari na época do Carnaval, mas não considera tais liberalidades como vantagem indevida, por tratar-se tão somente da estima de um amigo para com outro”.

Sobre isso, o procurador-geral escreveu: “Digno de nota, ainda, é o fato de o requerido não considerar irregular o recebimento de ‘algum tipo de agrado’ proveniente de Adriano Salan, sem considerar, contudo, que o amigo ocupava o cargo de secretário municipal e era o homem de confiança do prefeito Adail Pinheiro. Não se pode admitir que o magistrado desconhecesse que as benesses eram custeadas com o dinheiro público”.

O desembargador Yedo Simões, no parecer do procurador-geral da República, está livre de pena. No processo, segundo o MPF, ficou evidente, apenas, que o magistrado negligenciou o dever de manter a conduta pessoal e social irrepreensível, o que daria pena de advertência. Mas esse tipo de sanção não é aplicada a magistrados de segundo grau.

Yedo Simões e o irmão dele, o juiz Elci Simões de Oliveira, foram acusados de receber presentes da Prefeitura de Coari (camisas, credenciais e fantasias para desfile da Escola de Samba Grande Rio, no Rio de Janeiro, no Carnaval de 2009). Os presentes, de acordo com a denúncia, teriam relação com uma decisão no Tribunal Regional Eleitoral, onde Simões ocupava assento, para livrar o prefeito Adail Pinheiro e seu vice Rodrigo Alves de processo de cassação por compra de votos. Nos autos, não ficou provada nem a atuação irregular de Simões no processo nem a relação com os presentes, que os dois negaram ter recebido.

Ao juiz Elci Simões, no entanto, o procurador-geral sugere a pena de advertência, por considerar que ele violou o dever prescrito na Lei Orgânica da Magistratura de manter conduta particular irrepreensível.

No dia 19 de agosto do ano passado, Elci e Yedo foram afastados de suas funções pelo CNJ em função das investigações nesse mesmo processo. Em 27 de outubro, o CNJ revogou a decisão e os magistrados voltaram a assumir suas funções no TJAM. Pesou na decisão do Conselho o arquivamento no Superior Tribunal de Justiça, em 3 de setembro de 2009, da sindicância aberta para apurar as denúncias contra Elci.

Ao juiz Airton Luís Corrêa Gentil também é pedida a pena de advertência. Ele foi acusado de solicitar compra de passagens aéreas para a família dele ao servidor Adriano Salan, “possivelmente pagas pela Prefeitura de Coari”. Ele negou as acusações, que foram baseadas em interceptações telefônicas entre ele e Salan. Em uma gravação reproduzida nos autos, Gentil cobra Salan e recebe a promessa de que vai tirar as passagens.

Dos dois servidores envolvidos no esquema, apenas Airton Ricardo Raposo Câmara tem pedido de demissão na peça do MPF. Ele era assessor do juiz Hugo Levy e é acusado de participar de todos os esquemas para a concessão de decisões favoráveis a Adail Pinheiro e seu grupo.

Adriano Salan, que também é servidor do TJAM, não foi localizado nas tentativas de citações pelo CNJ para que apresentasse defesa no processo. Por isso, o procurador-geral sugere que o processo dele seja desmembrado e abertos novos autos para apuração das condutas a ele imputadas.

Salan aparece em todos os casos envolvendo magistrados. Atuando como preposto de Adail Pinheiro, ele dialogava com os envolvidos na tentativa de manipular decisões judiciais e o telefone dele fora grampeado pela Polícia Federal, por ordem judicial.

Ibope mostra Dilma 11 pontos à frente de Serra

2010-10-20T22:38:00.000-04:00

A candidata do PT à Presidência da República, Dilma Rousseff, está 11 pontos porcentuais à frente de José Serra (PSDB), segundo pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta quarta-feira, 20. A petista tem 51% das intenções de voto contra 40% de José Serra (PSDB). Votos brancos e nulos somam 5% e 4% não sabem ou não responderam.

Considerando-se apenas os votos válidos (excluídos nulos, brancos e eleitores indecisos), Dilma teria 56% contra 44% do tucano.

A petista quase dobrou a diferença em relação ao tucano registrada na pesquisa anterior, realizada entre os dias 11 e 13 de outubro. Naquele levantamento, Dilma tinha 49% das intenções de voto (53% dos votos válidos) contra 43% de Serra (47% dos votos válidos). No primeiro turno, a candidata do PT teve 46,9% dos votos válidos, contra 32,6% do adversário.

A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 20 de outubro e está registrada no TSE sob o protocolo 36476/2010. Foram realizadas 3010 entrevistas em 201 municípios de todo o País. A margem de erro é de 2 pontos porcentuais para mais ou para menos.

Adail terá que explicar ao TCU convênio não cumprido

2010-10-12T10:28:00.000-04:00

O processo foi aberto no TCU, após a Funasa realizar tomada de contas especial (TCE) no convênio, celebrado em 2001, e que foi prorrogado duas vezes até vencer em 2008.

Manaus - A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) deu 15 dias para o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro apresentar defesa ou devolver aos cofres públicos R$ 4.257.187,67 de um convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em 2001, que não foi totalmente cumprido.

O processo foi aberto no TCU, após a Funasa realizar tomada de contas especial (TCE) no convênio, celebrado em 2001, e que foi prorrogado duas vezes até vencer em 2008, para a construção de um sistema de esgotamento sanitário composto de rede coletora, tubulação de recalque, poço tubular, estação elevatória e estação de tratamento de esgoto.

O contrato previa a construção de 19.285 metros de rede coletora de esgoto na sede do município, mas só foram executados 9.750 metros. Eram previstas 1.650 ligações prediais e somente 664 unidades foram executadas.

O valor original do convênio foi de R$ 3.519.630,39, sendo R$ 351.963,04 a contrapartida do município. Do total, foram repassados R$ 2.111.778,18 e, ao final das auditorias, ficou constatado um débito de R$ 1.319.861,34 que, atualizado até junho, chega a R$ 4,2 milhões.

Ao TCU, Adail alegou dificuldades para se defender porque não conseguia acesso aos documentos da prefeitura, dificultado pelo seu adversário que assumiu a administração. Alegou, ainda, que muitos documentos foram apreendidos pela operação ‘Vorax’, em 2008, da Polícia Federal, mas os auditores não aceitaram as justificativas.

A Prefeitura de Coari também tem 15 dias para explicar ou efetuar o pagamento de R$ 79.191,68, por não aplicar a contrapartida devida na execução das obras, segundo a proposta do ministro Benjamin Zymler, o relator do processo, que foi aprovada por unanimidade.

Fonte: www.d24am.com

Coligação ‘Avança Amazonas’ diz que usa cartões desde 2002

2010-10-09T15:33:00.000-04:00

Chefe do comitê financeiro de Braga e Vanessa disse que o mecanismo é para pagamento de cabos eleitorais e, se eles usaram o dinheiro de forma ilegal, devem responder pelo ato

Manaus, 08 de Outubro de 2010

DA REDAÇÃO*

Coordenador financeiro da coligação de Braga e Vanessa explicou o uso dos cartões, em entrevista na sede do PMDB (Foto: Alexandre Fonseca)

Em coletiva para responder às denúncias do senador Arthur Neto (PSDB), o chefe do comitê financeiro da coligação "Avança Amazonas", Raul Zaidan, negou qualquer tipo de manipulação no resultado da eleição e admitiu o uso dos cartões bancários para pagamento dos cabos eleitorais da campanha dos candidatos a governo, Omar Aziz (PMN), e ao senado, Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PC do B).

De acordo com Zaidan, o Ministério Público do Trabalho recomenda que o pagamento seja feito através de contas bancárias e que o valor seja correspondente a, pelo menos, um salário mínimo. Ainda segundo o chefe do comitê financeiro, a forma de pagamento apontada como indício de compra de voto por Arthur é usada desde a campanha de 2002.

Foram apresentados nas coletivas, os números de cabos eleitorais de cada candidato. A candidata Vanessa Grazziotin foi a que mais usou o recurso na campanha ao Senado: foram 1.420 cabos eleitorais. Eduardo Braga, que conseguiu mais de 1 milhão de votos, usou 855 cabos eleitorais ou pouco mais da metade de Vanessa.

O candidato ao governo, Omar Aziz, usou 4.576 o que, no total, correponde a 6.851 cabos eleitorais da "Avança Amazonas" recebendo por meio de cartão magnético.

Zaidan disse que os trabalhadores receberam de R$ 1 mil a R$ 3 mil, pelo trabalho efetuado entre a segunda quinzena de julho e o mês de setembro. Ele ainda jogou a responsabilidade por uma eventual compra de votos para os cabos eleitorais. Zaidan disse que, caso os contratados tenham usado o dinheiro liberado através de cartão bancário de forma ilegal, eles devem responder pelo ato.

Terceirizados
Sobre o fato dos pagamentos terem sido efetuados via empresa, no caso a "A.C Nadaf Neto Assessoria em Comércio Exterior", Raul Zaidan explicou que o dono da empresa é seu amigo pessoal "há 20 anos". O coordenador da "Avança Amazonas" disse que confia na empresa e que a escolha foi pessoal, sem interferência de qualquer um dos candidatos. "Ele tem a minha confiança. Foi escolhido por mim", disse Zaidan. Ele disse não ver problema em fazer o pagamento dos cabos através de uma empresa terceirizada e também disse não achar estranho o fato da empresa ser uma prestadora de serviço do Estado.

No final da tarde desta sexta-feira (8), o assessor de comunicação do candidato Eduardo Braga, Hiel Levy Vasconcelos, enviou arquivo com cópias dos contratos de trabalho dos sete cabos eleitorais citados na denúncia de Arthur.

*Com informações de Rosiene Carvalho

Arthur denuncia Braga e Vanessa por compra de voto e abuso do poder econômico

2010-10-09T15:28:00.000-04:00

Cada beneficiário seria encarregado de comprar de 10 a 20 votos pela quantia de R$ 50,00, dependendo do valor creditado no cartão. Dez votos, por R$ 500,00, 20 votos por R$ R$ 1.000,00

Manaus, 08 de Outubro de 2010

Tereza Teófilo

Senador encaminhou a denúncia a PF e Ministério Público (Foto: Luiz Vasconcelos)

O senador Arthur Neto (PSDB) encaminhou na manhã desta sexta-feira (8) à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF-AM) denúncia de suposta compra de voto e abuso do poder econômico. As fraudes teriam ocorrido às vésperas do 1º turno das eleições 2010.

De acordo com o parlamentar, o esquema teria sido operado pela empresa A.C Nadaf Neto Assessoria em Comércio Exterior.

Entre as provas apresentadas pelo senador estão cartões de crédito emitidos pelo banco Bradesco em nome da empresa A.C Nadaf e senhas de saque que foram confeccionados para eleitores de vários municípios do Estado.

O limite de saque dos cartões, segundo Arthur, variava de R$ 600,00 a R$ 1.200,00. As contas bancárias, conforme impressão dos cartões, foram abertas na agência Bradesco, localizada na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), no bairro Aleixo em Manaus.

Segundo Arthur, testemunhas disseram que os valores eram repassados aos eleitores para que eles comprassem votos para os candidatos ao senado Eduardo Braga (PMDB), Vanessa Grazziotin (PCdoB) e também para candidatos aos cargos de deputado estadual e federal. O tucano não revelou o nome desses candidatos.

Cada beneficiário seria encarregado de comprar de 10 a 20 votos pela quantia de R$ 50,00, dependendo do valor creditado no cartão. Dez votos, por R$ 500,00, 20 votos por R$ R$ 1.000,00. O restante seria para pagar pelos serviços prestados pelo dono do cartão.

Na denúncia encaminhada ao MPF e a PF, Arthur pede que seja quebrado o sigilo bancário da empresa. O senador apontou como responsável pela AC Nadaf, o funcionário da Prefeitura de Manaus Abrahim Calil Nadaf Neto. Publicação datada de 28 de setembro de 2010 do Diário Oficial do Município de Manaus informa que o servidor foi cedido para o Governo do Estado, a seis dias da votação de 3 de outubro.

No envelope apresentado à imprensa, o senador mostrou sete cartões em nome de Evandro Tavares, Amanda da Silva Castro, Enoly Gonçalves, Nainy Picanço Nomy, Antônio Carlos Rodrigues, Erick Brunei Pessoa e Ellen Camile de Souza. Segundo ele, essas pessoas teriam declarado que não teriam qualquer contrato de trabalho com os candidatos. Todos os cartões estavam em um envelope com o nome da deputada Vanessa.

Arthur suspeita que o esquema tenha sido feito a partir do cadastro de pessoas beneficiadas pelo SOS Enchente lançado em 2009 ou ainda pelo Bolsa Floresta.

O senador disse que decidiu trazer a denúncia à tona porque os responsáveis pelo suposto esquema já estão trabalhando para tentar regularizar os repasses a partir da elaboração de contratos de trabalho junto aos beneficiários dos cartões.

“Eles estão indo até essas pessoas e pedindo para que eles assinem documentos. Querem agora legalizar e fazendo até ameaças. Não tenho dúvidas de que esse esquema foi operado pelo ex-governador Eduardo Braga motivado pela obsessão de eleger Vanessa. A deputada não teria cabeça para tanto”, disse Arthur.

A assessoria do Banco Bradesco foi sucinta ao dizer, em nota, que o "Brasdesco desconhece o assunto".

Vinte e nove municípios estão em situação de emergência devido à seca

2010-10-07T18:42:00.000-04:00

Quase metade dos municípios amazonenses já sofre com a estiagem

07 de Outubro de 2010

Da Redação de Acritica

Pelo menos 29 municípios amazonenses já decretaram Situação de Emergência, em virtude da estiagem, de acordo com dados do Subcomando de Ações de Defesa Civil (Subcomadec), que nesta tarde, em parceria com a Aeronáutica, iniciou os trabalhos de distribuição de donativos às famílias afetadas pela seca.

De acordo com a assessoria de comunicação do Subcomandec, os últimos municípios a sinalizarem dificuldades em virtude do baixo n´vel dos rios foram Anamã, Carauari, Iranduba e Rio Preto da Eva.

A situação de emergência, conforme determina o dereto n°.7.257/10, do Sistema Nacional de Defesa Civil (SINDEC), é conceituada como situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido.

Ao decretar situação de emergência. um coordenador regional do Subcomandec avalia as condições do municípios para então emitir um documento em que constam a avaliação dos danos na cidade.

Entre os municípios que se encontram em situação de emergência estão:

Alvarães
Anamã
Atalaia do Norte
Barreirinha
Benjamin Constant
Beruri
Boca do Acre
Borba
Caapiranga
Carauari
Coari
Envira
Fonte Boa
Guajará
Ipixuna
Iranduba
Itacoatiara
Itamarati
Juruá
Jutaí
Parintins
Rio Preto da Eva
Santo Antônio do Iça
São Paulo de Olivença
Tabatinga
Tefé
Toanantins
Uarini

UEA- Coari promove I Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental na Amazônia

2010-10-07T18:39:00.001-04:00

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA), através do curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental, promove no dia 10 de Outubro, em Coari, o I Seminário de Tecnologia em Saneamento Ambiental na Amazônia.

O seminário, que segue até o dia 12 de Outubro, vai promover a interação entre os alunos do curso de Tecnologia em Saneamento Ambiental dos três municípios onde a UEA ministra os cursos: Coari, Codajás e Barcelos e os alunos do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental dos quatro municípios onde o curso é ministrado: Itamarati, Carauari, São Paulo de Olivença e Novo Aripuanã.

De acordo com a coordenadora pedagógica do curso de Tecnologia de Saneamento Ambiental, professora Fabiane Ferreira, a UEA, além de disponibilizar cursos superiores tecnológicos que têm como pressuposto o caráter da interiorização, é importante que haja essa interação entre alunos e profissionais. “É importante levar a estes alunos informações e trocas de conhecimentos com profissionais renomados nesta área, que possam compartilhar com os alunos experiências, enriquecendo de forma efetiva a formação desses alunos, além da troca de experiências entre os alunos dos diferentes municípios onde os cursos são ministrados”, finalizou.

O I Seminário de Saneamento Ambiental na Amazônia será realizado no município de Coari que está situado na região central do Estado do Amazonas conhecida como Médio Solimões, e que tem uma importância política e econômica, extremamente, relevante para o Estado, tendo em vista, ser um município portador de reservas de gás natural e petróleo.

O evento contará com a presença de sete profissionais, sendo um de fora do estado do Amazonas, que estarão interagindo com os alunos através de palestras, oficinas e mesas redondas. Na programação, assuntos atuais relevantes para a nossa região, como as palestras sobre: Ecologia de Estradas – Avaliação, Mitigação e Controle de Impactos Ambientais em Rodovias; Considerações sobre a Nova Lei de Resíduos Sólidos e Programas Ambientais para a Conservação da Biodiversidade em Empreendimentos Rodoviários.

Além da UEA, estarão presentes no evento, a Universidade Federal do Amazonas (UFAM) - unidade de Coari e Instituto Federal de Educação Tecnológica do Amazonas (IFAM) - unidade de Coari. O público alvo do evento serão alunos do Ensino Superior, Ensino Médio Tecnológico das três instituições envolvidas, além de alunos do ensino médio e comunidade geral. O evento espera atingir aproximadamente, 450 pessoas entre alunos e comunidade.

Oportunidade de empregos em Coari

2010-10-06T16:02:00.002-04:00

O Sistema Nacional de Emprego – SINE, comunica que está oferecendo vagas em Coari para:

02 Cozinheiros(as)
10 Pedreiros
03 Bombeiros Hidráulicos
02 Vendedores Externos
01 doméstica
03 Auxiliares de Serviços Gerais

Os interessados devem procurar o posto do mesmo localizado no Prédio da Secretaria de Planejamento, que fica na Estrada do Aeroporto próximo a sede dos “Azulzinhos”, em horário comercial.

Hora de reaprender...

2010-10-06T15:56:00.001-04:00

Recurso de ficha-suja pode mudar composição da Assembleia

2010-10-06T15:46:00.000-04:00

A mexida nas vagas obtidas na eleição do último domingo ocorrerá caso os votos dos candidatos com registro pendente sejam considerados válidos

Manaus, 06 de Outubro de 2010

Aristide Furtado

O deputado estadual Wilson Lisboa (PCdoB) ganha mais um mandato e o ex-prefeito Washington Régis (PMDB) perde a cadeira que conquistou na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovar 12 candidaturas cujos recursos aguardam julgamento, entre elas três de pessoas denunciados como 'fichas sujas'.

A mexida nas vagas obtidas na eleição do último domingo ocorrerá caso os votos dos candidatos com registro pendente sejam considerados válidos.

Isso provocaria a mudança do quociente eleitoral (número mínimo de votos que cada partido ou coligação têm que obter para ganhar uma vaga) e da votação das legendas e coligações.

Dos 20 candidatos que recorreram ao TSE para regularizar o registro, oito já tiveram os processos concluídos e os pedidos desaprovados: Sebastião Nunes (PT), Jair de Lima (PSL), Rita Cley Soares (PTN) Silvana Colares (PTN), Iracildo Marinho (PCdoB), Jorge Luiz Costa (PTN), Carlota Gomes (DEM) e Jetro da Silva (PSOL).

Esperam a decisão da Corte quatro candidatos da 'Avança Amazonas' (PMDB, PRB, PP, PSC, PRTB, PHS e PMN) cuja soma dos votos é 51.775: o deputado cassado Nelson Azêdo (PMDB), que teve 20.144 votos; o deputado Walzenir Falcão (PMN), que alcançou 18.924 votos; o ex-secretário dos Povos Indígenas Jecinaldo Cabral (PMN), que recebeu 8.001 votos; e Mateus Burton (PSC), que ganhou 4.706 votos.

Na mesma situação encontram-se cinco candidatos do PCdoB, que tiveram 21.987 votos: o deputado Wilson Lisboa com 13.999 votos; o ex-prefeito Hamilton Villar, que teve 4.576 votos; Girlândia Batista, que obteve 1.943 votos; José Nunes Correa, que alcançou 1.361 votos; e Diego de Lima, cuja votação foi de 108 votos.

Também aguardam a conclusão do processo no TSE o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro (PRP), que recebeu 22.041 votos; Raul de Oliveira Teixeira (PR), que conseguiu 2.106 votos; e Evaldo Pereira Couto (PSL) que ganhou 38 votos. Juntos esses candidatos possuem 24.185 votos.

Se esse universo for somado aos 1.457.178 votos válidos (os votos sem os brancos e nulos) aumentará a quantidade de votos validados pela Justiça para 1.555.125.

Como o quociente eleitoral é obtido a partir da divisão dos votos válidos pelo número de cadeiras da ALE-AM (24), o número mínimo de votos para ganhar uma vaga passaria de 60.716 para 64.797 (o novo quociente eleitoral).

Com a inclusão dos candidatos pendentes, a votação do PCdoB passaria de 58.515 para 80.502 votos; a da 'O Amazonas melhor para todos 1' sairia de 127.654 para 129.760 votos; a 'Avança Amazonas' de 611.783 para 663.558 e a 'Democracia e Trabalho' de 200.025 para 222.066 votos.

Dilma promete prorrogar Zona Franca de Manaus por 50 anos

2010-10-05T17:18:00.000-04:00

A promessa foi feita ao governador reeleito Omar Aziz (PMN) e aos senadores eleitos Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB)

Manaus, 05 de Outubro de 2010

André Alves

Governador reeleito Omar Aziz participou de encontro em Brasília com a candidata Dilma Rousseff (Foto: Agecom)

A candidata à Presidência da República Dilma Rousseff (PT) se comprometeu a prorrogar a Zona Franca de Manaus (ZFM) pelo prazo de 50 anos e estender os benefícios dados ao Distrito Industrial para a Região Metropolitana de Manaus (RMM).

A promessa foi feita ao governador reeleito Omar Aziz (PMN) e aos senadores eleitos Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), em encontro com Dilma Roussef em Brasília, na noite da última segunda-feira (4). A informação é da assessoria de imprensa de Eduardo Braga.

De acordo com a assessoria do ex-governador, Dilma Rousseff vai gravar um vídeo com os compromissos assumidos para o Amazonas. Entre os compromissos está a instalação do pólo gás-químico no Estado e a conclusão do Linhão de Tucuruí.

Com as promessas, a petista busca aumentar sua margem de votos no Amazonas. Na manhã desta terça-feira (5), Omar Aziz, Braga e Vanessa Grazziotin se reúnem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília.

Alfredo dá entrevista coletiva e evita comentar sobre 2012

2010-10-05T17:14:00.000-04:00

05 Out 2010 . 11:26 h . Mário Bentes . portal@d24am.com

O senador, que ainda tem quatro anos de mandato, agradeceu à população pelos votos, mas não deixou de dizer que perdeu para o que chamou de “máquina“ governamental do Estado.

Alfredo convocou uma coletiva ao lado de Serafim e Marilene Corrêa.
Foto: Raimundo Valentim

Manaus - Acompanhado do ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB) e de aliados politicos, o senador Alfredo Nascimento (PR), candidato derrotado ao Governo do Amazonas, disse na manhã desta terça-feira (5), durante entrevista coletiva na sede da produtora responsável pela sua campanha, que vai ficar à disposição do novo Governo para “contribuir no que for melhor para o Amazonas”.

Na ocasião, o senador, que ainda tem quatro anos de mandato eletivo, agradeceu à população pelos votos, mas não deixou de dizer que perdeu para o que chamou de “máquina“ governamental do Estado. “Houve um duelo desproporcional durante a campanha, mas perdemos. Essa foi a vontade do povo. Ele entendeu que Omar tinha as melhores propostas. Agora vou ficar à disposição”, disse.

Alfredo não quis falar sobre projeções políticas para 2012, quando haverá eleição para a Prefeitura de Manaus e para a Câmara Municipal. “No momento, os sete partidos que formaram nossa coligação estão concentrados na campanha presidencial e ajudar a eleger a ministra Dilma Rousseff à Presidência da República”, afirmou, sem dar detalhes sobre se haveria ou não formação de palanque único em nome da candidata do presidente Lula para este ano.

“Eu não posso falar pelo meu partido, embora seja presidente nacional. Isso é uma discussão partidária, que deve ser feita internamente. Do mesmo modo, não posso falar pelo Omar e seus aliados politicos”, afirmou. Sobre a campanha, Alfredo foi ponderado: “Não há como diagnosticar o que foi feito de certo ou errado. Mas se perdemos, é porque houve mais erros que acertos”.

Campanha anti-pedofilia

Questionado sobre a campanha anti-pedofilia, um dos assuntos tratados ao longo de sua campanha, Alfredo desconversou. “A campanha anti-pedofilia não é minha, mas do Senado. Ainda não é momento de falar sobre isso. Mas eu tenho outros coisas mais importantes para tratar no Senado”, disse.

Antes de encerrar a coletiva, Alfredo fez um balanço parcial e pessoal da campanha, mesmo sem dar muitos detalhes. “Conheci um lado da política que ainda não conhecia. Estou repaginado”, disse.

Entre os aliados politicos presentes, estiveram a candidata derrotada ao Senado, Marilene Correa (PT), o vereador e também candidato derrotado à Assembléia Legislativa do Amazonas (ALE), Massami Miki (PSL), o deputado eleito Tony Medeiros (PSL), o eleito à Câmara Federal, Henrique Oliveira (PR), o ex-vereador Braz Silva e outros.

Marina, a mais querida...

2010-10-05T17:10:00.003-04:00

Dilma e Serra têm "guerra" de 4 semanas pela Presidência

2010-10-04T10:11:00.000-04:00

REUTERS

Por Alexandre Caverni

SÃO PAULO (Reuters) - Dilma Rousseff (PT) ganhou a primeira rodada, mas sem garantir sua eleição neste domingo mostrou um abatimento que contrastou com um revigorado José Serra (PSDB), impulsionado ao segundo turno pelo crescimento final de Marina Silva (PV).

Com 99,95 por cento dos votos apurados, a petista tinha 46,90 por cento dos votos válidos, Serra somava 32,62 por cento e Marina, 19,34 por cento.

"Quero dizer que nós vamos à luta e nós vamos à vitória. Vamos à vitória com os mesmos ideais democráticos que nos trouxeram até aqui", disse Serra a militantes.

A primeira grande batalha da campanha do segundo turno será a busca do apoio de Marina e do PV. Serra aproveitou para fazer um primeiro gesto já na noite de domingo ao "congratular a Marina... ela contribuiu para o jogo democrático no Brasil".

Mas a candidata verde deixou claro que haverá muita conversa antes de qualquer definição do PV sobre que caminho tomar, e que apoios nunca são automáticos.

"O partido agora vai ter que fazer uma discussão nas suas instâncias, por respeito com quem fizemos alianças", disse Marina a jornalistas, referindo-se a movimentos sociais e a intelectuais. E lembrou: "O voto não é da Marina, não é do Serra e não é da Dilma. O voto é do eleitor".

Enquanto isso, depois de estar, poucas semanas atrás, virtualmente eleita no primeiro turno, Dilma procurou manter o moral dos militantes, lembrando que os petistas são "guerreiros".

"Nós somos acostumados a desafios e somos de chegada. Tradicionalmente, a gente tem desempenhado muito bom no segundo turno", disse Dilma. Nas duas vezes que foi eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seu principal cabo eleitoral, venceu na segunda rodada de votação.

Mas o resultado abalou integrantes da campanha petista, que alimentaram até o fechamento das urnas esperanças de que Dilma fosse eleita neste domingo.

A avaliação imediata entre os dirigentes petistas é de que a candidata perdeu fôlego no voto religioso, em especial entre os evangélicos. Marina, que é evangélica, teria se beneficiado dos ataques de líderes religiosos contra Dilma e o PT em temas como o aborto.

Dilma colou em Lula e apostou na transferência de votos do presidente, usando o horário eleitoral gratuito para mostrar sua ligação a ele e os feitos do governo nos últimos oito anos. Ignorou os ataques, as acusações e as denúncias. Tentou voar no céu de brigadeiro da popularidade de Lula, o que deu certo durante boa parte do tempo.

Mas perdeu o apoio de antigos eleitores petistas desiludidos com o escândalo envolvendo Erenice Guerra, ex-auxiliar de Dilma, na Casa Civil, que migraram para Marina. Vai precisar mais do que a força de Lula para ser eleita.

Serra, do seu lado, tem nas próximas semanas a chance de encontrar um foco adequado para sua campanha, que até agora tentou não trombar com Lula e se mostrava como um candidato da continuidade ao mesmo tempo que sua campanha atacava Dilma e o

PT.

DEBATE DE IDEIAS?

A expectativa agora é de que o segundo turno possa trazer a discussão de propostas e ideias que não aconteceu nas últimas semanas.

"O segundo turno entre Dilma e Serra é uma forma de o Brasil analisar as propostas de uma forma mais criteriosa: haverá um debate maior sobre o que país precisa e quais as novas opções", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Paulo Safady Simão.

O economista-chefe do Banco Safra Investimento, Cristiano Oliveira, vai na mesma linha.

"Ambos os candidatos terão que ser mais explícitos em seus programas de governo, e também no campo econômico. O debate que não ocorreu no primeiro turno vai ter que haver no segundo", disse Oliveira.

A boa notícia, especialmente quando se compara às eleições de 2002, quando o temor da eleição de Lula trouxe enorme turbulência aos mercados financeiros e à economia, é que desta vez não se espera muita agitação.

"Do lado financeiro não espero volatilidade com o segundo turno, porque o mercado não acredita que haverá grandes mudanças", resumiu o economista-chefe da corretora Souza Barros, Clodoir Vieira.

"Acho que o mercado vê da seguinte forma: Dilma sendo eleita, daria continuidade às políticas de Lula, enquanto a visão para o caso de Serra vencer não é muito diferente, ao menos na área econômica", acrescentou.

Os candidatos devem ter pelo menos dois debates na TV nas próximas semanas: na Bandeirantes, que tradicionalmente faz o primeiro encontro de cada turno, e a na Globo, que sempre encerra as campanhas.

O início para o horário eleitoral gratuito no rádio e na TV nesta segunda etapa ainda precisa ser definido. A data limite é o próximo dia 16, mas deve começar antes.

(Reportagem de Natuza Nery, em Brasília; Carmen Munari, Hugo Bachega e Fernando Cassaro, em São Paulo)

O grande vencedor destas eleições

2010-10-04T09:19:00.004-04:00

É notório que o agora senador eleito Eduardo Braga é visto muitas vezes como um homem arrogante, muita vezes verborrágico e intransigente. No entanto, nada se pode falar hoje quanto ao seu prestígio político no Amazonas.

Braga conseguiu ser o senador mais votado destas eleições, trouxe para si boa parte da responsabilidade da campanha de sua companheira de chapa ao senado Vanessa Grazziotin, elegeu seu sucessor com uma vantagem acima de todas as pesquisas, elegeram-se ainda seis deputados federais de sua coligação e de quebra conseguiu eliminar do cenário político nacional um dos principais opositores do presidente Lula, o ainda senador Arthur Neto. Como diz o ditado popular, "fez barba, cabelo e bigode", ou fazendo um trocadilho, "fez Braga, cabelo e bigode".

O rolo compressor de Eduardo Braga pode inclusive ter lhe garantido um ministério, pois hoje o ex-governador mostrou ser a principal liderança política da região norte.

No entanto, apesar da oposição ter sido amplamente derrotada não está morta, Serafim, Arthur e Alfredo ( este último continua senador e pode retornar ao posto de ministro) ainda são lideranças de peso e já estão marcando data para o novo embate, Outubro de 2012...

Nada como um dia após o outro: Arthur também perde para Vanessa em Parintins

2010-10-04T08:35:00.001-04:00

Município era considerado um reduto do senador tucano

Parintins, 03 de Outubro de 2010

Jonas Santos

O senador Artur Neto (PSDB) perde também, em Parintins - localizado a 325 quilômetros de Manaus -, seu reduto eleitoral. Vanessa Grazziontin (PC do B) virou para cima do tucano e em 175 das secções apuradas obtém 19.053 contra 17.909, o que corresponde a diferença de 1.144 votos.

Até às 23h deste domingo, a Justiça Eleitoral totalizou 89,74% dos votos apurados.

O prefeito de Parintins, Frank Bi Garcia, coordenador da campanha de Artur, fez festa para receber o senador com duas carreatas e dois comícios na cidade.

Vanessa foi a apenas uma manifestação com eleitores, acompanhada do senador eleito Eduardo Braga(PMDB) e do governador Omar Aziz (PMN).

Romário e Bebeto eleitos deputados

2010-10-04T08:32:00.003-04:00

Os dois ex-futebolistas, campeões do Mundo pelo Brasil em 1994, foram eleitos, respectivamente, deputados federal e estadual.

Romário e Bebeto, ex-jogadores brasileiros e campeões do Mundo pelo Brasil em 1994, foram eleitos, respectivamente, deputados federal e estadual pelo círculo do Rio de Janeiro nas eleições do Brasil.

Romário obteve 146.859 votos, equivalentes a 1,84 por cento do total dos votos do Estado do Rio de Janeiro, o que lhe valeu um lugar na Câmara de Deputados pelo Partido Socialista Brasileiro, ficando em sexto lugar entre os 821 candidatos pelo Estado do Rio de Janeiro.

Já Bebeto, pelo PDT, somou 28.328 votos (0,34%), o que o transformou no 62.º mais votado entre 1.643 candidatos para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tem 70 cadeiras.

Também disputavam as eleições jogadores como os antigos guarda-redes João Leite, da Seleção Brasileira da década de 80, e Danrlei, campeão da Copa Libertadores de 1995 com o Grêmio, além de Vampeta, campeão com o Brasil no Mundial de 2002, e o médio Ademir da Guia, ídolo do Palmeiras.

Na lista também constava o ex-avançado do Vasco da Gama, Roberto Dinamite, que foi reeleito deputado estadual no Rio de Janeiro.

Assembleia terá dez novos deputados estaduais

2010-10-04T08:20:00.000-04:00

Ao todo, 14 membros da Assembleia legislativa do Amazonas conseguiram se reeleger, conforme lista divulgada pelo TSE

Manaus, 03 de Outubro de 2010

Da Redação de Acritica

A apuração de quase 99% dos votos no Amazonas indica que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) terá dez novos deputados estaduais. Ao todo, 14 membros da Casa conseguiram se reeleger.

Abaixo, consta a lista divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 23h deste domingo (3), que pode sofrer alguma alteração com o julgamento dos recursos de candidatos fichas-sujas e impugnados.

Avança Amazonas
1 Belarmino Lins (PMDB) - 51.423
2 Marcos Rotta (PMDB) - 47.073
3 Conceição Sampaio (PMDB) – 35.332
4 Josué Neto (PMN) - 28.188
5 Adjunto Afonso (PP) - 28.107
6 Chico Preto (PP) – 25.713
7 David Almeida (PMN) – 24.331
8 Fausto Souza (PRTB) – 24.177
9 Francisco Souza (PSC) – 23.991
10 Dr. Vicente (PMDB)- 23.523
11 Wanderley Dallas (PMDB) – 23.198
12 Regis (PMDB) – 23.197

Democracia e trabalho
1 Ricardo Nicolau (PRP) - 31.651
2 Sidney Leite (DEM) – 30.236
3 Vera Castelo Branco (PTB) – 23.941

O Amazonas melhor para todos 2
1 José Ricardo (PT) – 38.331
2 Professor Sinésio (PT) – 17.466
3 Tony Medeiros (PSL) -17.183

O Amazonas de todos nós
1 Arthur Bisneto (PSDB) 20.806
2 Luiz Castro (PPS) – 18. 448

O Amazonas melhor para todos 1
1 Marcelo Ramos (PSB) – 18.547
2 Cabo Maciel (PR) – 16.175

Unidos pelo Amazonas
1 Abdala (PTN) 17.440
2 Orlando Cidade (PTN) – 10.887

Omar Aziz é reeleito governador do Estado do Amazonas

2010-10-03T23:17:00.000-04:00

03 Out 2010 . 21:46 h . Agência Estado . portal@d24am.com

A vantagem foi larga, mais de 30 pontos percentuais, em relação ao segundo colocado, o senador Alfredo Nascimento (PR), que conquistou 25,82% dos votos.

Foto: Danilo Mello

Ouça. Ouça o podcast com as declarações de Omar Aziz após a vitória

Manaus - O governador Omar Aziz (PMN) foi reeleito em primeiro turno no Amazonas com 63,54% dos 95,22% dos votos apurados até as 21h. A vantagem foi larga, mais de 30 pontos percentuais, em relação ao segundo colocado, o senador Alfredo Nascimento (PR), que conquistou 25,86% dos votos. "Fizemos uma campanha propositiva, sem baixarias, e amanhã é acordar e dar continuidade ao trabalho", disse o governador ao confirmar a vitória.

A primeira vaga do Senado, conforme previsão de todas as pesquisas eleitorais divulgadas no Estado, ficou para o ex-governador Eduardo Braga (PMDB), com 41,98% dos votos até as 21h.

Durante a apuração, os candidatos à segunda vaga, Artur Virgílio (PSDB) e Vanessa Grazziotin (PCdoB), apareceram empatados e alternando o segundo lugar, mas Vanessa abriu vantagem e, às 21h, conquistava 22,66% dos votos contra 22,07% de Virgílio

Nascido em São Paulo, Aziz tem 52 anos e é engenheiro civil. Começou na política como líder estudantil, foi secretário de governo e deputado estadual. Por duas vezes foi vice-prefeito de Alfredo Nascimento e duas vezes vice-governador de Eduardo Braga, de quem herdou o governo em abril deste ano.

Tranquila

A eleição foi considerada tranquila no Amazonas pela presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargadora Graça Figueiredo. "Em apenas uma seção a urna eletrônica foi substituída pela de reserva e não funcionou, forçando a votação manual", conta.

Os 249 eleitores da comunidade do Moriá, em Parintins, a 325 quilômetros de Manaus, votaram no papel. No total, 79 urnas apresentaram problemas no Estado.

No município do Envira, a 830 quilômetros da capital, um candidato que não teve o nome divulgado pelo TRE, teve apreendidos R$ 300 mil. Em Maués, a 260 quilômetros de Manaus, a sobrinha do candidato a deputado estadual Sidney Leite (DEM), Carla Leite, foi detido pela Polícia Federal e trazida a Manaus para prestar depoimento, sob suspeita de compra de votos.

Eduardo Braga e Vanessa Grazziotin vencem disputa para o Senado

2010-10-03T23:15:00.000-04:00

03 de outubro de 2010

Portal Amazônia - portalamazonia@redeamazonica.com.br

MANAUS – Eduardo Braga (PMDB) e Vanessa Grazziotin (PC do B) representarão o Amazonas no Senado pelos próximos oito anos. Com 91,78% das urnas apuradas, Eduardo já recebeu 41,90% dos votos, e Vanessa 22,53%. O candidato Arthur Virgílio Neto (PSDB) teve 22,17% dos votos, até o momento a diferença entre segundo e terceiro lugar é de apenas 9.923 votos.

Com 49 anos, Eduardo Braga, é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Amazonas e começou a carreira política em 1982. Foi vereador na Câmara Municipal de Manaus, deputado estadual e deputado federal, por dois anos. O novo senador já ocupou os cargos de vice-prefeito e prefeito de Manaus. No ano de 2002 foi eleito governador do Amazonas pela primeira vez. Em 2006 foi reeleito e ocupou o cargo até março deste ano para concorrer a uma vaga no senado.

Foto: Diego Oliveira/Portal Amazônia (Vanessa Grazziotin)

Vanessa Grazziotin foi a primeira mulher a presidir o Diretório Central dos Estudantes na Universidade Federal do Amazonas onde se graduou como farmacêutica. Foi professora na rede pública de ensino e vereadora na Câmara Municipal de Manaus. Por três vezes exerceu o cargo de deputada federal e é líder do PCdoB na Câmara dos Deputados.

Resultado final da apuração de votos em Coari

2010-10-03T23:04:00.001-04:00

Clique no Link abaixo:

http://placar.eleicoes.uol.com.br/2010/1turno/am/?id=02259

Amazonas: lista de candidatos a senador

2010-10-03T09:03:00.001-04:00

Veja a seguir número, nome completo, nome de urna e partido. A lista está em ordem alfabética.

451 - ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO NETO - ARTUR - PSDB
155 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - EDUARDO BRAGA - PMDB
505 - EVANDRO DAS NEVES CARREIRA - EVANDRO CARREIRA - PSOL
101 - FERNANDO MARQUES VALENTE JUNIOR - FERNANDO VALENTE - PRB
211 - FRANCISCO PEREIRA CASTELO - FRANCISCO CASTELO - PCB
123 - JEFFERSON PRAIA BEZERRA - JEFFERSON PRAIA - PDT
500 - MARCOS ANTONIO DE QUEIROZ - PROFESSOR QUEIROZ - PSOL
130 - MARILENE CORREA DA SILVA FREITAS - MARILENE CORREA - PT
161 - TARCÍSIO LUIZ LEÃO E SOUZA - TARCÍSIO LEÃO - PSTU
656 - VANESSA GRAZZIOTIN - VANESSA GRAZZIOTIN - PC do B

Amazonas: lista de candidatos a deputado federal

2010-10-03T08:55:00.000-04:00

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/amazonas-lista-de-candidatos-deputado-federal.html

Clique no link acima.

Amazonas: lista de candidatos a deputado estadual

2010-10-03T08:50:00.000-04:00

http://g1.globo.com/especiais/eleicoes-2010/noticia/2010/09/amazonas-lista-de-candidatos-deputado-estadual.html

Clique no link acima.

CRÔNICAS DE COARI

Coari realiza grande passeata contra pedofilia

Na cidade cujo nome fez parte de notícias nacionais e internacionais pelo abuso sexual de crianças e adolescentes, a caminhada foi marcada por palavras de ordem como “Coari, pedofilia nunca mais”

acritica.com

Eletrobrás admite débito milionário e repassa culpa à Petrobras

O deputado Marcos Rotta disse que prepara um dossiê sobre a Amazonas Energia, no qual levanta questões como direcionamento em licitações e favorecimento de empresas

acritica.com

‘Programa Inclusão Digital’ do Senar chega aos trabalhadores rurais em Coari.

Programa Prochuva leva melhorias a 178 moradias na Zona Rural em Coari

Reman desvia gás da Cigás e prejuízo chega a R$ 11 milhões diz Lino Chíxaro

Adail pede ao TRE para tomar posse como deputado. Desembargador nega

Coari terá internet banda larga até o fim do ano

Autorizada ação para demitir promotor de justiça que atuava em Coari

Manaus será sede da Copa Brasil de clubes de futebol de areia

Grandes equipes de seis estados disputam troneio no Amazonas entre os dias 18 e 22 de maio. Astros da seleção brasileira estarão em quadra

Grêmio Coariense vai voltar a campo.

Futebol do Norte/Paulo Rogério

O Grêmio Atlético Coariense vai disputar o Campeonato Amazonense da segunda divisão, tendo como gestor de futebol o empresário, Mazinho, que saiu recentemente da diretoria do Nacional e vai agora comandar o time de Coari.

Banda Larga: Governo do Amazonas assina Termo de Cooperação Técnica com a Telebrás

Adail Pinheiro tem contas reprovadas no TCE/AM

Um dia depois de perder a oportunidade de assumir uma vaga temporária na ALE/AM, o ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro teve contratos e convênios do exercício de 2006 julgados ilegais pelos conselheiros

acritica.com

Wilson Lisboa deve assumir vaga no lugar de Régis na ALE/AM

Com a validação dos 13.999 recebidos por Wilson Lisboa (PCdoB), ele volta ao quadro do parlamento e sai Washington Régis (PMDB), último eleito nas sobras dos votos das coligações nas Eleições 2010

Audrey Bezerra e Aristide Furtado

Procon divulga lista de sites de comércio eletrônico que não entregam o que prometem

De acordo com o Procon, algumas empresas, além de não entregarem os produtos comprados, também não são encontradas nos endereços oficiais.

Empresas que venderam produtos, mas não entregaram aos consumidores

Prefeitura de Coari anuncia criação de programas sociais para famílias de baixa renda

As ações iniciais somam R$ 3,8 milhões, a ser gasto até o final do ano que vem

acritica.com

UFAM realiza V Semana de Enfermagem em Coari

Enfermagem em Coari

Prefeitura e SEBRAE-AM encerram Multirão de Qualificação para Empreendedores em Coari

Lobo, Adail Pinheiro ou Wilson Lisboa? Eis a questão

Do Sim & Não De Acrítica.Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu processo que pode causar uma sequencia de dança de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Senac oferece cursos gratuitos em Coari

Prefeitura realiza Semana do Trabalhador em Coari

Adail deve mais de R$ 53 Milhões aos cofres públicos

Adail encabeça 'rombos' milionários de ex-prefeitos do interior do Amazonas.

Maioria do STF deve validar Lei da Ficha Limpa para 2012

Mutirão para empreendedores de Coari vai capacitar cerca de 1,2 mil no município

Voltamos.

Em breve estaremos de volta

Relatório final da CPI da Pedofilia será apresentado nesta quinta-feira (16)

Criada em março de 2008 com o objetivo de investigar e apurar a utilização da internet para a prática de crimes de pedofilia, bem como a relação desses delitos com o crime organizado, a comissão é presidida pelo senador Magno Malta (PR-ES)

acritica.com

veja as novas regras do Imposto de Renda 2011

Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.Também é o último ano do acordo para correção de 4,5% da tabela do IR.

Magistrados vão a julgamento sob acusação de favorecer quadrilha

Processo administrativo disciplinar que tramita no Conselho Nacional de Justiça tem como réus dois desembargadores e cinco juízes acusados de favorecer o grupo do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro

JORNAL A CRÍTICA

Presidente Lula ativa consumo de gás natural em Manaus

Da Redação

Prefeito de Tefé é cassado no TSE por exercer quarto mandato consecutivo

Amazonas começa a produzir energia com gás natural

Procurador de Coari estranha ação contra prefeito sem cumprir rito legal

Mitouso diz que salários em Coari serão pagos até sexta-feira

Prefeito confirma que há atraso no pagamento de servidores de algumas secretarias e aponta como culpada a situação financeira em que encontrou o município

Da redação*

Após onze meses, STF retoma julgamento de Silas Câmara por falsidade ideológica

O embargo de Silas começou a ser julgado cinco meses após decisão do STF de aceitar a denúncia do MPF. Após o voto do relator, o ministro Dias Toffoli pediu vistas e o julgamento está suspenso desde 26 de novembro de 2009

Tereza Teófilo

AM dá a maior votação percentual para a 1º presidente do Brasil

O dia seguinte Tucano...

Jatene é eleito Governador do Pará

Confúcio Moura (PMDB) é eleito governador de Rondônia

Wilson Martins é reeleito governador do Piauí

Ricardo Coutinho é eleito governador da Paraíba

Teotônio Vilela Filho (PSDB) é reeleito em Alagoas

Anchieta Junior é reeleito governador de Roraima

Uma mulher no Planalto: Dilma é eleita presidente

Ex-ministra da Casa Civil vence a corrida ao Palácio do Planalto

Camilo Capiberibe é eleito governador do Amapá

Deputado estadual do PSB tem 38 anos e é filho de ex-governador.Operação da PF mudou os rumos da eleição no estado.

Marconi Perillo vence as eleições em Goiás

Acompanhe em tempo real a apuração do 2° turno

Petista Agnelo Queiroz é eleito governador do Distrito Federal

Dados do governador eleito

Principais propostas

Do Sim & Não De Acrítica.
Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu processo que pode causar uma sequencia de dança de cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).

Em 2011, não será mais permitida a entrega via formulários, lembra Receita.
Também é o último ano do acordo para correção de 4,5% da tabela do IR.

Deputado estadual do PSB tem 38 anos e é filho de ex-governador.
Operação da PF mudou os rumos da eleição no estado.

Ele estava hospitalizado desde setembro no hospital Sírio-Libanês.
Com insuficiência cardíaca, recebeu em cirurgia um coração artificial.